DOEAM 31/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 31 de janeiro  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág.  20
PORTARIA N.º 053/2019 – GSUSAM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que prevê o Artigo 67 da Lei 8.666 de 21 de junho 
de 1993; CONSIDERANDO a necessidade de conferir maior eficácia aos 
procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos 
firmados no âmbito desta Secretária; CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 
0475/2012 – GSUSAM, datada de 12/04/2012, publicada no Diário Oficial 
do Estado do Amazonas do dia 16/04/2012.
                                     
                           R E S O L V E:
I.    DESIGNAR os servidores abaixo relacionado para desempenhar a 
função de Fiscal de Contratos, celebrados por esta Secretaria de Estado de 
Saúde, conforme indicado pelas Unidades Administrativas desta SUSAM.
DETERMINAR a fiel observância da legislação aplicável à espécie
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO

                            

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