DOEAM 23/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quarta-feira, 23 de janeiro  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág.  5
SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - 
SEPROR
PORTARIA GSE Nº 17/2019 – SEPROR/AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, consoante disposto no artigo 4º, III da Lei Delegada n.º 84, 
de 18.05.2007, que dispõe sobre as atribuições da Secretaria Executiva 
CONSIDERANDO a necessidade de investigar os fatos nos termos do 
Parecer nº 521/2018 proferido nessa Assessoria Jurídica desta Secretaria, 
nos autos nº 014.2636.2018.
RESOLVE:
I – INSTAURAR a criação de Comissão de Sindicância Investigativa.
II – DESIGNAR o servidor MARCUS JULIANO REIS BATISTA, matrícula: 
220821-0 A, como Presidente da Comissão e como membros os servidores: 
GEOVANI GONÇALVES BROZZO, matrícula: 153648-6 C, JACELINE 
OLIVEIRA DE PAULA, matrícula: 2981.
III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 22 de janeiro de 2019.
PORTARIA Nº 194/2019-GDG/PC
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas, etc. RESOLVE: I-REMOVER JARDEL RODRIGUES DE 
OLIVEIRA, DPC, Mat. nº 211.126-8A, do DPM para a 43ª/DIP/Nhamundá, 
com ajuda de custo, auxílio moradia e adicional de penosidade; II-
DESIGNAR JARDEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, DPC, Mat. nº 211.126-
8A, para Titularidade AD-2, da 43ª/DIP/Nhamundá, a contar de 15/01/2019. 
JOSE LAZARO RAMOS DA SILVA, Delegado-Geral de Policia Civil, Mat. 
nº 018.119-6D. Manaus, 17 de Janeiro de 2019.
PORTARIA Nº 199/2019-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas, etc. RESOLVE: REMOVER MAREDILSON DA CRUZ 
FARIAS, IPC, Mat. 153.935-3B, da 31ªDIP/Iranduba para GETRAN, com 
Ajuda de Custo e sem Auxílio Moradia, a contar de 02/01/2019. JOSE 
LÁZARO RAMOS DA SILVA, Delegado-Geral de Policia Civil, Mat. nº 
018.119-6D. Manaus, 17 de janeiro de 2019.
PORTARIA Nº 167/2019-GDG/PC
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas, etc. RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº. 
1.948/2018-GDG/PC, que removeu o servidor DOUGLIMAR SANTOS DE 
SOUZA, IPC, Mat. nº 211.757-6A, do DIP/Tefé para 61ªDIP/Boca do Acre, a 
contar de 13/12/2018. JOSE LAZARO RAMOS DA SILVA, Delegado Geral 
de Policia Civil, Mat. nº 018.119-6D. Manaus, 15 de janeiro de 2019.
PORTARIA Nº 168/2019-GDG/PC
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas, etc. RESOLVE: LOTAR NILSON DE MELO RIBEIRO, IPC, 
Mat. 171.415-5A, na 47ªDIP/Nova Olinda do Norte, com Ajuda de Custo e 
com Auxílio Moradia, a contar 09.01.2019. JOSE LÁZARO RAMOS DA 
SILVA, Delegado Geral de Policia Civil, Mat. nº 018.119-6D. Manaus, 15 de 
janeiro de 2019.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 181/2019-GDG/PC
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas, etc. RESOLVE: REMOVER FELIPE MAIA DE SOUZA, EPC, 
Mat. nº 171.946-7A, da 51ªDIP/Benjamin Constant para a 50ªDIP/Atalaia do 
Norte, com ajuda de custo, auxílio-moradia e adicional de penosidade, a 
contar desta data. JOSE LAZARO RAMOS DA SILVA, Delegado-Geral de 
Policia Civil, Mat. nº 018.119-6D. Manaus, 16 de Janeiro de 2019.
