DOEAM 31/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 2
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO
AMAZONAS – CONSELHO DIRETOR
25.01.2019 – Decisão n° 001/2019 - CONCEDER o prazo improrrogável de 10
(dez) dias corridos para Senhora Karime Rita de Souza Bentes apresentar a
Prestação de Contas referente ao projeto “IV Desvendando as Ciências
Forenses – Luz, Ciência e Ação” desenvolvido no âmbito do Programa de
Apoio à Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação – POP C, T & I,
Edital n° 023/2014; II CONVOCAR a interessada para comparecer à sede
desta Fundação no dia 28/01/2019.
Obs.: Deliberação divulgada na integra no site da FAPEAM.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus 28 de
janeiro de 2019.
Márcia Perales Mendes Silva
Diretora-Presidente
DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL Nº. 3.785/2012
JHSF Manaus Empreendimentos e Incorporações S.A –
“Shopping Center Manaus Ponta Negra”, torna público que recebeu do
IPAAM, a Licença de Operação n.º 271/13-05, que autoriza o funcionamento
do centro comercial denominado “Shopping Center Manaus Ponta Negra”
com a estação de tratamento de efluente – ETE, localizada na Av. Coronel
Teixeira, nº 5.705, Ponta negra, no Município de Manaus-Am, para Shopping
Center, com validade de 01 Ano.
PRODAM S.A.
NOTIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2018
TIPO: MENOR PREÇO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA DE
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE AR-
CONDICIONADO, INCLUINDO INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO,
QUANDO NECESSÁRIO, BEM COMO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS,
PARTES, PEÇAS, CONSUMÍVEIS E EQUIPAMENTOS DE PEQUENA
MONTA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
NOTIFICAMOS QUE NO DIA 21 DE JANEIRO DE 2019, A LICITAÇÃO
RESTOU FRACASSADA.
MANAUS, 31 DE JANEIRO DE 2018
A DIREÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO -
SEAD
Resenha de Autorização de Deslocamento de Secretários de Estado,
Presidentes dos demais órgãos da Administração Direta e das Autarquias,
Fundações e Empresas Públicas. A Secretária de Administração e Gestão,
Dra. Inês Carolina Barbosa Ferreira Simonetti Cabral, no exercício da
delegação conferida pelo Artigo 2º do Decreto nº 38.356, de 17/11/2017,
considerou autorizados os seguintes deslocamentos:
1) Nome e cargo: Fabiano Machado Bó - Secretário de Estado;
Destino e Período: Manaus/ São Paulo/ Manaus - 23/01 a 25/01/2019;
Órgão de origem: Secretaria de Estado da Casa Militar - CASA MILITAR;
Objetivo: Tratar de assuntos de interesse do Estado.
2) Nome e cargo: Arthur Cesar Zahluth Lins - Secretário de Estado;
Destino e Período: Manaus/ São Paulo/ Manaus - 15/12 a 18/12/2018;
Órgão de origem: Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL;
Objetivo: Participar de reunião com o Chefe do Escritório de Representação
do Governo em São Paulo.
3) Nome e cargo: Rodrigo de Sá Barbosa - Diretor Presidente;
Destino e Período: Manaus/Brasília/Manaus - 06/02 a 10/02/2019;
Órgão de origem: Departamento Estadual de Transito do Amazonas -
DETRAN;
Objetivo: Participar do NAC 64º Encontro dos Detran's.
4) Nome e cargo: Elaine Coletto dos Santos Arcangeli - Chefe de Escritório
de Representação
Destino e Período: São Paulo/ Manaus/ São Paulo - 27/01 a 29/01/2019;
Órgão de origem: Escritório de Representação do Governo em São Paulo
- ERGSP;
Objetivo: Assinar o termo de posse no gabinete do Governador e participar de
reuniões com a Casa Civil e Sead.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em
Manaus, 30 de janeiro de 2019.
