DOEAM 11/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
PODER JUDICIÁRIO
Manaus, sexta-feira, 11 de janeiro de 2019                                                                                  Número 33.919 • ANO CXXIV
EXTRATO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 029/2016-MP/PGJ.
Licitação: Despacho n.º 757.2016.SubAdm.1145422. 2016.1413 – 
Inexigibilidade de Licitação, artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93.
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 03101 - Procuradoria Geral de 
Objeto: Prorrogação, por 12 (doze) meses, da vigência, aditivo quantitativo 
de serviços e reajustamento do valor do Contrato Administrativo n.º 029/2016 
- MP/PGJ, firmado entre as partes no dia 1º de dezembro de 2016, nos termos 
previstos em suas cláusulas décima terceira e décima quarta, bem como nos 
termos previstos nos art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93.
Processo: 2018.007700.
Valor Estimado: R$ 172.933,74.
EXTRATO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
MAURO ROBERTO VERAS BEZERRA
Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura, compreendendo o 
período de 01.12.2018 a 30.11.2019.
Subprocurador-Geral de Justiça para
Justiça; Unidade Orçamentária: 03101 - Procuradoria Geral de Justiça; 
Programa de Trabalho: 03.122.0001.2087.0001 – Administração de Serviços 
de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia; Fonte: 0100 – Recursos 
Ordinários; Natureza da Despesa: 33903993 – Serviços de Telefonia Fixa, 
tendo sido emitida, pela CONTRATANTE, em 26/11/2018, a Nota de 
Empenho n.º 2018NE01363, no valor de R$ 15.252,37.
Contratante: Ministério Público do Estado do Amazonas / Procuradoria-Geral 
de Justiça.
Data de assinatura: 30.11.2018.
Contratada: Telemar Norte Leste S/A.
Signatários: Exmo. Sr. Mauro Roberto Veras Bezerra (Subprocurador-Geral 
de Justiça para Assuntos Administrativos), Sra. Luciana Caroline dos Santos 
Guarnieri e Sr. Sérgio Garcia Presente Neto (Representantes Legais da 
Contratada).
 
EXTRATO
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
Data: 09.10.2018.
Processo: 2018.006232.
Espécie: Convênio de Cessão de Servidor n.º 030/2018 - MP/PGJ.
Fundamento Legal: Lei Federal n.º 8.666/1993, Lei Complementar Federal 
n.º 101/2000, Lei n.º 011/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado 
do Amazonas), Lei n.º 1.762/86 e alterações (Estatuto dos Servidores 
Públicos do Estado do Amazonas), Lei n.º 3.960/2013 (Regula o Regime 
Disciplinar e o Processo Administrativo Disciplinar para os servidores 
administrativos da PGJ/AM) e demais legislações municipais aplicáveis ao 
objeto do termo.
U n i d a d e  O r ç a m e n t á r i a :  0 3 1 0 1 ;  P r o g r a m a  d e  Tr a b a l h o : 
03.122.0001.2003.0001; Fonte: 0100; Natureza da Despesa: 319096. Nota 
de Empenho nº 2018NE00986, datada de 30/08/2018 no valor de R$ 
5.280,57. Auxílio Alimentação: Unidade Orçamentária: 03101; Programa 
de Trabalho: 03.331.0001.2004.0001; Fonte; 0100; Natureza da Despesa: 
339046
Valor da Cessão: R$ 21.122,27.
Vigência: 12 (doze meses), compreendendo o período de 17 De outubro de 
2018 a 16 de outubro de 2019.
Signatários: Exma. Sra. Leda Mara Nascimento Albuquerque 
(Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos) e o Exmo. 
Sr. Clovis Moreira Saldanha (Prefeito Municipal de São Gabriel da 
Cachoeira/AM).
Convenentes: Ministério Público do Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, e Prefeitura de São 
Gabriel da Cachoeira/AM.
Objeto: Disciplinar a cessão de servidor(es) pertencente(s) ao Quadro de 
Pessoal do CEDENTE, bem como o reembolso das despesas com 
pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais, 
previdenciários e demais despesas do(s) servidor(es) cedido(s), que será(ão) 
designado(s) exclusivamente para desempenhar suas funções nas 
Promotorias de Justiça do CESSIONÁRIO instaladas na comarca a que 
pertencer o município.
LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE
Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos
Processo: 2018.015347.
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 031/2016-MP/PGJ.
Licitação: Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 34/2016 - do TRE/PA - 
Despacho de Adesão n.º 001.2016.SubAdm.1137194.2015.21913.
Objeto: Prorrogar, por 12 (doze) meses, a vigência do Contrato Administrativo 
n.º 031/2016 – MP/PGJ, bem como o reajustamento do seu valor, nos termos 
previstos em suas Cláusulas Sétima e Oitava, e de acordo com o art. 57, II, e 
art. 65, da Lei n.º 8.666/93.
Valor: R$ 766.625,19.
Dotação Orçamentária:
· 
Unidade Orçamentária: 03101 – Procuradoria Geral de Justiça; 
Programa de Trabalho: 03.122.0001.2001.0001 – Administração da 
Unidade; Fonte: 0100 – Recursos Ordinários; Natureza da Despesa: 
33904004 – Comunicação de Dados, tendo sido emitida, pela 
CONTRATANTE, em 05/12/2018, a Nota de Empenho n.º 
2018NE01473, no valor global de R$ 40.527,33 (quarenta mil, 
quinhentos e vinte e sete reais e trinta e três centavos). 
· 
Unidade Orçamentária: 03101 – Procuradoria Geral de Justiça; 
Programa de Trabalho: 03.122.0001.2001.0001 – Administração da 
Unidade; Fonte: 0100 – Recursos Ordinários; Natureza da Despesa: 
33904001 – Locação de Equipamentos e Software, tendo sido emitida, 
pela CONTRATANTE, em 05/12/2018, a Nota de Empenho n.º 
2018NE01474, no valor global de R$ 10.807,33 (dez mil, oitocentos e 
sete reais e trinta e três centavos).
· 
Unidade Orçamentária: 03101 – Procuradoria Geral de Justiça; 
Programa de Trabalho: 03.122.0001.2001.0001 – Administração da 
Unidade; Fonte: 0100 – Recursos Ordinários; Natureza da Despesa: 
33904007 – Suporte de Infraestrutura de TIC, tendo sido emitida, pela 
CONTRATANTE, em 05/12/2018, a Nota de Empenho n.º 
2018NE01475, no valor global de R$ 27.405,99 (vinte e sete mil, 
quatrocentos e cinco reais e noventa e nove centavos).
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura, compreendendo o 
período de 5 de dezembro de 2018 a 5 de dezembro de 2019. 
Contratante: Ministério Público do Estado do Amazonas / Procuradoria-Geral 
de Justiça.
Contratada: Hughes Telecomunicações do Brasil Ltda.
Signatários: Exmo. Sr. Mauro Roberto Veras Bezerra (Subprocurador-Geral 
de Justiça para Assuntos Administrativos) e Sr. Rafael Meinking Guimarães e 
Sr. Marcus Eduardo Faccio Turchetti (Representantes Legais da Contratada).
Data: 05.12.2018.
 
MAURO ROBERTO VERAS BEZERRA 
Subprocurador-Geral de Justiça para 
Assuntos Administrativos
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO