DOEAM 14/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
PUBLICAÇÕES DIVERSAS
Manaus, segunda-feira, 14 de janeiro de 2019                                                                            Número 33.920 • ANO CXXIV
DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL Nº 3.785/2012
CNA – COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA, TORNA PÚBLICO 
QUE RECEBEU DO IPAAM, A LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº017/89-23, QUE 
AUTORIZA O TRANSPORTE FLUVIAL DE DERIVADO DE PETRÓLEO E 
ÁLCOOL COMBUSTÍVEL, CARGA EM GERAL E GRANÉIS SÓLIDOS, 
LOCALIZADA NA RUA MARIA AMORIM NEVES, Nº 250, COMPENSA, NO 
ESTADO DO AMAZONAS – AM, PARA TRANSPORTE FLUVIAL DE 
COMBUSTÍVEL, COM VALIDADE DE 02 ANOS.
NIRE Nº 13300000767 - CNPJ/MF N.º 04.406.195/0001-25
ATA DA 572ª DE REUNIÃO DO CONSELHO DE 
ADMINISTRAÇÃO
Da Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA, referente ao mês e 
ano a seguir expostos.
Data, horário e local: Aos dois dias do mês de janeiro de dois mil e dezenove, 
às dez horas, na sala da Presidência da COSAMA, à Rua General Miranda 
Reis nº 20, Conjunto da CELETRAMAZON, Adrianópolis, CEP n.º 69.057-
320, em Manaus, Capital do Estado do Amazonas, realizou-se a 572ª reunião 
do Conselho de Administração da Companhia de Saneamento do Amazonas 
– COSAMA, referente ao mês de janeiro do ano corrente. Presença: A 
totalidade dos Conselheiros, senhores: Oswaldo Said Júnior, Presidente; 
Manoel Henrique Ribeiro, Dinilson Bandeira Robert e Tabajara Ramos Dias 
Ferreira, membros. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Senhor 
Oswaldo Said Júnior, que convocou a mim, Odílio Mendonça da Silva, para 
secretariar a reunião. Ordem do dia: 1. Destituir e eleger membros da Diretoria 
Executiva da Companhia de Saneamento do Amazonas – COSAMA, para 
complementação do mandato de três anos, conforme preceitua o artigo 23, 
parágrafo 2.º, do Estatuto Social, iniciado em 25 de julho de 2016 e término dia 
24 de julho de 2019; 2. O que ocorrer. Deliberações: Prosseguindo, o Senhor 
Presidente, observando recomendação do acionista majoritário desta 
Companhia, o Governo do Estado, submeteu a este Colegiado, nos termos do 
artigo 19, II, do Estatuto Social, combinado com o artigo 150, parágrafo 3.º, da 
Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, a destituição dos cargos de Diretor-
Presidente, Diretor Técnico e Diretora Administrativa e Financeira, 
respectivamente, os senhores: Manoel Henrique Ribeiro, Dinilson Bandeira 
Robert e Dayla Cerqueira de Souza e a nomeação dos senhores: ARMANDO 
SILVA DO VALLE, brasileiro, casado, administrador, portador da Carteira de 
Identidade n.º 4320581, expedida pela SESEG-AM. e CPF n.º 135.748.092-
04, domiciliada e residente nesta cidade, na Avenida Mário Ypiranga n.º 2.500, 
Parque Dez, CEP n.º 69.053-165, Manaus-AM., para o cargo de Diretor-
Presidente; FRANCISCO JOSÉ CORREA SIQUEIRA, brasileiro, casado, 
engenheiro civil, portador da cédula de Identidade n.º 249554, expedida pela 
SSP-AM. e CPF n.º 073.610.092-04, domiciliado e residente nesta cidade, na 
rua Rio das Begônias n.º 29, Conjunto Tiradentes, Aleixo, CEP N.º 69.083-
210,  para o cargo  de Diretor Técnico; ROSA MARIA DA COSTA REGO 
HOZANNAH, brasileira, casada, Administradora, portadora da cédula de 
identidade n.º 420681, expedida pela SESEG-AM e CPF n.º 111.263.372-34, 
domiciliada e residente nesta cidade, no Conjunto Itapuranga,3, Alameda 
Ismael Nery n.º 1997, casa H9, Ponta Negra, CEP n.º 69037-005, para o cargo 
de Diretora Administrava e Financeira. A remuneração dos administradores, 
inclusive benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, tendo 
em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, sua 
competência e reputação profissional e o valor dos seus serviços no mercado 
corresponde ao último nível e faixa da Tabela Salarial vigente, acrescido de 
35% para o Diretor-Presidente e 30% para os demais diretores. Os 
