DOEAM 31/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 31 de janeiro  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág.  7
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, 
alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com as disposições acima citadas.
GABINETE DA DIRETORA GERAL, em Manaus, 31 janeiro de 2019.
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ALESSANDRA DOS SANTOS
Diretora Geral e Ordenadora de Despesa
do Instituto de Saúde da Criança do Amazonas - ICAM
IDAM                                                                  
EXTRATO Nº 005/2019 - PJ/IDAM
ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso nº 001/2019 – IDAM. DATA DA 
ASSINATURA: 28/01/2019 PARTES: IDAM X ADAF – Manaus/AM; 
OBJETO: Constitui objeto da presente Cessão de Uso: parte deum imóvel 
(10m x 26m = 260 m²), situado à Avenida Parque, nº 83, Centro – Município de 
Itacoatiara, de propriedade do IDAM. PRAZO: 05 (cinco) anos, a contar da 
data de publicação, conforme Processo Administrativo nº 
01.03.018201.00000069.2019.
Manaus, 29 de janeiro de 2019.
EDA MARIA OLIVA SOUZA
Diretora-Presidente
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
ESPÉCIE: Portaria nº 123/2019/DPA-1, de 29JAN2019.O Comandante-
Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas atribuições legais. 
Considerando o Decreto de 26Dez2011, publicado no D.O.E. nº 32.221, de 
mesma data, que incluiu no serviço ativo da Policia Militar do Amazonas, por 
força de decisão judicial, na condição deSub Judice, a contar de 
07Nov2011, o candidatoAUDRAN MAGNO OLIVEIRA FERREIRA PINTO, 
referente ao certame regido pelo Edital nº 01/2011-PMAM. Considerando os 
autos da Ação Ordinária nº 0231239-67.2011.8.04.0001, quetraz em seu 
bojo decisão de trânsito em julgado favorável ao interessado. RESOLVE: 1. 
DECLARAR na condição de REGULAR oCAP QOPMAUDRAN MAGNO 
OLIVEIRA FERREIRA PINTO(20825), Matrícula nº 215.601-6 A. Em 
consequência: Determino à Diretoria de Pessoal da Ativa (Pagadoria), que 
adote as providências administrativas pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. Gabinete do 
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus/AM, 29 
dejaneiro de 2019.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da PMAM
POLICLÍNICA CODAJÁS
EXTRATO Nº 001/19
E S P É C I E : Q U A R T O  T E R M O  A D I T I V O  A O  C O N T R AT O 
N º 0 0 2 / 2 0 1 6 ; P A R T E S :  P O L I C L Í N I C A  C O D A J Á S  e  a 
empresa:CECSERVIÇOS CONSTRUÇÃO LTDA; OBJETO - Prorrogar o 
prazo de Vigência por mais 12 (doze) meses a contar de 
15.02.19à14.02.20.FUNDAMENTODOATO:Processo Administrativo 
nº0016/2019/Policlínica Codajás–Pregão Eletrônico nº 1428/15-CGL.
Manaus, 31 de Janeiro de 2019.
DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL Nº.3.785/2012
Sharley Mendes Fermin., torna público que recebeu do IPAAM, a 
Licença de Operação n.º 193/17-01, que autoriza a lavra de areia e cascalho 
numa área de 0,9923 ha, localizada no Leito do Rio Jutaí, no Município de 
Jutaí - AM, para Lavra a céu aberto por dragagem sem classificação e 
concentração física, com validade de 01 Ano. 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO