DOEAM 05/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, terça-feira, 05 de fevereiro de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 5
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 058/19-GPGE
TRANSFERE férias da Procuradora do Estado que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício de competência
inscrita no art. 10, I, da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do
Estado),
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade do serviço,
RESOLVE,
TRANSFERIR para outra oportunidade o gozo das férias referentes ao 1.º
Período de férias de 2019 da Procuradora do Estado MARIA HOSANA DE
SOUZA MONTEIRO, Corregedora da Procuradoria Geral do Estado,
escaladas para o mês de fevereiro por meio da Portaria n. 585/18-GSPGE.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 31 de
janeiro de 2019
ALBERTO BEZERRA DE MELO
Procuradora-Geral do Estado
PORTARIA N. 059/19-GPGE
ATRIBUI Gratificação de Função à servidora que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências
inscritas nos incisos I e XVI, in fine, do art. 10 da Lei n. 1.639, de 30 de
dezembro de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),
CONSIDERANDO a redação dada pela Lei Complementar n. 34/04;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n. 167, de 20 de julho de
2016, que altera a Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do
Estado),
RESOLVE,
ATRIBUIR, a contar de 01 de fevereiro de 2019, a Gratificação de Função de
Chefe de Secretaria, especificada no Art. 8.º §§ 3.º e 4.º da Lei Complementar
n. 167, de 20 de julho de 2016, à servidora RAIMUNDA LOURDES ALVES DE
ALMEIDA, Matrícula n. 116.090-7 E, do quadro efetivo da Procuradoria Geral
do Estado.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 31 de
janeiro de 2019
ALBERTO BEZERRA DE MELO
Procurador-Geral do Estado
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DO ESTADO DO AMAZONAS CREA-AM.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 19/2016/CREA-AM
PARTES: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
ESTADO DO AMAZONAS CREA-AM e a empresa PERIN FILMES EIRELI -
EPP. DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2018. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, a partir de 30/12/2018. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual de
fornecimento de clipping jornalístico para monitoramento diário e em tempo
real de notícias veiculadas em mídia impressa, eletrônica e digital, de
matérias do interesse do Crea/AM. VALOR GLOBAL: R$33.239,97 (trinta e
três mil duzentos e trinta e nove reais e noventa e sete centavos).
Manaus, 27 de dezembro de 2018.
Eng. Civ. AFONSO LUIZ COSTA LINS JÚNIOR
Presidente do CREA-AM
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DO ESTADO DO AMAZONAS CREA-AM.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 1/2018/CREA-AM
PARTES: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
ESTADO DO AMAZONAS CREA-AM e a empresa JORNAL DO COMÉRCIO
LTDA - EPP. DATA DA ASSINATURA: 3 de janeiro de 2019. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, a partir de 13/1/2019. OBJETO: Prorrogação do prazo
contratual e valor de empresa jornalística para veiculação de publicações
legais e institucionais do Crea/AM. VALOR GLOBAL: R$ 7.092,80 (sete mil e
noventa e dois reais e oitenta centavos).
Manaus, 3 de janeiro de 2019.
Eng. Civ. AFONSO LUIZ COSTA LINS JÚNIOR
Presidente do CREA-AM
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DO ESTADO DO AMAZONAS CREA-AM.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 1/2017/CREA-AM
PARTES: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
ESTADO DO AMAZONAS CREA-AM e a empresa PORTO SEGURO CIA. DE
SEGUROS GERAIS. DATA DA ASSINATURA: 3 de janeiro de 2019.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 13/1/2019. OBJETO: Prorrogação do
prazo contratual de serviços de seguros para veículos do Crea/AM. VALOR
GLOBAL: R$ 2.875,08 (dois mil, oitocentos e setenta e cinco reais e oito
centavos).
Manaus, 3 de janeiro de 2019.
Eng. Civ. AFONSO LUIZ COSTA LINS JÚNIOR
Presidente do CREA-AM
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE
INFRAÇÕES JARI/DETRAN-AM
RESENHA Nº 006 de 04 de Fevereiro de 2019
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de
atribuições legais, e, de conformidade com os dispositivos legais emanados
da Lei nº 870, de 04 de julho de 1969, artigo 2º, Decreto nº 1995, de 07 de
dezembro de 1970, do artigo 4º, II, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de
1997, artigo 17, I e, Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do
CONTRAN, notifica os senhores proprietários e condutores dos veículos,
que apresentaram recursos junto à JARI/AM, que em reunião realizada no
dia 04/02/2019, foram julgados os processos administrativos de infrações
de trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados. Em caso do
não provimento do recurso, cabe interposição de defesa junto à 2ª
instância recursal do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, conforme
os artigos 288 e 289 do CTB.
N°
PLACA/
RENACH
AIT/
PORTARIA
RESULTADO
1394/2018
NOY-2020
AI00289827
INTEMPESTIVO
1402/2018
PHK-6624
TD00086244
DEFERIDO
1408/2018
JWV-4487
TD00080421
DEFERIDO
1417/2018
PHL-7004
TD00084721
INDEFERIDO
1418/2018
PHL-7004
TD00084720
INDEFERIDO
1424/2018
PHD-6660
TD00034664
INTEMPESTIVO
1426/2018
NOS-0485
TD00080041
DEFERIDO
1431/2018
OAO-5267
TD00083238
DEFERIDO
1433/2018
OAF-6977
TD00065794
DEFERIDO
1442/2018
OAO-7351
TD0004653
INTEMPESTIVO
0001/2019
PHA-9434
TD00069109
INTEMPESTIVO
0005/2019
PHU-8990
TD00071967
INTEMPESTIVO
0008/2019
JXW-9008
TD00047175
DEFERIDO
0022/2019
PHG-0818
AI00374544
INDEFERIDO
DANIEL AQUINO DE SOUZA
Presidente da JARI/DETRAN-AM, em exercício
COMUNICADO
O Conselho Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial,
SENAI, CNPJ nº 03.776.255/0001-39, com base na Portaria nº 08/2016, do
Conselho Nacional do SENAI, de 10 de maio de 2016, comunica que o Sr.
ROGÉRIO AZEVEDO PEREIRA é o representante legal, no Amazonas, do
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, na condição de Diretor do
Departamento Regional dessa instituição, nomeado através da referida
Portaria.
Manaus, 05 de fevereiro de 2019.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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