DOEAM 25/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
MUNICIPALIDADES
Manaus, sexta-feira, 25 de janeiro de 2019                                                                                 Número 33.929 • ANO CXXIV
VALOR GLOBAL  R$ 500.801,77 (QUINHENTOS MIL, OITOCENTOS E 
UM REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), de acordo com a proposta 
vencedora, sendo R$ 495.801,77 (Quatrocentos e noventa e cinco mil, 
oitocentos e um reais e setenta e sete centavos) pelo Órgão Concedente, e 
R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) de Contra Partida Municipal.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93;
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE 
OLIVENÇA
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na execução de 
serviços de engenharia, visando a “CONTRATAÇÃO DE PESSOA 
JURÍDICA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE 
CONVIVÊNCIA DO IDOSO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE 
OLIVENÇA/AM, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES 
NO PROJETO BÁSICO E SEUS ANEXOS”.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA e J E 
DA SILVA MELO EIRELI - EPP
ESPECIE: Termo de Contrato nº 024/2018/TP-PMSPO, oriundo do Tomada 
de Preço nº. 006/2018.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 
030101 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.244.0034.2037.0000 IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA P/ 
ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.4.90.51.00 – 010 - OBRAS E INSTALAÇÕES
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
São Paulo de Olivença - AM, 21 de novembro de 2018.
PAULO DE OLIVEIRA MAFRA
PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (Cento e oitenta) dias, para fins de adimplemento 
integral das obrigações de ambas as partes a contar de sua assinatura.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 150 (Cento e cinquenta) dias, conforme previsto no 
Cronograma Físico-Financeiro, a contar da assinatura do contrato e do 
recebimento da ordem de serviço.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA, no uso de suas 
atribuições legais.
CONSIDERANDO o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão Pública da 
Tomada de Preço nº 006/2018, elaborada pela Comissão Permanente de 
Licitação.
CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de 
AILTON BATALHA
Secretário Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE 
OLIVENÇA
Prefeito Municipal de São Paulo de Olivença
O presente documento foi publicado no placar oficial de publicações da 
Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença, conforme Lei Orgânica 
Vigente. Em 21 de novembro de 2018.
PAULO DE OLIVEIRA MAFRA
Prefeito Municipal de São Paulo de Olivença
CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes ao 
referido procedimento licitatório;
CONSIDERANDO, ainda, todos os documentos que constam acostados aos 
autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais 
exigidos pelas Leis Federais nºs. 8.666/93;
III – PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de 
eficácia.
São Paulo de Olivença - AM, 19 de novembro de 2018.
forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado 
nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido 
cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido 
processo;
CONSIDERANDO que a referida empresa foi à única participante do 
processo licitatório, tendo atendido a todas as exigências do Edital, no que 
tange à habilitação e a proposta de preço;
CONSIDERANDO, por fim, o Parecer Jurídico Conclusivo exarado pela 
Assessoria Jurídica interna desta Prefeitura, opinando pela homologação do 
resultado final da presente Licitação.
                                       RESOLVE:
I — ADJUDICAR à empresa J E DA SILVA MELO EIRELI - EP, inscrita no 
CNPJ: 24.446.847/0001-62, localizada à RUA DO COMERCIO N.99 SALA 
10 A PARQUE 10 DE NOVEMBRO – CEP 69.055-000 MANAUS/AM, o objeto 
da Tomada de Preço n. 006/18, realizado pelo critério empreitada por preço 
global, no valor de R$ 500.801,77 (QUINHENTOS MIL, OITOCENTOS E UM 
REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS).
II - HOMOLOGAR o resultado final do procedimento licitatório realizado 
através da Tomada de Preço nº 006/18, tendo por objeto a Contratação de 
pessoa jurídica especializada na execução de serviços de engenharia, 
visando à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA 
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO, NA SEDE DO 
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA/AM, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO E SEUS 
ANEXOS.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO