DOEAM 31/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 9
FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA.
PORTARIA: 002/2019
–
FCECON.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE
CONTROLE DE ONCOLOGIA – FCECON, USANDO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, RESOLVE:I
–
AUTORIZAR
A
PUBLICAÇÃO
DOS
ATESTADOS
MÉDICOS E
LICENÇAS MÉDICA
DOS FUNCIONÁRIOS
ABAIXO RELACIONADOS, RELATIVAS AO
MÊS DE
DEZEMBRO
DE 2018.
Nome
Matricula
Período
Abner Varela Moraes
167.273-8C
24/12 e 25/12/2018-2D
Aida de Souza Rosas
160.335-3B
06/12/2018-1D
Alcimira Soares dos Santos
198.914-6A
28/12/2018 a 02/01/2019-6D
Alciony Fogaça Araújo
198.467-5A
24/12/2018-1D
Alderina S. S. Pereira
154.000-9A
05/12/2018-1D
Ana Maria Neves de Oliveira
174.156-0B
03/12 a 04/12/2018-2D
André Campana C. Leite
124.160-5A
07/12/2018-1D
André Lima de Souza Marques
191.544-4A
14/12/2018-1D
Andrea de Souza Bezerra
164.296-0C
11/12/2018-1D
Angela M. Bezerra Pacheco
167.229-0B
03/12/2018-1D
Anselmo F. de Melo Junior
198.846-8A
04/12/2018-1D
Antonina Castro Pontes
192.147-9A
14/12/2018-1D
Barbara Fonseca Abrahim
225.747-5A
06/12/2018-1D
Barbara Silva de O. Bindá
161.955-5D
20/12/2018-1D
Bianca de Lima Ladislau
237.119-7A
17/12/2018-1D
Brena de L. A. Lima
235.625-2A
27/12 e 28/12/2018-2D
Caroline de Paula Bezerra
200.957-9A
05/12/2018-1D
Cecília Emily F. de Souza
238.875-8A
06/12/2018-1D
Cláudia de Araújo Lira
101.852-3D
20/12/2018-1D
Cláudia de Araújo Lira
101.852-3D
20/12/2018-1D
Cláudia de Araújo Lira
101.852-3D
03/12/2018-1D
Cleise do Socorro C. da Silva
198.624-4A
05/12/2018-1D
Clindsay Cruz Alencar
190.281-4A
17/12 a 19/12/2018-3D
Clindsay Cruz de Alencar
190.281-4A
17/12 e 18/12/2018-2D
Danielle Guimarães Coelho
244.013-0A
11/12/2018-1D
Diego da Silva Froner
244.050-4A
07/12/2018-1D
Diego da Silva Froner
244.050-4A
21/12/2018-1D
Edna Auzier Felix
165.412-8B
27/12 e 28/12/2018-2D
Eduardo W. Pereira Ribeiro
159.722-1C
10/12 e 11/12/2018-2D
Elinelma Castro Pedroso
181.625-0B
26/12/2018-1D
Erivaldo Moreira Dias
141.119-5B
07/12/2018-1D
Francisco G. Moreira Neves
189.768-3A
17/12/2018-1D
Francisco Gilvan M. Neves
189.768-3A
17/12/2018-1D
Ivanete A. de Souza Silva
160.950-5E
07/12/2018-1D
Jacilde Silva Moraes
198.800-0A
06/12 e 07/12/2018-2D
Jamilson Campos Castro
198.472-0A
15/12/2018-1D
Jamilson Campos Castro
198.472-0A
12/12/2018-1D
Josefa Suely C. de Souza
002.610-7C
03/12/2018-1D
Josefa Suely Cunha de Souza
002.610-7C
07/12/2018-1D
Josina Bentes Lima
156.328-9B
27/12/2018-1D
Julcilene Freire Rodrigues
208.956-4D
09/12 a 11/12/2018-3D
Juliana Cristina L. dos Santos
245.450-5A
07/12/2018-1D
Leandro Baldino
179.495-7C
18/12 a 20/12/2018-3D
FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA-
FCECON. PORTARIA Nº005/2019-FCECON.
O Diretor Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do
Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,
Considerando a importância de oferecer aos Pesquisadores e colaboradores
da Fcecon maiores orientações quanto à formatação de projetos de pesquisa;
Considerando a necessidade de atualização das diretrizes técnicas e
administrativas que dizem respeito à tramitação dos projetos de pesquisa da
Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas,
dispostas na Portaria Nº 041/2011-Fcecon, de 21.07.2011;Resolve:I -
Revogar a Portaria Nº 041/2011-Fcecon, de 21.07.2011;II - Instituir o Comitê
Científico Institucional, para dar suporte aos Pesquisadores/colaboradores na
elaboração de projetos de pesquisa, prestando orientações e análises quanto
à relevância institucional do projeto, alinhamento com as linhas de pesquisa
da Instituição, estrutura, formatação e mérito do projeto de pesquisa, análise
de coerência e viabilidade orçamentária, além de aferir a execução através de
análises de relatórios finais dos referidos projetos. O Comitê Científico
Institucional também poderá prestar orientações quanto à elaboração de
publicações científicas; a) Este Comitê será composto por colaboradores com
experiência em pesquisa e de análises de projetos. A nomeação dos membros
deverá ser realizada através de portaria específica, emitida pela Presidência
desta Instituição; III - Estabelecer que os projetos de pesquisa submetidos ao
Comitê Científico deverão ser elaborados de acordo com o Manual para
Elaboração de Projetos (Anexo I);IV - Determinar que os pesquisadores
envolvidos na pesquisa tenham currículo cadastrado na Plataforma Lattes do
CNPq (www.cnpq.org.br) e, em se tratando de projeto de pesquisa interno, o
Pesquisador Responsável deverá ter cadastro em pelo menos uma linha de
pesquisa dos grupos de pesquisa da Fcecon (na Plataforma Lattes do CNPq).
Caso o Pesquisador não possua cadastro em determinada linha de pesquisa,
poderá contatar a Diretoria de Ensino e Pesquisa para as devidas orientações
e providências cabíveis; V - Impor que só serão autorizados os projetos de
pesquisa a serem desenvolvidos na Instituição ou em colaboração com a
Fcecon, em que o Pesquisador Responsável se comprometa, através do
Termo de Compromisso do Pesquisador Responsável (Anexo II), que no fim
da pesquisa irá gerar uma ou mais publicações científicas dentro do prazo de
12 meses após o término da mesma, e que envolverá membros dos grupos de
pesquisa da Fcecon no processo de produção das publicações; a)Serão
consideradas publicações científicas: apresentações de banners em eventos
científicos, resumos em anais de eventos científicos, artigos em revistas
científicas; b)O não cumprimento deste item implica na impossibilidade de
aprovação de projetos futuros a serem submetidos pelo pesquisador. VI –
Estabelecer que a ausência das Cartas de Anuência dos Pesquisadores
Colaboradores (Anexo III) e Cartas de Anuência dos Responsáveis pelos
Locais de Estudo (Anexo IV) envolvidos na execução do projeto, implicam no
indeferimento da aprovação da pesquisa pelo Comitê Científico Institucional;
VII – Determinar a obrigatoriedade da inserção, no projeto, do Termo de
Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), Termo de Consentimento de
Utilização de Dados (TCUD) e/ou Termo de Assentimento (TA), quando for o
caso, bem como outros documentos que se fizerem necessários para a
correta execução da pesquisa; VIII - Determinar o emprego do Manual de
Tramitação para Autorização de Realização de Pesquisa (Anexo V). a)
Caracterizam-se como Projetos de Pesquisa Internos aqueles elaborados e
desenvolvidos por colaboradores da Fcecon ligados às linhas e grupos de
pesquisa da Instituição; b) Caracterizam-se como Projetos de Pesquisa
Externos aqueles que não estão dentro das linhas de pesquisa da Instituição,
elaborados por pesquisadores de outras instituições de pesquisa, prevendo a
cooperação técnica de pesquisadores/colaboradores, uso de infraestrutura
e/ou abordagem aos usuários dos serviços da Fcecon. Os Trabalhos de
Conclusão de Curso (TCCs) ou outros projetos acadêmicos cujos
orientadores não são da FCECON, devem prever o envolvimento efetivo de
um colaborador da Instituição na equipe de trabalho do mesmo, quando for o
caso da entrada no Comitê de Ética em Pesquisa da Fcecon; IX – Estabelecer
a utilização, por parte do Relator Membro do Comitê Científico, do modelo
padrão de Parecer do Comitê Científico (Anexo VI), a fim de noticiar o
Pesquisador Responsável acerca da aprovação, reprovação ou pendências
do projeto; X - Determinar a utilização do Formulário de Resposta às
Pendências Apontadas pelo Comitê Científico (Anexo VII), por pare do
Pesquisador Responsável, caso sejam necessárias adequações no projeto
de pesquisa; XI - Estabelecer que o Comitê de Ética em Pesquisa da Fcecon
s ó r e c e b e r á p r o j e t o s a t r a v é s d a P l a t a f o r m a B r a s i l
(http://plataformabrasil.saude.gov.br), após parecer favorável do Comitê
Científico Institucional, anuência da Diretoria de Ensino e Pesquisa, e
assinatura do Diretor Presidente da Fcecon na Folha de Rosto gerada através
da referida plataforma. Certifique-se, Cumpra-se, Anote-se e Publique-se.
Gabinete do Diretor Presidente da Fundação Centro de Controle de
Oncologia do Estado do Amazonas, em Manaus, 21 de janeiro de 2019.
Gerson Antônio dos Santos Mourão
Diretor Presidente
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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