DOEAM 25/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, sexta-feira, 25 de janeiro  de 2019   |  Publicações Diversas  |  Pág.  10
 
DETRAN/AM 
 
ESPÉCIE: Edital de Notificação de Imposição de Penalidade. O 
DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97 
e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as 
reiteradas tentativas de recebimento de Notificações de Imposição de 
Penalidade por correspondência postal; NOTIFICA que foram lavradas 
autuações cometidas pelos veículos de propriedade dos abaixo 
relacionados, facultado as partes interessadas interporem Recurso em 1ª 
instância na JARI no prazo de quinze dias, a contar da data da publicação 
do presente edital, podendo ser adquirido o formulário para Recurso no 
Protocolo Administrativo do DETRAN/AM. Da decisão da JARI caberá 
Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do 
CTB. 
Nº 
Placa 
Nº do 
Auto 
Emissão da 
Notificação 
Data do 
Recurso 
1 
PHE-2979 
TD00078015 
23/10/18 
25/02/19 
2 
AYS-2949 
TD00079256 
18/12/18 
25/02/19 
3 
JWZ-0360 
TD00074666 
18/12/18 
25/02/19 
4 
OAB-6487 
TD00074670 
18/12/18 
25/02/19 
5 
JXX-6807 
TD00085131 
20/12/18 
25/02/19 
6 
NOO-3417 
TD00085997 
27/12/18 
25/02/19 
7 
NOO-3417 
TD00085998 
27/12/18 
25/02/19 
8 
JXU-7215 
TD00083509 
27/12/18 
25/02/19 
9 
JXX-3231 
TD00045274 
29/12/18 
25/02/19 
10 
JXP-9586 
TD00085244 
02/01/19 
25/02/19 
11 
OAI-0147 
TD00085636 
02/01/19 
25/02/19 
12 
NOW-4437 
TD00047249 
03/01/19 
25/02/19 
13 
NOK-4100 
TD00076703 
03/01/19 
25/02/19 
14 
OAI-2533 
TD00086457 
03/01/19 
25/02/19 
15 
OAI-2533 
TD00086458 
03/01/19 
25/02/19 
16 
OAI-2533 
TD00086459 
03/01/19 
25/02/19 
17 
NOJ-0287 
TD00085040 
03/01/19 
25/02/19 
18 
PHR-4470 
AI00369887 
03/01/19 
25/02/19 
19 
JWS-6439 
TD00083521 
03/01/19 
25/02/19 
20 
OXM-3439 
TD00085661 
03/01/19 
25/02/19 
21 
JXM-9697 
TD00085246 
04/01/19 
25/02/19 
22 
JXM-9697 
TD00085247 
04/01/19 
25/02/19 
23 
NOI-5048 
TD00074680 
04/01/19 
25/02/19 
24 
PHC-2277 
TD00085255 
04/01/19 
25/02/19 
25 
PHC-2277 
TD00085256 
04/01/19 
25/02/19 
26 
PHC-2277 
TD00085257 
04/01/19 
25/02/19 
27 
PHC-2277 
TD00085258 
04/01/19 
25/02/19 
28 
PHA-9361 
TD00087530 
04/01/19 
25/02/19 
29 
JXT-5633 
TD00085251 
04/01/19 
25/02/19 
30 
PHM-2704 
TD00078336 
04/01/19 
25/02/19 
31 
NPA-2224 
TD00083806 
04/01/19 
25/02/19 
32 
JXP-3843 
TD00087401 
04/01/19 
25/02/19 
33 
JXV-6439 
TD00087408 
04/01/19 
25/02/19 
34 
NOT-6702 
TD00087410 
04/01/19 
25/02/19 
35 
OAL-7555 
TD00087385 
04/01/19 
25/02/19 
36 
NUJ-9138 
TD00079038 
05/01/19 
25/02/19 
37 
PHA-7I40 
TD00085668 
05/01/19 
25/02/19 
38 
JXO-9685 
AI00369894 
05/01/19 
25/02/19 
39 
ATB-8346 
AI00369895 
05/01/19 
25/02/19 
40 
JXP-5691 
AI00369900 
05/01/19 
25/02/19 
41 
NOI-5914 
AI00374949 
05/01/19 
25/02/19 
42 
OAJ-2913 
TD00082667 
08/01/19 
25/02/19 
43 
OAJ-2913 
TD00082668 
08/01/19 
25/02/19 
44 
OAJ-2913 
TD00082669 
08/01/19 
25/02/19 
45 
HRU-7663 
TD00069134 
08/01/19 
25/02/19 
46 
HRU-7663 
TD00069135 
08/01/19 
25/02/19 
47 
JXF-5127 
TD00085310 
08/01/19 
25/02/19 
48 
PHB-7505 
TD00080093 
08/01/19 
25/02/19 
49 
NOT-3221 
TD00085313 
08/01/19 
25/02/19 
50 
JXL-3564 
TD00077993 
08/01/19 
25/02/19 
51 
JXH-1596 
TD00079297 
08/01/19 
25/02/19 
52 
JXU-4640 
TD00083314 
08/01/19 
25/02/19 
 
53 
PHA-2945 
TD00087543 
08/01/19 
25/02/19 
54 
PHA-2945 
TD00087544 
08/01/19 
25/02/19 
55 
OAM-9526 
TD00085052 
08/01/19 
25/02/19 
56 
PHI-6697 
TD00060343 
08/01/19 
25/02/19 
57 
PHF-8314 
TD00085067 
08/01/19 
25/02/19 
58
 
NOS-3176
 
TD00085068
 
08/01/19
 
25/02/19
 
59
 
NOK-1789
 
TD00069146
 
08/01/19
 
25/02/19
 
60
 
NOK-1789
 
TD00069147
 
08/01/19
 
25/02/19
 
61
 
PHL-1719
 
TD00085679
 
08/01/19
 
25/02/19
 
62
 
PHB-4516
 
TD00083816
 
08/01/19
 
25/02/19
 
63
 
JWQ-5195
 
TD00077753
 
08/01/19
 
25/02/19
 
64
 
LST-0899
 
TD00079298
 
08/01/19
 
25/02/19
 
65
 
PHJ-3750
 
TD00081038
 
08/01/19
 
25/02/19
 
66
 
NOX-7723
 
TD00068330
 
08/01/19
 
25/02/19
 
67
 
PHB-5151
 
TD00063058
 
08/01/19
 
25/02/19
 
68
 
JXC-6204
 
AI00376355
 
10/01/19
 
25/02/19
 
BARBOSA VALÉRIO TOMAZ, mat. 190.412-4A, para, sem prejuízo de suas 
atribuições, responder pela Secretaria de Estado da Fazenda-SEFAZ, de 15 a 
16.01.2019, em virtude do afastamento legal deste titular.0023/2019-
GSEFAZ-15.01.19DESIGNAR KENIFFER CAVALCANTE TUPINAMBÁ, mat. 
192.802-3A, para, sem prejuízo de suas atribuições à frente da Gerência de 
Logística-GLOG, responder pela Chefia do Departamento de Administração-
DEPAD, no período de 14.01 a 01.02.2019, em virtude de concessão de férias 
ao titular, Marcelo Rego Soares, mat. 190.385-3A.0024/2019-GSEFAZ-
15.01.19 LOTAR RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA CASTRO, AFTE, mat. 
190.566-0A, na Gerencia de Fiscalização de Contribuintes-GFIS/DEFIS, em 
Atividade Direta de Fiscalização, a contar de 01.01.2019, atribuindo-lhe 200 
quotas adicionais à Retribuição de Produtividade de Ação Fiscal-
RPAF.0025/2019-GSEFAZ-15.01.19CONSIDERAR designada MARTA DA 
SILVA MEDEIROS, TFE, mat. 120.917-5A, para responder pela Gerência da 
Dívida Ativa-GDAT/DEARC, no período de 26.11 a 28.12.2018, em virtude de 
concessão de férias ao titular, Sebastião Libório Ramos Filho, mat. 193.195-
4A.0026/2019-GSEFAZ-15.01.19 PRORROGAR a designação de ALINE 
AMARAL DE CASTRO, TFE, mat. 190.379-9A, para responder pela Gerência 
de Documentos Fiscais-GDFI/DEINF, no período de 18.01 a 16.06.2019, 
sendo de 18.01 a 17.04.2019 em virtude de concessão de licença especial, e 
de 18.04 a 16.06.2019, em razão de férias da titular, Dayane Bezerra de 
Souza, mat. 190.360-8A.0027/2019-GSEFAZ-15.01.19 DESIGNAR 
EWERTON CLAUDINO TEIXEIRA, mat. 192.890-2A, para, sem prejuízo de 
suas atribuições à frente da Gerência de Cadastro-GCAD, responder pela 
Gerência de Documentos Fiscais-GDFI/DEINF, no período de 04 a 
23.01.2019, em virtude de concessão de férias à servidora Aline Amaral de 
Castro, mat. 190.379-9A, em substituição legal à titular, Dayane Bezerra de 
Souza.0029/2019-GSEFAZ-17.01.19 AUTORIZAR a averbação do Tempo de 
Contribuição, prestado em atividade privada pelo servidor PAULO CESAR DE 