administradores declaram, sob as penas da lei, de que não estão impedidos 
de exercerem a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de 
condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que 
vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime 
falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra 
a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de 
defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a 
propriedade (Artigo 1.011, § 1º, Código Civil/2002). Cumpridas as demais 
formalidades legais, aplicáveis à espécie, foram os mesmos investidos e 
declarados no pleno exercício de suas funções; como último item da pauta 
nada foi tratado. Colocada à matéria em apreciação e votação, foi a mesma 
aprovada por unanimidade. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, 
o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à 
lavratura desta ata. Reiniciados os trabalhos, o senhor Presidente determinou 
que se fizesse a leitura da ata e, estando conforme, todos assinam. Eu, Odílio 
Mendonça da Silva, secretário, a digitei e assino. (Assinados) Oswaldo Said 
Júnior - Presidente, Manoel Henrique Ribeiro, Dinilson Bandeira Robert e 
Tabajara Ramos Dias Ferreira – Conselheiros; Odílio Mendonça da Silva – 
Secretário. Registrado na JUCEA-AM, em 11/01/2019, sob o n.º 976367.
Odílio Mendonça da Silva – Secretário-
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE – FHAJ
PORTARIA Nº 004/2019 – FHAJ
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO 
JORGE, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 111/2018 – FHAJ de 25.10.2018, 
publicada no DOE de 29.10.2018 e da Portaria nº 129/2018 – FHAJ de 
27.11.2018, publicada no DOE de 28.11.2018.
RESOLVE:
I – CIENTIFICAR, que no dia 21.12.2018 finalizou-se o trabalho da Comissão 
de Sindicância Administrativa, instaurada para apurar fato relatado no 
Memorando nº 046/2018-GENF/DAM/FHAJ.  
II – Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.
GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL 
ADRIANO JORGE-FHAJ, Manaus, 09 de Janeiro de 2019.
CHRISTIANNY COSTA SENA
Diretora Presidente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS
RESENHA DA PORTARIA Nº 062/2019-GDG/PC
O Delegado Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc. RESOLVE: 
DECIDIR pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 
1 6 9 . 1 5 . 0 8 . 0 3 . 1 2 0 2 5 / 1 5 - U D C ,  P r o c e s s o  n ° 
2485.20247.2015/CORREGEDORIA GERAL/SSP/AM, instaurada para 
apurar a conduta do servidor RUI NASCIMENTO FORTES JUNIOR, 
ocupante do cargo de Investigador de Polícia do Quadro Permanente de 
Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas, matrícula n.º 211.326-0-A.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 07/01/2019. 
JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA, Delegado Geral da Polícia Civil, 
Matrícula nº 018.119-6 D.
RESENHA DA PORTARIA Nº 070/2019 - GDG/PC
O Delegado Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc. RESOLVE: 
DECIDIR pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa Disciplinar n° 
027.17.08.03.3234/17, Processo n° 2485.0005442.2017/CORREGEDORIA 
GERAL/SSP/AM, instaurada para apurar a conduta do servidor FRANCISCO 
JAIME DE BRITO, ocupante do cargo de Investigador de Polícia do Quadro 
Permanente de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas, matrícula n.º 
126.579-2-A. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 
08/01/2019. JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA, Delegado Geral da Polícia 
Civil, Matrícula nº 018.119-6D.
RESENHA DA PORTARIA Nº 081/2019 - GDG/PC
O Delegado Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc. RESOLVE: 
DECIDIR pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa Disciplinar n° 
0 0 9 . 1 6 . 0 8 . 0 3 . 1 0 0 0 / 1 6 - U D C ,  P r o c e s s o  n ° 
2485.02946.2016/CORREGEDORIA GERAL/SSP/AM, instaurada para 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO