DOEAM 17/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 17 de janeiro de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 4
FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL – FMT-HVD.
PORTARIA Nº0009/2019- GDP/FMT-HVD.
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical, no uso de suas
atribuições legais, e;
Considerando que a atribuição de Ordenador de Despesa é da
responsabilidade do Diretor Presidente;
Considerando que a ordenação de despesa poderá ser objeto de delegação
de competência mediante ato específico, publicado no Diário Oficial do
Estado.
R E S O L V E:
I – REVOGAR, os efeitos da Portaria nº0377/2017-GDP/FMT-HVD, datada de
27/11/2017, publicada no DOE de 29/11/2017, p. 13 – Publicações Diversas.
II – DELEGAR a atribuição de Ordenador de Despesa ao servidor Flávio
Azevedo de Lima, matrícula nº139.407-0H, a contar do dia 14/01/2019, que
exerce a função de Diretor Administrativo e Financeiro desta Fundação de
Medicina Tropical.
III – CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE.
Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical, em
Manaus, 16 de janeiro de 2019.
Dr. Marcus Vinitius de Farias Guerra
Diretor Presidente
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 038/2019-GSPGE
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de esta Procuradoria Geral do Estado -
PGE utilizar o serviço de execução de Sistema de Protocolo em plataforma
Web (SPROWeb),
CONSIDERANDO que a empresa Processamento de Dados do Amazonas
S/A-PRODAM foi criada para a prestação de serviços de informática aos
órgãos da Administração Direta e Indireta,
CONSIDERANDO que a PRODAM já presta este serviço no âmbito da
Administração Direta e que seus preços são compatíveis com os praticados
no mercado,
CONSIDERANDO o disposto no art.24, inciso XVI, da Lei n.º 8.666/93,
atualizada pela Lei n. 8.883/94 e pelo Decreto Governamental n.º 16.604/95,
além do Parecer n. 080/2012-PA/PGE,
CONSIDERANDO, o Parecer 846/2016-ASS/CGL (Processo n.
013.0035939.2016 – CGL (PA n. 6.984/2016-PGE), que aprovou a minuta de
portaria de dispensa de licitação;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do Processo n. 268/2019-PGE.
RESOLVE:
I – DISPENSAR a licitação, nos termos do art. 24, inciso XVI, da Lei n.º
8.666/93, para contratar a Processamento de Dados do Amazonas S/A-
PRODAM, para prestar serviço de execução do Sistema de Protocolo em
plataforma Web (SPROWeb), pelo prazo de 12 meses;
II – ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da PRODAM pelo valor
mensal estimado de R$ 1.977,76.
CUMPRA-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 16 de
janeiro de 2019.
VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO
Subprocurador-Geral do Estado
RATIFICO a decisão supra, nos termos do Art. 26 da Lei n.º 8.666 de 21/06/93,
alterada pela Lei nº 8.883 de 08/06/94, de acordo com as disposições acima
citadas.
ALBERTO BEZERRA DE MELO
Procurador-Geral do Estado
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
RESENHA DE PORTARIAS
N. 05/2019-GSPGE
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
legais, expediu os seguintes atos administrativos:
PORTARIA N. 42/2019-GSPGE
CONCEDER três dias de férias à Servidora JUCINEIDE MOREIRA DE
SOUZA, matrícula n. 005.458-5 C, referente ao exercício de 2019, a contar de
09 até 11-01-2019.
PORTARIA N. 43/2019-GSPGE
TRANSFERIR por necessidade de serviço trinta dias de férias da Servidora
NÚBIA ZELÂNDIA GOMES DA ROCHA, matrícula n. 104.088-0 F, referente
ao exercício de 2019, para serem usufruídas em outra oportunidade .
PORTARIA N. 44/2019-GSPGE
CONCEDER nos termos do art. 66, IV, da Lei n. 1.639/83, três dias de licença
especial à Procuradora do Estado LUCIANA ARAÚJO PAES, matrícula n.
181.184-3 C, referente ao quinquênio de 2010/2015, a contar de 12 até 14-
12-2018.
PORTARIA N 45/2019-GSPGE
CONCEDER nos termos do art. 114, I, da Lei 1.762/86, oito dias de licença
para contrair matrimônio ao Servidor MAURO GOMES COÊLHO, matricula
n. 237.216-9 A, a contar de 12.01-2019.
PORTARIA N. 46/2019-GSPGE
TRANSFERIR por necessidade de serviço trinta dias de férias da Servidora
MARIA DAS GRAÇAS GOMES PEREIRA, matrícula n. 147.286-0 F,
referente ao exercício de 2019, para serem usufruídas em outra oportunidade.
PORTARIA N. 47/2019-GSPGE
TRANSFERIR por necessidade de serviço trinta dias de férias da Servidora
SOLANGE CORREA NUNES, matrícula n. 137.560-1 F, referente ao
exercício de 2019, para serem usufruídas em outra oportunidade.
PORTARIA N. 48/2019-GSPGE
TRANSFERIR por necessidade de serviço trinta dias de férias da Servidora
APARECIDA SANTOS MELO, matrícula n. 158.333-6 C, referente ao 2019,
para serem usufruídas em outra oportunidade.
PORTARIA N. 50/2019-GSPGE
TRANSFERIR por necessidade de serviço trinta dias de férias da Servidora
ADRIANA GOMES MATOS, matrícula n. 203.762-9 C, referente ao exercício
de 2019, para serem usufruídas em outra oportunidade.
PORTARIA N. 51/2019-GSPGE
TRANSFERIR por necessidade de serviço trinta dias de férias da Servidora
JUCIMAR NASCIMENTO DE SOUZA, matrícula n 198.260-5 D, referente ao
exercício de 2019, para serem usufruídas em outra oportunidade.
Manaus, 16 de janeiro de 2019.
VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO
Subprocurador-Geral do Estado
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 60/2019-GSPGE
TRANSFERE férias do Procurador do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
TRANSFERIR por necessidade de serviço trinta dias de férias do Procurador
do Estado JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO, matricula n. 120.957-4
H, referente ao 1º período do exercício de 2019, para serem usufruídas em
outra oportunidade.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de janeiro de 2019.
VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO
Subprocurador-Geral do Estado
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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