DOEAM 09/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quarta-feira, 09 de janeiro  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág.  3
Civilcorp Incorporações Ltda. – Condomínio Multifamiliar 
Renaissance II, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Instalação 
nº 121/17-01, que autoriza a implantação de um condomínio residencial 
multifamiliar, com serviços de terraplanagem em uma área de 21,24ha e a 
supração vegetal, conforme Licença Ambiental Única de nº 091/17-01, de 
uma área total 22,70ha localizada na Av. Dr. Theomario Pinto da Costa, s/nº, 
Dom Pedro, Manaus-AM para loteamento, com validade de 01 Ano.
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS 
– IPAAM
PORTARIA Nº 002/2019
O Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, Autarquia criada pela Lei 2.367, de 14 de dezembro de 1995, 
instituída pelo Decreto nº 17.033, de 11 de março de 1996, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada n.º 102, de 18 de maio 
de 2007;
Considerando os princípios normativos contidos na Lei Delegada nº 
102/07, em seu art. 10, inciso II.
Considerando a necessidade de operacionalização na realização das 
despesas previstas dentro do orçamento para o IPAAM.

                    
R E S O L V E : 
I. DELEGAR competência para que o Diretor Administrativo-Financeiro, 
WALDIR DA SILVA FRAZÃO, atue como Ordenador de Despesa do Instituto 
de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, a contar de 04 de janeiro de 
2019.
CIENTIFIQUE –SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE
Gabinete do Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas - IPAAM, em Manaus, 04 de janeiro de 2019.
Juliano Marcos Valente de Souza
Diretor Presidente do IPAAM
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS 
– IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/N.º 675/2018
PROCESSO N.ºs 4078.2018
ASSUNTO: INSCRIÇÃO NO SELAPI
INTERESSADO: A. J. DILL
1. 
SUSPENDO a Licença de Operação – L.O nº 441/18, expedida em 
favor de A. J. DILL. MOTIVO: Violação da norma legal. PREVISÃO DE 
SUSPENSÃO: Até que o interessado providencie a unificação dos imóveis no 
Cadastro Ambiental Rural – CAR.
2.       ENCAMINHO os autos a Diretoria Técnica – DT, a fim de notificar o 
Interessado acerca desta decisão.        
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – 
IPAAM, em Manaus/AM, 26 de dezembro de 2018. 
MARCELO JOSÉ DE LIMA DUTRA
                                  Diretor-Presidente do IPAAM
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS 
– IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/N.º 676/2018
PROCESSO N.ºs 3995.2018
ASSUNTO: INSCRIÇÃO NO SELAPI
INTERESSADO: ADELAR LUIZ DILL
2. 
SUSPENDO a Licença de Operação – L.O nº 442/18, expedida em 
favor de A. J. DILL. MOTIVO: Violação da norma legal. PREVISÃO DE 
SUSPENSÃO: Até que o interessado providencie a unificação dos imóveis no 
Cadastro Ambiental Rural – CAR.
2.       ENCAMINHO os autos a Diretoria Técnica – DT, a fim de notificar o 
Interessado acerca desta decisão.        
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – 
IPAAM, em Manaus/AM, 26 de dezembro de 2018. 
MARCELO JOSÉ DE LIMA DUTRA
                                  Diretor-Presidente do IPAAM
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 014/19-GPGE
EXONERA servidor ocupante de cargo em comissão que menciona e 
NOMEIA o novo titular.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI, in fine, do art. 10 da Lei n. 1.639, de 30 de 
dezembro de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE:
I – EXONERAR com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, ISLENE 
BOTELHO BARROSO, Matrícula n.º 104. 096-0 D, do cargo em comissão 
Coordenador de Cerimonial e Comunicação, símbolo AD-1, do quadro da 
Procuradoria Geral do Estado, excluindo, de consequência, a Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativa, nível 15 do Anexo Único da Lei n. 
3.300/08.
II – NOMEAR ANWAR ASSI, para o cargo de que trata o item I, atribuindo de 
consequência a gratificação de Atividade Técnico-Administrativa, nível 15 do 
Anexo Único da Lei 3.301/2008.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 04 de 
janeiro de 2019
ALBERTO BEZERRA DE MELO
Procurador-Geral do Estado
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 017/19-GPGE
EXONERA servidor ocupante de cargo em comissão que menciona e 
NOMEIA o novo titular.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI, in fine, do art. 10 da Lei n. 1.639, de 30 de 
dezembro de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE:
I – EXONERAR, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, JULIANO 
MARCOS VALENTE DE SOUZA, Matrícula n. 146.199-0 F, do cargo em 
comissão de Assessor de Engenharia, símbolo AD-1, do quadro da 
Procuradoria Geral do Estado, excluindo, de consequência, a Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas, nível 15 do Anexo Único da Lei n. 
3.301/08.
II – NOMEAR MARIA HELENA MOUSSE PORTELA para o cargo de que 
trata o item I, atribuindo de consequência a gratificação de Atividade Técnico-
Administrativa, nível 15 do Anexo Único da Lei 3.301/2008.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 04 de 
janeiro de 2019
ALBERTO BEZERRA DE MELO
Procurador-Geral do Estado
PORTARIA N. 018/19-GPGE
EXONERA servidora do cargo em comissão que menciona e NOMEIA o novo 
ocupante.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI, in fine, do art. 10 da Lei n. 1.639, de 30 de 
dezembro de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE:
I – EXONERAR, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, DANIELA 
FREITAS CHAVES, Matrícula n. 215.198-7 B, do cargo em comissão de 
Assessor II, símbolo AD-2, do quadro da Procuradoria Geral do Estado, 
excluindo de consequência a Gratificação de Atividades Técnico-
Administrativas, nível 14 do Anexo Único da Lei n. 3.301/08.
FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL-FMT-HVD.                            
RESENHAS DAS PORTARIAS, referente ao mês de 
Dezembro/2018.
00308-CONCEDE, Licença Especial ao serv. Alex Panizza Jalkh, 
Médico, mat. nº181.848-1D, pelo período de 03(três) meses, a contar de 
02/01/2019 a 01/04/2019, referente ao quinquênio de 2006 a 2011, de acordo 
com o art. 78, da Lei 1762 de 14.11.86, Estatuto dos Funcionários Públicos 
Civis do Estado do Amazonas.00309-CONCEDE, Licença Especial a 
serv. Esmeralda Araújo Vasconcelos -   Aux. de Serviços Gerais, 
mat.nº019.740-8C, pelo período de 03(três) meses, a contar de 07/01/2019 a 
05/04/2019, referente ao quinquênio de 2010 a 2015, de acordo com o art. 78, 
da Lei 1762 de 14.11.86, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado 
do Amazonas.00310- AUTORIZA a cont. da Licença Especial da serv. 
Maria Lima Sombra, mat. nº011.126-0A, pelo período de 03(três) meses, a 
contar de 01/01/2019 a 31/03/2019, ref. ao quinquênio de 2009 a 2014, de 
acordo com o art. 78 da Lei 1762 de 14.11.86, Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Amazonas. Gabinete do Diretor Presidente da 
Fundação de Medicina Tropical, em Manaus, 08 de Janeiro de 2018. 
Dr. Marcus Vinitius de Farias Guerra
Diretor Presidente
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO