DOEAM 29/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, terça-feira, 29 de janeiro de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 3
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extrato
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 03/2019-SSP; DATA DA ASSINATURA:
25.01.2019; DAS PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio da
Secretaria de Estado de Segurança Pública, e o Corpo de Bombeiros Militar
do Estado do Amazonas; OBJETO: Doação de 01 (um) veículo tipo pick
FORD RANGER, oriundo da SENASP; FUNDAMENTO JURÍDICO: Lei nº.
8.666/93 no que couber. Gabinete do Secretário Executivo Segurança
Pública, Manaus, 25 de janeiro de 2019.
CEL QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL –
SEPROR
PORTARIA Nº 04/2019 – SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL – SEPROR,
nomeado por meio do Decreto de 01 de janeiro de 2019, publicado no Diário
Oficial do Estado, edição nº 33.911, de 01 de janeiro de 2019, às fls. 04, do
Poder Executivo, no uso das atribuições que lhe são conferidas em legislação
e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 11, inciso X, da Lei nº. 4.163, de 09 de
março de 2015;
CONSIDERANDO a necessidade de alterar a Lei Delegada nº 84, de 18 de
maio de 2007;
CONSIDERANDO os princípios legais e constitucionais regentes da
administração pública e considerando ainda a necessidade de manter as
informações atualizadas no que se refere as finalidades de suas atividades,
competências e estrutura organizacional do Sistema SEPROR (SEPROR,
ADAF, ADS e IDAM);
RESOLVE:
I – INTAURAR Comissão para elaboração dos Regimentos Internos e
Organogramas do Sistema SEPROR;
II – DESIGNAR o servidor Alberto Martins de Freitas (SEPROR) como
Presidente da Comissão e como membros os servidores: Armando Jorge Luz
da Silva (IDAM), Josane Fontoura Blos (ADAF) e Inês Gomes da Silva (ADS).
III – FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão, ficando, desde já
prorrogado em caso de comprovada necessidade;
IV – ESTA Portaria passará a vigorar a partir de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 25 de janeiro de 2019.
Petrucio Pereira de Magalhães Júnior
Secretário de Estado
FVS-AM
PORTARIA Nº 013/2019-GRH/DAF/FVS-AM.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pela Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015 e Lei Delegada nº 111,
de 18 de maio 2007, e obedecendo ao que trata o artigo 75, da Lei nº.
1762/1986 e alterações. CONSIDERANDO a solicitação no Processo nº
024.00145/2019-FVS.
RESOLVE: Conceder Licença para Tratamento de Interesses Particulares, ao
servidor.
Matricula
Servidor
A contar de
206.617-3A
Gilson de Melo Pinto
14.01.2019
13.01.2021
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE.
Manaus, 29 de janeiro de 2019.
ROSEMARY COSTA PINTO,
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde.
FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
ERRATA DA PORTARIA Nº 006/2019-GRH/DAF-FVS, que
trata de Pagamento de Produtividade da Vigilância Sanitária. Onde se lê:
Maria de Nazaré da Mota Coelho. Leia-se: Eloisa Keila Batista de Oliveira.
Manaus, 28 de janeiro de 2019.
ROSEMARY COSTA PINTO,
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde.
PORTARIA Nº 006/2019-GDP/IDAM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que prescreve a Lei nº 1.762 de 14/11/1986 (Estatuto dos
Funcionários Públicos e Civis do Estado do Amazonas)
RESOLVE:
I – AVERBAR, a Certidão de Aluno Aprendiz e Certidão de Tempo de
Contribuição do INSS dos servidores abaixo relacionados
JANIO FERREIRA FRANCO DE AMORIM – Matricula nº 050.290-1C
1º - Escola Agrotécnica Federal de Manaus - Período de: 01/03/1979 á
11/12/1981 = (885) dias, ou seja: 02 anos, 05 meses e 05 dias;
2º - Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Amazonas - Período de :
01/03/1982 á 03/05/1993 = 11 anos, 02 meses e 03 dias;
3º - Município de Tabatinga – Período de: 01/01/2013 á 31/12/2016 = 04 anos.
Totalizando = 5.538 dias, ou seja: 15 anos, 02 meses e 03 dias.
RUI LIMA DE SOUZA – Matrícula nº 122.057-8 C
1º - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tec. do Estado do Amaz.
Período de: 01/03/1982 á 14/12/1984 = (883) dias, ou seja: 02 anos, 05
meses e 03 dias;
2º - Moto Honda da Amazônia Ltda - Período de: 27/04/1981 á 07/05/1981 = 11
dias;
3º - IGA Participações S.A - Período de: 15/06/1981 á 08/02/1982 = 07 meses
e 24 dias:
4º - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tec. do Estado do Amazonas –
Período de: 01/03/1982 á 14/12/1984 = 02 anos, 09 meses e 14 dias;
5º - Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal S. - Período de:
18/03/1985 á 03/05/1993 = 08 anos, 01 mês e 16 dias;
6º - Município de Iranduba - Período de: 01/11/2007 á 31/03/2008 = 05
meses. Totalizando = 4.385 dias, ou seja: 12 anos e 05 dias
HUGO STENIO GAMA DOS SANTOS – Matrícula nº 110.362-8D.
1º - Escola Agrotécnica Federal de Manaus - Período de: 01/03/1980 á
10/12/1982 = (872) dias, ou seja: 02 anos, 04 meses e 22 dias;
2º - Município de Careiro - Período de: 14/02/1983 á 02/01/1985 = 01 ano, 10
meses e 19 dias;
3º - Município de Careiro - Período de: 01/09/1984 á 28/07/1988 = 03 anos, 06
meses e 26 dias;
4º - IDAM - Período de: 05/07/1989 á 03/05/1993 = 03 anos, 09 meses e 29
dias. Totalizando = 3.389 dias, ou seja: 09 anos, 03 meses e 14 dias.
HELÊNIO ARAUJO FIGUEIREDO – Matrícula nº 106.870-9C.
1º - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas -
Período de: 01/03/1981 á 09/12/1983 = (883) dias, ou seja: 02 anos, 05
meses e 03 dias
II – DETERMINAR a Diretoria Administrativa – Financeira os procedimentos
necessários decorrentes desde ato.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do IDAM, em 21 de janeiro de 2019.
Eda Maria Oliva Souza
Diretora Presidente
IDAM
PORTARIA Nº 004/2019/GDP-IDAM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS –
IDAM, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, o Processo nº 2989/2018, datado de 31/08/2018.
RESOLVE:
I – CANCELAR, a partir de 18/01/2019, a Licença Para Tratamento de
Interesse Particular, concedida através da Portaria nº 0136//2018-GDP/IDAM,
a servidora: VALERIA NOGUEIRA DE JESUS, Assistente Técnico III,
matrícula nº 052.284-8D, do Quadro de Pessoal Permanente do IDAM.
I – DETERMINAR, a Diretoria Administrativa-Financeira, os procedimentos
necessários decorrentes deste ato.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do IDAM, em 18 de Janeiro de 2019
Eda Maria Oliva Souza
Diretora Presidente
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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