INÊS CAROLINA SIMONETTI
Secretária de Administração e Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N. 54/2019 - GS/SUSAM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a paralisação dos serviços de Implantação e
Gerenciamento de Resíduos de Saúde-PGRSS em 55 (cinquenta e cinco)
unidades de saúde, os quais eram prestados pela sociedade empresária
Norte Ambiental Tratamento de Resíduos LTDA referente ao Contrato n.º
006/2014-FVS e seus 7 (sete) termos aditivos;
CONSIDERANDO o estado periclitante em que as unidades de saúde se
encontravam após dias sem recolhimento do lixo hospitalar;
CONSIDERANDO o caráter essencial da prestação do serviço de
Implantação e Gerenciamento de Resíduos das unidades de saúde do
Estado do Amazonas, em observância a preservação do interesse público
primário, e, por conseguinte, da saúde da população;
CONSIDERANDO o disposto no art. 58, V, da Lei n. 8.666/93, segundo o qual
a Administração tem a prerrogativa de “nos casos de serviços essenciais,
ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados
ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração
administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese
de rescisão do contrato administrativo;”
CONSIDERANDO a imprescindibilidade de utilização de recursos materiais,
móveis e imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, já
implantados nas unidades de saúde em que a sociedade empresária Norte
Ambiental Tratamento de Resíduos-LTDA prestava os serviços de
implantação e gestão de resíduos enquanto são apuradas as faltas
contratuais imputadas ao contratado e a rescisão contratual;
R E S O L V E:
Art. 1.º DECRETAR A SUSPENSÃO total dos Termos de Contrato
n.º006/2014 –FVS, bem como de seus 7 (sete) termos aditivos, firmados com
a sociedade empresária Norte Ambiental Resíduos LTDA, considerando a
paralisação dos serviços efetuada de maneira arbitrária pela contratada,
ensejando, por conseguinte a necessidade de apuração de apuração
administrativa e da hipótese de rescisão contratual.
Art. 2.º OCUPAR PROVISORIAMENTE bens móveis, imóveis e pessoal
vinculados ao objeto do contratos n.º 006/2014-FVS, que sejam considerados
imprescindíveis para a continuidade do serviço público, nos termos do da
Cláusula Décima Terceira 2) do referido contrato.
Art. 3.º DETERMINAR a instauração de processos administrativos para
apuração das faltas e inadimplementos contratuais imputados à sociedade
empresária Norte Ambiental Resíduos LTDA, bem como a instauração de
rescisão do contrato n.º 006/2014-FVS e aplicação das sanções previstas em
lei.
Art. 4.º DETERMINAR a realização das medidas administrativas úteis e
necessárias em caráter de urgência no sentido de contratar novos
prestadores de serviços para o objeto contratual antes desempenhado pela
contratada, de modo que obste quaisquer prejuízos ao interesse público
primário.
Cientifique-se, Cumpra-se, Anote-se e Publique-se.
Gabinete do Secretário de Estado de Saúde.
Manaus, 30 de janeiro de 2019.
Carlos Alberto Souza de Almeida Filho
Secretário de Estado de Saúde
POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 249/2019-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e
prerrogativas, etc. RESOLVE: REMOVER: CLODOMIR VITO SOBRINHO,
DPC, Mat. 171.745-6A, da 61ªDIP/Boca do Acre para DIP/Lábrea, com Ajuda
de Custo, com Auxílio Moradia e com Adicional de Penosidade, a contar
de 22/01/2019; DESIGNAR: CLODOMIR VITO SOBRINHO, DPC, Mat.
171.745-6A, para a Titularidade da DIP/Lábrea, a contar de 22/01/2019.
JOSE LÁZARO RAMOS DA SILVA, Delegado-Geral de Policia Civil, Mat.
nº 018.119-6D. Manaus, 23 de janeiro de 2019.
PORTARIA Nº 280/2019-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e
prerrogativas, etc. RESOLVE: REMOVER ANDRÉ DA CRUZ MARQUES,
IPC, Mat. 186.343-6B, do DPM para a 41ªDIP/Urucurituba, com Ajuda de
Custo e com Auxílio Moradia, a contar de 29/01/2019. JOSE LÁZARO
RAMOS DA SILVA, Delegado-Geral de Policia Civil, Mat. nº 018.119-6D.
Manaus, 24 de janeiro de 2019.
PORTARIA Nº 179/2019-GDG/PC
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e
prerrogativas, etc. RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA nº
2075/2018-GDG/PC, que removeu GILMARA NASCIMENTO PESSOA, IPC,
Mat. nº 199.836-6B, da 76ªDIP/Santa Isabel do Rio Negro para a
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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