DOEAM 05/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, terça-feira, 05 de fevereiro de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 6
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR.
PORTARIA N. 63/2019 - CONSIDERANDO a Decisão n°. 1392/2018 -
TCE- 2ª Câmara, o cumprimento da referida Decisão através da Portaria n°.
560/2018 – AMAZONPREV/GADIR, publicada no D.O.E. de 07 de novembro
de 2018 e o que mais consta do processo n°. 2018.T.05478, o Diretor
Presidente da Fundação Amazonprev do Estado do Amazonas resolve
ANULAR, na forma abaixo, a Portaria n.13/2019-AMAZONPREV/GADIR,
publicada no D.O.E. de 11 de janeiro de 2019, que concedeu pensão
previdenciária a Sra. MARIA SHIRLES DO NASCIMENTO CECILIO, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor inativo da PM-AM, o Sr. ALVARO JOSE
SAMPAIO CECILIO, falecido em 15/01/2017, ocupante da graduação de 2°
Sargento, Matrícula n. 055.928-8C. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE. Manaus, 28 de janeiro de 2019.
André Luiz Nunes Zogahib
DIRETOR PRESIDENTE DA AMAZONPREV
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/COGEP
PORTARIA Nº 065/2019 - O Diretor-Presidente da Fundação Previdenciária
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no
artigo 73 da Lei Complementar nº 30/01, de 27 de dezembro de 2001, texto
consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações posteriores, no que tange a
competência para praticar atos atribuídos por esta Lei. RESOLVE:
DESIGNAR o servidor MANOEL FERREIRA LIMA JUNIOR, Coordenador da
COMAP, matrícula n.º 141.142-0 F, para responder pela COARQ, sem
prejuízo de suas funções, no período de 30.01 a 08.02.2019, em substituição
à titular, Sra. Ana Célia Alencar Bezerra, em decorrência do gozo de 10 dias de
férias regulamentares, referente ao exercício/2019, ficando os 20 dias
restantes para gozo em outra oportunidade. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-
SE E CUMPRA-SE. Manaus, 30 de janeiro de 2019.
ANDRE LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor Presidente
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR
PORTARIA Nº. 66/2019 – Processo nº 2019.7.00535 – CONCEDER
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da POLICIA
MILITAR, ALEANDRO GONÇALVES DE NORONHA, falecido em
18/01/2019, na graduação de CABO, matrícula nº. 189.616-4B, remuneração
no valor de R$ 5.182,54 (cinco mil, cento e oitenta e dois reais e cinquenta e
quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$
5.182,54 (cinco mil, cento e oitenta e dois reais e cinquenta e quatro
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição
Federal, seja pago a MÁRCIA DE SOUZA NORONHA, cônjuge, benefício de
pensão, por 15 (quinze) anos, no percentual de 100%, a partir da data do
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”,
item 4, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. PORTARIA Nº.
67/2019 – Processo nº 2017.7.02469R1 – CONCEDER Pensão
Previdenciária ao beneficiário do ex-servidor inativo da POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DO AMAZONAS, ALTEMIR PEREIRA BEZERRA, falecido em
24/03/2017, na patente de SOLDADO 1, matrícula nº 125.449-9B, cuja
remuneração totaliza o valor de R$ 1.871,00 (mil, oitocentos e setenta e um
reais). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.962,27
(mil, novecentos e sessenta e dois reais e vinte e sete centavos), com base
artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a NICOLLY ROCHA
BEZERRA, filha menor de 21 anos, no percentual de 50,00% do benefício de
pensão, no valor mensal de R$ 981,14 (novecentos e oitenta e um reais e
quatorze centavos), a partir da data da habilitação, tendo em vista os artigos
2º, inciso II, alínea “b” e 31, §§ 1º e 5º, da Lei Complementar nº 30/2001, texto
consolidado em 29/07/2014 e MEIRE JANE FARIAS PEREIRA, cônjuge, no
percentual de 50,00% do benefício de pensão, no valor mensal de R$ 981,14
(novecentos e oitenta e um reais e quatorze centavos), a partir da data do
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a” e artigo 33, inciso I, da
Lei Complementar nº 30/2001, texto consolidado em 29/07/2014.
PORTARIA Nº. 68/2019 – Processo nº 2018.7.04187R1 – RETIFICAR,
na forma abaixo, a Portaria nº 496/2018, de 26 de setembro de 2018,
publicado no DOE de 02 de outubro de 2018, conferindo-lhe a seguinte
redação: CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado
inativo da POLICIA MILITAR, JORGE LACIO DA SILVA, falecido em
21/07/2018, na graduação de 2º Sargento, matrícula nº. 109518-8C,
remuneração no valor de R$ 6.713,44 (seis mil, setecentos e treze reais e
quarenta e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de
pensão de R$ 6.446,85 (seis mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e
oitenta e cinco centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da
Constituição Federal, seja pago a ANA CARLOTA COLLYER PESSOA
LACIO, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir
da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso
VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 31 de janeiro de
2019.
André Luiz Nunes Zogahib
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 007/2019-CASA MILITAR
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, no uso de suas atribuições
legais. CONSIDERANDOo teor do Decreto Estadual nº 36.819/2016, que
regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual,
bem como da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à
informação),RESOLVE:
I – DESIGNAR, nos termos do art. 53, do Decreto nº 36.819/2016, o servidor
abaixo relacionado para monitorar e orientar esta Secretaria de Estado da
Casa Militar no cumprimento dos dispositivos legais acima descritos.
CASA MILITAR
CARGO
NOME
MATRÍCULA
CPF
ASSESSOR I LUIZ FERNANDO
MAUÉS MARQUES
198.448-9 C
335.515.102-53
II – CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, em
Manaus, 29 de janeiro de 2019.
CEL QOPM FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
RESENHA DA PORTARIA Nº009-DAF/CM-2019
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar autoriza de acordo com o
Decreto nº 38.479, de 13 de dezembro de 2017, o seguinte: Concessão de
Diárias Manaus/Brasília/Manaus de Dilson Castro Pereira – 2º Ten QOPM,
Período: 15/01 à 15/01/2019, Objetivo: acompanhar o Chefe do Poder
Executivo; Concessão de Diárias Manaus/Brasília/Manaus do Dilson Castro
Pereira – 2º Ten QOPM, Período: 23/01 à 24/01/2019, Objetivo: acompanhar o
Chefe do Poder Executivo; Concessão de Diárias Manaus/Brasília/Manaus
do Dilson Castro Pereira – 2º Ten QOPM, Período: 05/02 à 05/02/2019,
Objetivo: acompanhar o Chefe do Poder Executivo. Manaus/AM, 31 de
fevereiro de 2019.
CEL QOPM FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
PORTARIA Nº 010/2019-CASA MILITAR
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, no uso de suas atribuições
legais. RESOLVE: 1. APROVAR, a escala de férias, exercício 2018/2019, dos
funcionários da CASA MILITAR, referente ao ano base 2018, conforme anexo
único desta portaria. 2. DETERMINAR, à Assessoria de Recursos Humanos
que adote as providências administrativas complementares com referência
ao item acima. CIENTIFIQUE-SE CUMPRA-SE E PUBLICA-SE. GABINETE
DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, em Manaus,
01 de fevereiro de 2019.
Coronel QOPM FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
ANEXO ÚNICO
PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS, EXERCÍCIO 2019
Matrícula
Nome
FEVEREIRO/2019
231.591-2A
PERICLES COUCEIRO ROMANO
156.890-6 E
ANISIO SALDANHA MARQUES
ABRIL/2019
148.801-5 C
JOSÉ
RICARDO MARTINS FERREIRA
142.928-0 D
LITAIFF CRUZ LITAIFF
141.937-4 D
RAIMUNDO DE SOUZA MOREIRA
JULHO/2019
160.407-4 D
FRANCISCO JOSÉ
DA SILVA FERNANDES
AGOSTO/2019
156.889-2 E
ADOLFO MARDONIO OLIVEIRA ROCHA
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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