PORTARIA Nº 172/2019-GDG/PC
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas, etc. RESOLVE: REMOVER a pedido REINALDO BENTO 
DURANTE, IPC, Mat. nº 181.552-0B, da 78ªDIP/Codajás, para o DRCO, sem 
ajuda de custo e sem auxílio moradia, a contar de 11/01/2019. JOSE 
LAZARO RAMOS DA SILVA, Delegado-Geral de Policia Civil, Mat. nº 
018.119-6D. Manaus, 15 de Janeiro de 2019.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
ERRATA DO EXTRATO E DA CLÁUSULA PRIMEIRADO 3° TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº. 76/2017celebrado entre aSEDUC e 
aempresaAUTOVIAÇÃO MARANHÃO LTDA.
ONDE SE LÊ:CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente aditamento tem por 
objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12)meses, 
que cobrirão duzentos(200) dias letivos, para dar continuidade aos serviços 
de locação de transporte escolar fluvial (lancha) e rodoviário (micro-ônibus, 
van e perua), com fornecimento de combustível e motorista, para atender aos 
alunos do Ensino Regular e do Projeto Ensino Médio, Fundamental e Mediado 
por Tecnologia, pertencentes à zona rural e ribeirinha do Município de 
Manaus, de acordo com o Memo. nº. 089/2018-CETRANS/DELOG, Projeto 
Básico, Especificações de Nota de Empenho e Parecer da Assessoria 
Jurídica da SEDUC.
LEIA-SE:CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente aditamento tem por objeto: 
prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12)mesescontados 
de 03.01.2019 até 03.01.2020, que cobrirão duzentos(200) dias letivos, 
para dar continuidade aos serviços de locação de transporte escolar fluvial 
(lancha) e rodoviário (micro-ônibus, van e perua), com fornecimento de 
combustível e motorista, para atender aos alunosdo Ensino Regular e do 
Projeto Ensino Médio, Fundamental e Mediado por Tecnologia, pertencentes 
à zona rural e ribeirinha do Município de Manaus, de acordo com o Memo. nº. 
089/2018-CETRANS/DELOG, Projeto Básico, Especificações de Nota de 
Empenho e Parecer da Assessoria Jurídica da SEDUC.
Manaus, 26 de dezembro de 2018.
Luis Fonseca de Araújo Filho
Coordenador de Contratos e Convênios - CCC
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
ERRATA DO EXTRATO E DA CLÁUSULA PRIMEIRADO TERMO 
D E C O N T R AT O  N º .  9 4 / 2 0 1 8 c e l e b r a d o  e n t r e  a S E D U C  e 
aempresaASSOCIAÇÃO DAS FRANCISCANAS MISSIONÁRIAS DE 
MARIA – BRASIL NORTE (AFMMBN).
ONDE SE LÊ:CLÁUSULA PRIMEIRA: Por força deste Contrato, o 
LOCADOR dá em locação ao LOCATÁRIO o imóvel de sua propriedade 
localizada nesta Cidade na Rua Cinco de Setembro, s/nº, Bairro: São 
Raimundo, para acomodar as atividades administrativas e acadêmicas 
da Escola Estadual São Luiz Gonzaga, abrangendo uma área construída de 
aproximadamente 1.239,42 m² (mil duzentos e trinta e nove metros 
quadrados e quarenta e um centímetros quadrados), conforme MEMO nº. 
042/2018 GEAP/SEDUC, Parecer da Assessoria Jurídica/SEDUC, 
especificações da Nota de Empenho e Projeto Básico, partes integrantes do 
ajuste.
LEIA-SE:CLÁUSULA PRIMEIRA: Por força deste Contrato, o LOCADOR dá 
em locação ao LOCATÁRIO o imóvel de sua propriedade localizada na Rua 
Getúlio Vargas, nº. 219, Bairro: Centro, Município de Tefé/AM, para 
acomodar as atividades administrativas e acadêmicas da Escola 
Estadual Frei André da Costa, abrangendo uma área construída de 
aproximadamente 1.777,50 m² (mil setecentos e setenta e sete metros 
quadrados e cinquenta centímetros quadrados), conforme MEMO nº. 
041/2018 GEAP/SEDUC, Parecer da Assessoria Jurídica/SEDUC, 
especificações da Nota de Empenho e Projeto Básico, partes integrantes do 
ajuste.
Manaus, 28 de dezembro de 2018.
Luis Fonseca de Araújo Filho
Coordenador de Contratos e Convênios - CCC
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO