DOEAM 17/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 17 de janeiro de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 23
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS E
PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, no uso de suas
atribuições estatutárias e
CONSIDERANDO a autonomia Universitária estabelecida no art. 207 da
Constituição Federal;
CONSIDERANDO a Lei Nº 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente, o inciso II, Art. 53,
da mencionada Lei que assegura às Universidades, autonomia para “fixar os
Currículos de seus Cursos e Programas, observadas as Diretrizes Gerais
pertinentes”;
CONSIDERANDO o que dispõe o inciso I, Art. 2º, da Lei Nº 2.637, de
12/1/2001, que concede à UEA autonomia pedagógica, quanto às atividades
de ensino, pesquisa e extensão, bem como, o disposto no §2º, do Art. 2º, e o
inciso IX, do Art. 16 do Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas,
aprovado pelo Decreto Nº 21.963, de 27/7/2001;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNE/CES Nº 07/2004, de
31/03/2004, e na Resolução CNE/CES Nº 4/2009, de 06/04/2009, que
instituem Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em
Educação Física, em nível superior de graduação plena, bem como o que
dispõe na Resolução CNE/CP Nº 2/2015, de 01/07/2015, e no Parecer
CNE/CP Nº 2/2015, datado de 9/6/2015, que instituem Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Formação Inicial e Continuada dos Profissionais do
Magistério da Educação Básica;
CONSIDERANDO as normas da Resolução Nº 120/2016-CEE/AM, de
04/11/2016, que versam sobre a criação, autorização e reconhecimento de
cursos de graduação;
CONSIDERANDO as Diretrizes dispostas no Plano de Desenvolvimento
Institucional (PDI) 2017-2021, aprovado pela Resolução Nº 53/2017-
CONSUNIV/UEA de 13/9/2017, e na Resolução Nº 2/2013-CONSUNIV/UEA,
de 17/1/2013, que dispõe sobre a elaboração dos projetos pedagógicos dos
cursos de graduação;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução Nº 034/2018-CONSUNIV, que
define a oferta de cursos de graduação, com as respectivas vagas, turnos e
municípios de funcionamento para ingresso na Universidade do Estado do
Amazonas, por meio do Concurso Vestibular e do Sistema de Ingresso
Seriado – SIS, 2018, acesso 2019, bem como o disposto no Edital Nº
049/2018-GR/UEA e no Edital Nº 050-2018/GR- UEA,
RESOLVE: Art. 1º Aprovar ad referendum a oferta especial do Curso de
Licenciatura em História, a ser ministrado na modalidade de Ensino
Presencial Mediado por Tecnologia (EPMT), nos municípios de Boca do Acre,
Careiro, Carauari, Humaitá, Ipixuna, Itacoatiara, Itapiranga, Lábrea, Maués,
Novo Aripuanã, Presidente Figueiredo e Tabatinga, com número de vagas nos
termos dispostos, no EDITAL Nº 049/2018-GR/UEA e no EDITAL Nº 050-
2018/GR- UEA.
Art. 2º O curso de que trata o artigo anterior, funcionará no turno vespertino,
vinculado ao Centro de Estudos Superiores de Parintins (CESP), com inicio
no segundo semestre de 2019, deverá dispor de carga horária mínima de
3.200 (três mil e duzentas) horas, com tempo de integralização de 08 (oito)
semestres letivos, equivalentes a 4 (quatro) anos.
Art. 3º A Coordenação do Curso, após publicação desta Resolução, deverá
encaminhar o PPC do Curso à PROGRAD, conforme disposto nos §1º e §2º.
§1º Até 30/04/2019, o Projeto Pedagógico preliminar, aprovado pelo NDE do
Curso, apresentando os itens definido no Roteiro para Elaboração do PPC,
encaminhado pela CAE/PROGRAD, sobretudo, a matriz curricular e o
ementário referente aos componentes curriculares do Curso, deverão estar
consolidados, tendo em vista a inserção da Matriz Curricular no Sistema de
Controle Acadêmico e a matricula dos estudantes para 2019/2.
§2º Até 31/10/2019, o PPC, verão consolidado, devidamente aprovado pelo
NDE e Conselho Acadêmico do CESP, para submissão da CAEG e do
CONSUNIV, tendo em vista o reconhecimento do referido Curso junto ao
CEE/AM.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução ficará
publicada no Portal da UEA, em caráter permanente, e entrará em vigor na
data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS,
em Manaus, 08 de janeiro de 2019.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
RESOLUÇÃO Nº 007/2019 – CONSUNIV
Aprova ad referendum a criação do Curso de Bacharelado em Ciência da
Computação, vinculado ao Centro de Estudos de Superiores de Itacoatiara.
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS E
PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, no uso de suas
atribuições estatutárias e
CONSIDERANDO a autonomia Universitária estabelecida no art. 207 da
Constituição Federal;
CONSIDERANDO a Lei Nº 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente, o inciso II, Art. 53,
da mencionada Lei que assegura às Universidades, autonomia para “fixar os
Currículos de seus Cursos e Programas, observadas as Diretrizes Gerais
pertinentes”;
CONSIDERANDO o que dispõe o inciso I, Art. 2º, da Lei Nº 2.637, de
12/1/2001, que concede à UEA autonomia pedagógica, quanto às atividades
de ensino, pesquisa e extensão, bem como, o disposto no §2º, do Art. 2º, e o
inciso IX, do Art. 16 do Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas,
aprovado pelo Decreto Nº 21.963, de 27/7/2001;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNE/CES nº. 5 de 16/11/2016, e
no parecer CNE/CES nº. 136/2012, que institui as Diretrizes Curriculares
Nacionais para os cursos de graduação na área da Computação;
CONSIDERANDO as normas da Resolução Nº 120/2016-CEE/AM, de
04/11/2016, que versam sobre a criação, autorização e reconhecimento de
cursos de graduação;
CONSIDERANDO as Diretrizes dispostas no Plano de Desenvolvimento
Institucional (PDI) 2017-2021, aprovado pela Resolução Nº 53/2017-
CONSUNIV/UEA de 13/9/2017, e na Resolução Nº 2/2013-CONSUNIV/UEA,
de 17/1/2013, que dispõe sobre a elaboração dos projetos pedagógicos dos
cursos de graduação;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução Nº 034/2018-CONSUNIV, que
define a oferta de cursos de graduação, com as respectivas vagas, turnos e
municípios de funcionamento para ingresso na Universidade do Estado do
Amazonas, por meio do Concurso Vestibular e do Sistema de Ingresso
Seriado – SIS, 2018, acesso 2019, bem como o disposto no Edital Nº
049/2018-GR/UEA e no Edital Nº 050/2018/GR- UEA,
RESOLVE: Art. 1º Aprovar ad referendum a criação do Curso de Bacharelado
em Ciência da Computação, com carga horária mínima de 3.200 (três mil e
duzentas) horas, e será vinculado ao Centro de Estudos de Superiores de
Itacoatiara.
§1º A oferta inicial do Curso de Bacharelado em Ciência da Computação, dar-
se-á em caráter especial por meio dos concursos, Vestibular e SIS (Sistema
de Ensino Seriado), realizados em 2018, acesso 2019, com número de vagas
especificadas nos termos dispostos, na Resolução Nº 34/2018-CONSUNIV,
no Edital Nº 049/2018-GR/UEA e no Edital Nº 050/2018-GR/UEA.
§2º O funcionamento do Curso de que trata o parágrafo anterior dar-se-á em
turno integral, no Centro de Estudos Superiores de Itacoatiara, com inicio das
atividades no segundo semestre de 2019, a ser ministrado na modalidade de
Ensino Presencial Modular (EPM), com tempo de integralização de 08 (oito)
semestres letivos, equivalentes a 04 (quatro) anos
Art. 2º A Coordenação do Curso, após publicação desta Resolução, deverá
encaminhar o PPC do Curso à PROGRAD, conforme disposto nos §1º e §2º.
§1º Até 30/04/2019, o Projeto Pedagógico preliminar, aprovado pelo NDE do
Curso, apresentando os itens definido no Roteiro para Elaboração do PPC,
encaminhado pela CAE/PROGRAD, sobretudo, a matriz curricular e o
ementário referente aos componentes curriculares do Curso, tendo em vista a
inserção da Matriz Curricular no Sistema de Controle Acadêmico e a matricula
dos estudantes para 2019/2.
§2º Até 31/10/2019, o PPC Consolidado, devidamente aprovado pelo NDE e
Conselho Acadêmico do CESIT, para submissão da CAEG e do CONSUNIV,
tendo em vista o reconhecimento do referido Curso junto ao CEE/AM.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução ficará
publicada no Portal da UEA, em caráter permanente, e entrará em vigor na
data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS,
em Manaus, 08 de janeiro de 2019.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
RESOLUÇÃO Nº 008/2019 – CONSUNIV
Aprova ad referendum a oferta especial do Curso de Bacharelado em
Engenharia Civil, a ser ministrado na modalidade de Ensino Presencial
Modular (EPM), no município de Parintins.
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS E
PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, no uso de suas
atribuições estatutárias e
CONSIDERANDO a autonomia Universitária estabelecida no art. 207 da
Constituição Federal;
CONSIDERANDO a Lei Nº 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente, o inciso II, Art. 53,
da mencionada Lei que assegura às Universidades, autonomia para “fixar os
Currículos de seus Cursos e Programas, observadas as Diretrizes Gerais
pertinentes”;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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