CASTRO, TFE, mat. 108.592-1A, desta Secretaria: Hospital Adriano Jorge; 
Período: 12.09.84 a 03.09.86; Tempo de Contribuição: 01 ano, 11 meses e 26 
dias; TOTAL: 721 dias, correspondentes a 01 ano, 11 meses e 26 
dias.0030/2019-GSEFAZ-17.01.19 AUTORIZAR a averbação do Tempo de 
Contribuição, prestado em atividade privada pelo servidor EMIDIO NIRO 
KOHASHI, AFTE, mat. 127.118-0A, desta Secretaria: Importadora 
KohashiLtda; Período: 01.09.80 a 26.12.86; Tempo de Contribuição: 06 anos, 
03 meses e 26 dias; Importadora KohashiLtda; Período: 07.03.87 a 30.11.89; 
Tempo de Contribuição: 02 anos, 08 meses e 24 dias; TOTAL: 3.305 dias, 
correspondentes a09 anos e 20 dias.0032/2019-GSEFAZ-17.01.19 FIXA o 
valor da quota para o mês de Janeiro/2019, em conformidade com o § 1º, do 
Art. 27, da Lei nº 2.750, de 23 de setembro de 2002, para composição das 
Retribuições de Produtividade dos servidores fazendários ativos e 
aposentados.0033/2019-GSEFAZ-17.01.19LOTAR na Gerência de 
Fiscalização de Contribuintes-GFIS/DEFIS, em Atividade Direta de 
Fiscalização, a contar de 08.01.2019, atribuindo-lhes 200 quotas adicionais à 
Retribuição de Produtividade de Ação Fiscal-RPAF, os servidores: HIRAN DE 
SOUZA QUEIROZ, AFTE, mat. 125.386-7A; e OSWALDO ALVES DE 
OLIVEIRA FILHO, AFTE, mat. 107.916-6B.0035/2019-GSEFAZ-
21.01.19DELEGA à titular da Secretaria Executiva de Assuntos 
Administrativos as competências que especifica.0036/2019-GSEFAZ-
21.01.19DELEGA à titular da Secretaria Executiva de Assuntos 
Administrativos a competência para ordenar despesas e dá outras 
providências.0037/2019-GSEFAZ-21.01.19 LOTAR os servidores abaixo, em 
Atividade Indireta de Fiscalização, a contar de 14/01/2019: WELLINGTON 
TADEU RIBEIRO DA SILVA, AFTE, mat. 190.376-4A, no Departamento de 
Controle de Entrada de Mercadorias-DECEM/SER; IVAN JOÃO FEITEN, 
AFTE, mat. 190.556-2A, no Departamento de Controle de Entrada de 
Mercadorias-DECEM/SER; e NATÉRCIA LOPES SOBREIRA MELLO, AFTE, 
mat. 212.372-0A, no Departamento de Tributação-DETRI/SER.0038/2019-
GSEFAZ-21.01.19 LOTAR FRANCISCO EVALDO DIAS MAGALHÃES, 
AFTE, mat. 130.417-8A, na Gerência de Fiscalização de Contribuintes-
GFIS/DEFIS, em Atividade Direta de Fiscalização, a contar de 14.01.2019, 
atribuindo-lhe 200 quotas adicionais à Retribuição de Produtividade de Ação 
Fiscal-RPAF.0039/2019-GSEFAZ-22.01.19 LOTA VANESSA AGUIAR 
FERREIRA, mat. 247.299-6A, na Gerência de Banco de Preços-
GBAN/DGMAT, a contar desta data.0040/2019-GSEFAZ-22.01.19DELEGA 
ao titular da Secretaria Executiva do Tesouro a competência para ordenar 
despesas e dá outras providências.
G A B I N E T E  D A S E C R E T Á R I A E X E C U T I VA D E  A S S U N TO S 
ADMINISTRATIVOS,em Manaus,25de janeiro de 2019.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO