DOEAM 30/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 5
referente ao Reconhecimento de dívidas da NF-e nº 180 emitida em
13/09/2018, no valor R$ 84.996,00 (Oitenta e quatro mil novecentos e noventa
e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de trabalho
10302327622400011, natureza da despesa 339092, fonte de recursos
01000000. Processo Administrativo: 017132.000358/2018-SPAPDC
(17101.034879/2018-SUSAM); Fundamento do ato: Artigos 58 a 65, da Lei
nº 4.320, de 17 de março de 1964 e PARECER nº 4868/2018-ASJUR/SUSAM
emitido em 28/12/2018. Manaus, 28 de janeiro de 2019.
PATRÍCIA CARVALHO CASTRO
DIRETORA GERAL- SPAPDC
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO
AMAZONAS S. A. - AFEAM
ATO PRESIDENCIAL Nº 2/2019
A Diretora de Administração, Finanças e Tecnologia, no exercício da
Presidência da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S. A. - AFEAM,
de acordo com o disposto na Ata da 32ª (trigésima segunda) Assembleia Geral
Extraordinária de Acionistas da AFEAM, de 20.12.2018, usando das
atribuições que lhe são estatutariamente conferidas, e considerando o
exposto no Parecer GERAD n° 783/2018 de 19.12.2018, e no Parecer
Jurídico nº 105/2018, de 21.12.2018, que dão respaldo ao Primeiro Termo
Aditivo ao Contrato nº 1/2018, celebrado com a empresa MACIEL
AUDITORES S/S, sob o amparo do artigo 71 da Lei nº 13.303/2016 e das
Cláusulas Sétima e Décima Oitava do contrato original,
R E S O L V E "ad referendum" da Diretoria
1. AUTORIZAR o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 1/2018, mantido com
a empresa MACIEL AUDITORES S/S, CNPJ nº 13.098.174/0001-80, para
prestação de serviços técnicos de Auditoria Independente, com emissão de
relatórios específicos sobre as áreas: tributária, controle interno, classificação
dos níveis de risco das operações de crédito e demonstrações contábeis da
AFEAM e do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao
Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas - FMPES, na forma
especificada no Projeto Básico e no Edital de Licitação do Pregão Eletrônico
nº 1177/2017-CGL/AM, nos seguintes termos: a) Prorrogar o prazo de
vigência do Contrato por 12 (doze) meses, de 3.1.2019 a 3.1.2020; b)
Reajustar em 9,26% (nove vírgula vinte e seis por cento) o valor do Contrato
com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) acumulado no
período de janeiro/2018 a outubro/2018, passando, por conseguinte o valor
global estimado para R$ 72.340,24 (setenta e dois mil, trezentos e quarenta
reais e vinte e quatro centavos); c) Acrescer o quantitativo do objeto do
Contrato nº 1/2018, para incluir 2 (dois) itens novos: 1. Relatório específico
semestral sobre T.I. no Balanço de Dezembro; e 2. Revisão Prévia, antes do
envio para a Receita Federal, dos SPEDS: EFD-CONTRIBUIÇÕES, ECD,
ECF, EFD-REINF e outros que surgirem contemplando uma análise completa
das informações a ser entregues à Receita Federal; d) Forma de
pagamento: 2 (duas) parcelas no valor de R$ 36.170,12 (trinta e seis mil,
cento e setenta reais e doze centavos), sendo: c.1) o pagamento da primeira
parcela a ser efetuado no prazo de até 10 (dez) dias após a entrega dos
relatórios finais referentes ao Balanço do 2º semestre 2018; c.1) o pagamento
da segunda parcela no prazo de até 10 (dez) dias após a entrega dos
relatórios finais referentes ao balanço do 1º semestre 2019 a ser auditado;
2. DETERMINAR à GERAD a adoção das providências legais decorrentes da
presente decisão;
3. DETERMINAR ao GADIR, a inclusão da matéria na pauta da próxima
Reunião da Diretoria, para homologação.
Manaus, 02 de janeiro de 2019.
ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA
Diretora de Administração, Finanças e Tecnologia,
no exercício da Presidência
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº. 224/2018 – CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº. 227/2018 – CEE/AM DE 27/12/2018
Encerrar as atividades escolares do Instituto de Educação Boas Novas -
IEBN, localizado na Av. André Araújo, 1188, bairro Aleixo, Manaus, a contar de
14/12/2018; Determinar, que os arquivos documentais dos alunos sejam
enviados, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento da resolução
de encerramento, à SEDUC, setor de Escolas Extintas, que se
responsabilizará pela guarda e expedição dos documentos, conforme o
estabelecido no art. 32 da Resolução nº. 121/2016 – CEE/AM.
ROSIMAR SINI
Presidente Substituta
Portaria CEE/AM Nº 40 de 26/09/2017
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
SEINFRA
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00049/2019.
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM CONFORME DECRETO N.º
26.337, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006.
WILSON LUIZ SOUZA TINÔCO – Engenheiro: Destino e Período:
Tefé/Juruá/AM – 05 à 09/02/2019 – Objetivo: Fiscalizar as obras, CV.
026/2018-SEINFRA; CV. 027/2018-SEINFRA, CT. 028/2015-SEINFRA e CT.
041/2018-SEINFRA no Município de Juruá/AM. Destino e Período:
Itamarati/AM – 13 à 14/02/2019 – Objetivo: Proceder fiscalização, relativa ao
cumprimento da Execução e Ampliação dos recursos financeiros, no objeto do
Convênio 054/2018-SEINFRA. FRANK DOUGLAS THOMÉ DE SOUZA –
Engenheiro: Destino e Período: Itacoatiara/Urucurituba/AM – 04 à 09/02/2019
– Objetivo: Fiscalizar as obras do CT. 095/2010-SUSAM; CT. 027/2015-
SEINFRA.
Manaus, 28 de janeiro de 2019.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Executivo de Infraestrutura
SEINFRA
Reproduzido por haver saído com incorreção no Diário Oficial do
dia 28/01/2019 no caderno de publicações diversas.
AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS – ARSAM
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOCONTRATO N°
003/2018PROCESSO Nº 274/2018 GDP/DAF/ARSAM, celebrado entre a
AGENCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DO
ESTADO DO AMAZONAS – ARSAM e aIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO
DO AMAZONASOBJETO:Pelo presente instrumento fica acrescido ao Termo
de Contrato à ordem de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicialmente
pactuado, com fulcro no art. 65, § 1º da Lei de Licitações e Contratos;VALOR
TOTAL DO REAJUSTE: R$ 18.750,00 (dezoito mil setecentos e cinquenta
reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Natureza da Despesa 33913929;
Programa de Trabalho 04.122.0001.2001.0001; Fonte de Recursos
02010000.No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação
que for consignada no orçamento vindouro.
Manaus,26dedezembrode 2018.
MIGUEL DE HOLANDA VITAL
Diretor Presidente
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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