DOEAM 01/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, sexta-feira, 01 de fevereiro  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág.  11
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA N.º 0022/2019-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o Art. 14, § 1º, da Lei nº. 3.204, de 21 de dezembro de 
2.007, alterada pela Lei nº 3.930, de 13 de setembro de 2013, art. 11, § 3º, que 
prevê a concessão de Gratificação de Atividade de Ouvidoria – GAO aos 
servidores em exercício nas atividades de Ouvidoria.
RESOLVE:
I – DISPENSAR da Gratificação por Atividade de Ouvidoria – GAO, a 
servidora abaixo relacionada:
Ord. 
Servidor (a)  
GAO
 
A contar de
 
01 
Nirley França de Sena Barreiros  
GAO
 
02/01/2019
 
 II – À Gerência de Recursos Humanos e à servidora para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.  
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 28 de janeiro de 2019.
CEL PM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Segurança Pública - SSP/AM
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0023/2019-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o Art. 14, § 1º, da Lei nº. 3.204, de 21 de dezembro de 
2.007, alterada pela Lei nº 3.930, de 13 de setembro de 2013, que prevê a 
concessão de Gratificação por Atividade de Corregedoria – GAC aos 
servidores em exercício nas atividades de Corregedoria.
RESOLVE:
I – DISPENSAR da GAC, os servidores de cargos de provimento efetivo, 
conforme abaixo:
Ord. 
Servidor (a)  
GAC  
A contar de
 
01 
Elias Queiroz de Castro  
GAC  
02/01/2019
 
02 
Samira Mousse de Carvalho  
GAC  
02/01/2019
 
II – DESIGNAR os servidores de cargos de provimento efetivo para 
exercerem as gratificações, conforme abaixo:  
Ord. 
Servidor (a)  
GAC  
A contar de
 
01 
Marcos Venicio Martins 
Junqueira  
GAC  
02/01/2019
 
02 
Ayrton Soares Teixeira  
GAC  
16/01/2019
 
 
III – À Gerência de Recursos Humanos e aos servidores para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.  
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 28 de janeiro de 2019.
CEL PM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Segurança Pública - SSP/AM
 
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DA SECRETARIA DE 
ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DE QUE TRATA O 
ARTIGO 4º DO DECRETO Nº. 26.337, de 12 de dezembro de 
2006.
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento do servidor relacionado abaixo:
1. Nome e Cargo: Louismar de Matos Bonates – Secretário de Estado de 
Segurança Pública; Jorge Gonçalves – Cel.QOPM; Destino e Período: 
Brasília/DF – 03/02/2019 a 04/02/2019; Objetivo: Participar da Apresentação 
 
 
do Projeto de Lei Anticrime como representante do Exmo. Sr. Wilson Miranda 
Lima, Governador do Estado do Amazonas.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 29 
de janeiro 2019.
CEL.QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere:
RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO, a publicação do Despacho de 
Homologação n.º 20/2018, ocorrida no D.O.E de 27 de setembro de 2018, 
edição 33853. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus 31 de janeiro de 2019.
CEL. QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
ERRATA
Resenha das Autorizações de Viagens, publicada no DOE, edição de 18 de 
janeiro de 2019, fls. 12, publicações diversas.
Onde se lê: 1. Nome e Cargo: Louismar de Matos Bonates – Secretário de 
Estado; Victor Cesar Cassiano Oliveira – Maj.QOPM; Damassirio Mamed 
das Chagas Filho – Cel.QOPM; Destino e Período: Las Vegas/Nevada 
(EUA) – 20/01/2019 a 26/01/2019; [...].
Leia-se: 2. Nome e Cargo: Louismar de Matos Bonates – Secretário de 
Estado; Victor Cesar Cassiano Oliveira – Maj.QOPM; Damassirio Mamed 
das Chagas Filho – Cel.QOPM; Destino e Período: Las Vegas/Nevada 
(EUA) – 20/01/2019 a 24/01/2019; [...].
Gabinete da Secretária Executiva de Segurança Pública, em Manaus, 22 
de janeiro de 2019.
CEL.QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0024/2019-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei nº 
4.163, de 09 de março de 2015, c/c com a Lei Delegada nº 79 de 18 de maio de 
2007, e
CONSIDERANDO a finalização da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 
37.18.08.06.2833/18-UATDPC, instaurada pela Portaria nº 2.833/2018-
CAPC/CORREGEDORIA GERAL/SSP/AM para apurar suposta infração 
funcional praticada pelo servidor Reuel da Silva Alves Júnior, Assistente 
Operacional, mat. 242.634-0-A, por suposta transgressão funcional que 
encontra repulsa ao Art.9º, inciso IV, da Lei nº 3.278/2008;
CONSIDERANDO a sugestão para ARQUIVAMENTO contida no Despacho 
nº 12.780/CAPC/CORREGEDORIA GERAL/SSP/AM, deferida pelo Senhor 
Corregedor Geral do Sistema de Segurança Pública (fls. 56).
R E S O L V E:
I – ACOLHER a sugestão do órgão correcionale ARQUIVAR a Sindicância 
Administrativa Disciplinar nº 37.18.08.06.2833/18-UATDPC, instaurada em 
desfavor do servidor Reuel da Silva Alves Júnior, por seus legais fundamentos 
jurídicos.
II – CIENTIFICAR o servidor acima nominado para que tome ciência do 
arquivamento e, após publicação em Diário Oficial do Estado, REGISTRAR 
no respectivo assento funcional a Decisão;
 III - À Gerência de Recursos Humanos – GRH/SSP e à Corregedoria Geral do 
Sistema de Segurança Pública para que tomem conhecimento e adotem as 
medidas decorrentes deste Ato.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 29 de janeiro de 2019. 
CEL PM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Segurança Pública – SSP/AM
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extrato da Portaria Conjunta nº 001/2019-GS/SSP
Regula as autorizações para a realização dos eventos carnavalescos em vias 
e locais públicos do Município de Manaus. 
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de janeiro de 2019.
CEL PM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Segurança Pública – SSP/AM
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL 
DO ESTADO DO AMAZONAS – ADAF
ERRATA AO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
04/2016 – ADAF/AM, publicado no D.O.E dia 08/08/2018, pág. 22 
Publicações Diversas
          
Onde se lê:
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
 Leia-se:
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 01/08/2018 a 31/07/2019.
Manaus/AM, 31 de janeiro de 2019.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO 
Diretor-Presidente 
ADAF

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO