DOEAM 16/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quarta-feira, 16 de janeiro de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 3
PORTARIA Nº 126/2019/DP/DETRAN/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN/AM, no uso de suas atribuições
legais e, CONSIDERANDO a Resolução 425/2012 do CONTRAN, que
estabelece EM SEU ARTIGO 15 que as entidades públicas ou privadas serão
credenciadas pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do
Distrito Federal, de acordo com a sua localização e em conformidade com os
critérios nela estabelecidos; CONSIDERANDO os princípios constitucionais
da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que
regem a Administração Pública, nos termos do caput do art. 37 da
Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO a responsabilidade e o
interesse público do Departamento de Trânsito do Estado do Amazonas
(Detran/AM) em assegurar e garantir a lisura, adequação, atualização e a
qualidade dos serviços prestados aos usuários deste Estado;
CONSIDERANDO a necessidade de realizar estudos anuais, com a
finalidade de descrever a demanda necessária, por município, para justificar
as razões de contratação e a equação de atendimentos por empresa
credenciada, bem como o número de credenciamentos de empresas
necessárias para execução dos exames de aptidão física e mental, de
avaliação psicológica aos candidatos à primeira habilitação, renovação de
carteira nacional de habilitação – CNH, mudança e adição de categoria,
reabilitação de condutores e permissionários e adição de atividade
remunerada; CONSIDERANDO o quantitativo de clínicas médicas e
psicológicas de trânsito credenciadas na capital e no interior do Estado do
Amazonas, bem como a quantidade de profissionais da área de saúde médica
e da área de Psicologia com especialidade em Trânsito. CONSIDERANDO a
edição da Portaria Normativa nº 001/2019/DP/DETRAN/AM, que estabelece
requisitos técnicos e procedimentais para credenciamento de entidades
médicas e psicológicas de trânsito, pessoas jurídicas de direito público e
privado, que tenham conjugado a prestação de serviços médicos e
psicológicos para a realização dos exames de aptidão física e mental, de
avaliação psicológica aos candidatos à primeira habilitação, renovação de
Carteira Nacional de Habilitação – CNH, mudança e adição de categoria,
reabilitação de condutores e permissionários e adição de atividade
remunerada no Estado do Amazonas. RESOLVE: Art. 1º - SUSPENDER,
provisoriamente, o credenciamento de Clínicas Médicas e Psicológicas de
Trânsito na capital do Estado do Amazonas. Art. 2º - DETERMINAR que
sejam realizados estudos técnicos visando descrever a demanda necessária,
por município, para credenciamento de novas empresas para execução de
exames de aptidão física e mental, de avaliação psicológica aos candidatos à
primeira habilitação, renovação de carteira nacional de habilitação – CNH,
mudança e adição de categoria, reabilitação de condutores e permissionários,
bem como adição de atividade remunerada. Art. 3º - Ficam assegurados os
direitos das empresas que solicitaram credenciamento até 31 de dezembro de
2018, ressalvado o cumprimento das exigências legais implementadas ao
processo. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial do Estado do Amazonas. GABINETE DO DIRETOR-
PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO
AMAZONAS. Manaus – AM, 15 de janeiro de 2018.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
ESPÉCIE: Portaria nº 04/2019/DPA-PAG, 15Jan19.
O Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas
atribuições legais. CONSIDERANDO as diversas movimentações de
Policiais Militares. RESOLVE: 1. ATRIBUIR Auxílio Moradia, de acordo com
o art. 4º, Parágrafo Único do Decreto nº 21.968, de 27 de Junho de 2001, por
haverem sido transferidos para o interior do Estado do Amazonas, aos
seguintes Policiais Militares:
CB PM MICAHEL FERREIRA DA SILVA MAT. 215629-6A, BG 219 de
07Dez18. CB PM DIEGO BERNARDO CAVALCANTE MAT. 216007-2A. 2º
SGT PM SIVAL FERREIRA ALVES MAT. 155934-6A, BG 221 de 11Dez18. 2º
SGT PM CRISTINA NASCIMENTO SILVEIRA MAT. 109189-1B, BG 222 de
12Dez18. 2º TEN PM MAURICIO GUILHERME DA SILVA MAT. 180907-5B, 2º
TEN PM EDWIN ALDRIN NASCIMENTO DE FREITAS MAT. 216185-0A, 2º
TEN PM JONAS OLIVEIRA DE SOUZA MAT. 228461-8A, BG 223 de
13Dez18. CB PM ALBERTO DE SOUZA OLIVEIRA MAT. 204518-4A, CB PM
ANDRE BRASIL ARAUJO MAT. 199414-0A, SD PM FABIO DE LIMA INHUMA
MAT. 218212-2A, 2º SGT PM RUBERVAL ARAGAO RODRIGUES MAT.
150041-4A, BG 224 de 14Dez18. CB PM THIAGO HUMBERTO LIRA DO
NASCIMENTO MAT. 218610-1A, BG 228 de 20Dez18. CB PM IZAIAS
FERREIRA DOS SANTOS MAT. 204534-6A, BG 229 de 21Dez18. 2º TEN
JOAO ROSARIO DE ALMEIDA E SILVA JUNIOR MAT. 228351-4B, SD PM
FARNEY COELHO DUMONT JUNIOR MAT. 222447-0A, BG 230 de
26Dez18. 3º SGT PM JAIZINHO FERREIRA DE SOUZA MAT. 161312-0A, SD
PM MARICELHO ALVES BIDO MAT. 218171-1A, 1º TEN PM MAKS JEAN
ALVES MAT. 215768-3A, BG 231 de 27Dez18. CAP PM MARCILENE
MORAES SILVA MAT. 186517-0B, 2º SGT PM ALLEAN DE SOUZA
SANTIAGO MAT. 161321-9A, BG 232 de 28Dez18. CB PM HINGRID DA
SILVA TRINDADE MAT. 218145-2A, SD PM THIAGO CARVALHO TRINDADE
MAT. 228823-0A, SD PM ALESSANDRO LIMA PERDIZ MAT. 222404-6A, BG
01 de 02Jan19. MAJ PM ALISSON BOTELHO MAT. 197447-5A, 3º SGT PM
FRANCISCO ALMIR ARAUJO FEITOSA JUNIOR MAT. 180131-7A, 2º SGT
PM OSWALDO MONTEIRO DE SA FILHO MAT. 141846-7A, SD PM SUSANE
DE SA DA SILVA MAT. 228395-6A, BG 02 de 03Jan19. TC PM ANTONIO
MARCOS BECKMAN DE LIMA MAT. 137124-0A, BG 05 de 08Jan19. CAP PM
LIVIO CLEOMENES CAMPOS DUTRA MAT. 215522-2A, 3º SGT PM
FRANCINEIS BATISTA SANTOS MAT. 138441-4A, CB PM MARCOS
GARRIDO DE SEIXAS MAT. 199951-6A, BG 04 de 07Jan19. SD PM SERGIO
OLEGARIO DA SILVA MAT. 216547-3A, BG 05 de 08Jan19. 2º SGT PM
ARILANI PACIFICO MIRANDA DOS SANTOS MAT. 155446-8A, SD PM
FRANCISCO DE ASSIS DA CRUZ PEREIRA MAT. 222405-4A, 1º TEN PM
ANDESSON DA SILVA FARIAS MAT. 218880-5A, BG 06 de 09Jan19. 2º TEN
PM FRANCISCO BRUNO DE ALMEIDA FURTADO MAT. 224796-8A, 2º SGT
PM RONALDO CORREA BRANDAO MAT. 149894-0A, BG 07 de 10Jan19.
ST PM PAULO SERGIO GIL EVANGELISTA MAT. 126024-3A, CB PM
DIRCEU JULIO MARTINS MAT. 218031-6A, 2º SGT PM ALMIR DE OLIVEIRA
GOMES MAT. 159400-1A, CB PM SANDRA SUELEN DA SILVA SALAZAR
MAT. 199526-0A, BG 08 de 11Jan19.
2. EXCLUIR Auxílio Moradia conforme publicações em BG, por haverem
sido transferidos para a Capital os seguintes Policiais Militares abaixo
relacionados:
CAP PM ALLAN ROLIM DE SOUZA MAT. 169602-5B, BG 217 de 05Dez18. 3º
SGT PM FRANCISCO MEDEIROS DE SOUSA MAT. 171133-4B, BG 221 de
11Dez18. CAP PM ALAIN NALON FERREIRA DE MENEZES MAT. 131476-
9A, BG 222 de 12Dez18. 1º TEN PM MICHAEL SOUSA LEITE MAT. 219280-
2A, BG 223 de 13Dez18. SD PM REVDSON RAMOS GOMES MAT. 228770-
6A, BG 229 de 21Dez18. 3º SGT PM THOMAZ AQUINO FERMIN FILHO MAT.
186598-6A, BG 231 de 27Dez18. TC PM ALYSSON FREITAS PEREIRA DE
ARAUJO MAT. 159953-4A, BG 232 de 28Dez18. TC PM ANDRE LUIZ
BARROS GIOIA MAT. 141339-2A, BG 02 de 03Jan19.2º TEN PM ADONIAS
PALMEIRA DA SILVA MAT. 232070-3A, 2º TEN PM RICARDO LIMA
MARTINS MAT. 232400-8A, BG 03 de 04Jan19. SD PM CRISTIANO ALVES
PAULA MAT. 232843-7A, 2º SGT PM JOANDERSON DE OLIVEIRA MATOS
MAT. 159443-5A, BG 04 de 07Jan19. TC PM RUBEM TADEU DE CASTRO
ALVES MAT. 150838-5B, 2º SGT PM ANTONIO RICARDO DE JESUS
RIBEIRO MAT. 149827-4A, BG 05 de 08Jan19.
A Diretoria de Pessoal da Ativa para as providências pertinentes. Publique-se
e Cumpra-se. Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do
Amazonas, em Manaus, 15Jan19.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da PMAM
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
ESPÉCIE: PORTARIA Nº 005/2019/DPA-PAG, DE 15JAN2019
O Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas
atribuições legais. Considerando a prioridade do Comando quanto a
Reorganização Geral da Corporação na parte Operacional e Administrativa.
RESOLVE: 1. CESSAR Função Gratificada (FG), constante no anexo II, da
Lei nº 3.514, de 8 de junho de 2010, atribuída aos seguintes Oficiais PM:
FUNÇÃO GRATIFICADA FG-1, Diretor Setorial, MAJ QOPM ADRIANA
SALES GOMES. C.I 18537. MATRÍCULA: 197.454-8A; MAJ QOPM ALISSON
BOTELHO. C.I 18544. MATRÍCULA: 197.447-5A; MAJ QOPM DANELLE
TAMBORINI LOPES. C.I 18556. MATRÍCULA: 198.098-0A; MAJ QOPM
DANIEL SILVA MELO. C.I 18558. MATRÍCULA: 197.433-5A; MAJ QOPM
FLAVIO CARVALHO CAVALCANTE. C.I 18568. MATRÍCULA: 197.458-0A;
MAJ QOPM PAULO ROOSEWELT COSTA PADILHA. C.I 18604.
MATRÍCULA: 197.491-2A; MAJ QOPM TIAGO MESQUITA FEITOZA. C.I
18615. MATRÍCULA: 197.432-7A. FUNÇÃO GRATIFICADA FG-1,
Comandante de Grande Comando, MAJ QOPM HEBER RIBEIRO DOS
SANTOS. C.I 18576. MATRÍCULA: 197.457-2A; MAJ QOPM LAERCIO
JANDIR ARNDT. C.I 18588. MATRÍCULA: 197.479-3A; MAJ QOPM
NILZOMAR BARBOSA FILHO. C.I 17338. MATRÍCULA: 179.666-6B; MAJ
QOPM PAULO DIONISIO MUNIZ GONCALVES. C.I 18603. MATRÍCULA:
197.490-4A. FUNÇÃO GRATIFICADA FG-1, Assessor Jurídico-
Administrativo Institucional, MAJ QOPM EDUARDO MIRANDA DE
FREITAS. C.I 18563. MATRÍCULA: 197.425-4A. FUNÇÃO GRATIFICADA
FG-2, Subdiretor Setorial, MAJ QOPM ALBERTO BARROS CAVALCANTE
NETO. C.I 18539. MATRÍCULA: 197.452-1A; MAJ QOPM CARLOS ELYSON
DOS SANTOS LIMA. C.I 18551. MATRÍCULA: 197.660-5A; MAJ QOPM
DERQUIAN JOSE FERREIRA MACHADO. C.I 18561. MATRÍCULA:
197.428-9A; MAJ QOPM MADSON DOS SANTOS CORREIA. C.I 18592.
MATRÍCULA: 197.482-3A; MAJ QOPM MARCELO MATOS GAMA. C.I
18593. MATRÍCULA: 197.483-1A; MAJ QOPM WAGNER ALVES MACEDO.
C.I 18617. MATRÍCULA: 197.436-0A; MAJ QOPM WAGNER RODRIGUES
DA SILVA. C.I 17370. MATRÍCULA: 179.628-3B; MAJ QOPM WALLASSON
DE ALMEIDA LIRA. C.I 17372. MATRÍCULA: 179.739-5B; MAJ QOPM
WENER VIEIRA DOS SANTOS. C.I 18637. MATRÍCULA: 197.817-9A.
FUNÇÃO GRATIFICADA FG-2, Subcomandante de Grande Comando,
MAJ QOPM FRANKLIN TERTO DE PAIVA TEIXEIRA. C.I 18570.
MATRÍCULA: 197.460-2A; MAJ QOPM HARISON SILVA DE QUEIROZ. C.I
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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