DOEAM 10/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
PUBLICAÇÕES DIVERSAS
Manaus, quinta-feira, 10 de janeiro de 2019                                                                               Número 33.918 • ANO CXXIV
DETRAM-AM
PORTARIA Nº 82/2019/DP/DETRAN-AM 
Dispensa e designa servidor para responder pela Assessoria Jurídica do 
Detran/AM. O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO discricionariedade administrativa. R E S O L V E: I – 
DISPENSAR a servidora MARIA DO PERPETUO SOCORRO APARICIO DE 
SOUZA, matrícula 157.746-8 B, das atribuições à frente da ASSESSORIA 
JURIDICA, no âmbito desta Autarquia. II – DESIGNAR o servidor SERGIO 
AUGUSTO GRAÇA CAVALCANTE, matricula 157.552-0 A, para, sem 
prejuízo de suas outras atribuições, responder pela atribuições à frente da 
ASSESSORIA JURÍDICA desta Autarquia. III- Esta Portaria entrará em vigor 
com data retroativa a 02/01/2019, revogadas as disposições em contrario. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do DIRETOR-
PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DEDO DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de janeiro de 
2019.                                                                                                                                                               
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente
Detran/AM
FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PORTARIA Nº 003/GRH/DAF/FVS-AM.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
DO ESTADO DO AMAZONAS/FVS-AM, no uso de suas atribuições que lhe 
são conferidas pela Lei 4.163 de 09 de março de 2015 e Lei Delegada n° 111, 
de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO o Processo nº 024.005825/2018-FVS, solicitado através 
do Requerimento. 
RESOLVE: Cancelar a Licença Especial da servidora Giralcina Pessoa Reis de 
Aguiar, publicado na Portaria nº 190/2018-GRH/DAF/FVS-AM de 06 de 
dezembro de 2018.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 09 de janeiro de 2019.
ROSEMARY COSTA PINTO,
 Diretora Técnica da Fundação de Vigilância em Saúde.
Art. 2º CONCEDER, licença especial aos
 
servidores:
 
NOME
 
MATRÍCULA 
 
PERÍODO
 
DIAS
Regina Lúcia Vieira 
Marques Gomes
 
104.593-8D
 
4/12/2018 a 
2/1/2019
 
30
 
NOME
 
MATRÍCULA
 
QUINQUÊNIO
 
PERÍODO
 
DIAS
Marcelo Gomes de 
Oliveira  
134.789-6I
 15/7/1996 a 
14/7/2001
 
3/12/2018 a 
2/3/2019
 
90
Vânia Rita Martins 
das Neves  
008.633-9E
 12/5/2012 a 
11/5/2017
 
7/12/2018 a 
6/3/2019
 
90
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO,   
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO  
PORTARIA Nº 003/2019-GGEP/DAF/GS/SEPLANCTI
O  S E C R E T Á R I O  D E  E S T A D O  D E  P L A N E J A M E N T O , 
DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de 
suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o Art. 68 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Amazonas, que trata de Licença para Tratamento de Saúde, e
CONSIDERANDO o Art. 78 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Amazonas.
RESOLVE:
Art. 1 º CONCEDER, licença médica à servidora;
CORPO DE BOMBEIRO DA POLICIA MILITAR - CBMAM
RESENHA DA PORTARIA Nº. 172/DRH-1/2018.
(Publicada no BG n. 170 de 13.09.2018)
O CMT G do CBMAM. RESOLVE: CONCEDER AJUDA DE CUSTO aos BMs 
nela especificados, AUXÍLIO MORADIA ao BM nela especificado, e CESSAR 
e ATRIBUIR FG ao BM nela especificado. Art.30, § 1º e 2º Lei n. 3.725/12, art. 
4º do Decreto nº 21.968/01 e Lei 4.163/15. Manaus, 14.09.2018.
MAURO MARCELO LIMA FREIRE- CEL QOBM
 Comandante Geral do CBMAM
CORPO DE BOMBEIRO DA POLICIA MILITAR - CBMAM
RESENHA DA PORTARIA Nº. 146/DRH-1/2018
(Publicada no BG n. 138 de 26.07.2018)
O CMT G do CBMAM. RESOLVE: CONCEDER AJUDA DE CUSTO e 
ATRIBUIR FG aos BMs nela especificados. Lei 4.163/15. Art.30, § 1º e 2º e 
Art.37 da Lei n. 3.725/12, art. 4º do Decreto nº 21.968/01 e 1º da Lei nº. 
4.035/14, Lei 3.330/08. Manaus, 30.07.2018.
   MAURO MARCELO LIMA FREIRE – CEL QOBM
Comandante Geral do CBMAM.
 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, 
DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em 
Manaus, 9 de janeiro de 2019.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO 
Secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento,
Ciência, Tecnologia e Inovação 
HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA CRIANÇA - 
ZONA OESTE
Portaria nº 017/2018-HPSCZO
Objetivo: Instituir Comissão Especial para analisar a possibilidade de 
aplicação de Sanção Administrativa à empresa LBC Conservadora e Serviços 
Ltda, CNPJ nº 07.832.566/0001-15.
A Diretora Geral do Hospital e Pronto Socorro da Criança Zona Oeste, no uso 
de suas competências e atribuições legais, e;
Considerando o disposto no inciso LV, do art. 5º da Constituição Federal de 
1988;
Considerando que a empresa LBC Conservadora e Serviços Ltda, CNPJ nº 
07.832.566/0001-15, deixou de executar o objeto do contrato - Agente de 
Portaria em regime de plantão ininterrupto em 21.12.2018, às 17h, nesta 
Unidade de Saúde Pública Estadual de funcionamento 24h.
RESOLVE:
I- Instituir Comissão Especial com o escopo de analisar a possibilidade de 
aplicar Sanção Administrativa à empresa LBC Conservadora e Serviços Ltda, 
CNPJ nº 07.832.566/0001-15, por deixar de cumprir as cláusulas do Contrato 
nº 001/2016 e seus aditivos, em afronta ao Termo celebrado e aos preceitos e 
orientadores do Direito Público, observado o Contraditório e a Ampla Defesa 
referente à Sanção de Impedimento de Licitar e Contratar com a 
Administração Pública Estadual, pelo prazo de 02 (dois) anos, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO