DOEAM 28/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 28 de janeiro  de 2019  |  Poder Judiciário  |  Pág.  2
 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
01/18
02/18
03/18
04/18
05/18
06/18
07/18
08/18
09/18
10/18
11/18
12/18
TOTAL (ÚLTIMOS 
12 MESES)
( a )
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
22.268.401,12
17.612.015,39
18.041.399,15
21.539.484,05
22.754.034,82
17.071.010,28
71.854.970,24
15.379.499,60
15.283.782,22
15.141.117,59
15.321.830,58
17.694.296,32
269.961.841,36
367.915,91
Pessoal Ativo
17.591.045,37
14.072.673,35
13.217.895,03
15.563.070,87
16.794.100,13
13.855.049,68
68.537.789,25
12.122.207,64
12.083.635,71
11.767.248,68
11.550.382,91
14.818.469,31
221.973.567,93
367.915,91
Vencimentos, Vantagens e Outras Desp. 
Variáveis
17.457.037,44
13.989.954,56
13.147.127,63
15.485.780,91
16.720.039,19
13.777.412,41
14.787.892,82
12.012.003,13
11.971.342,37
11.648.558,76
11.547.072,63
14.595.962,23
167.140.184,08
367.915,91
Obrigações Patronais
134.007,93
82.718,79
70.767,40
77.289,96
74.060,94
77.637,27
53.749.896,43
110.204,51
112.293,34
118.689,92
3.310,28
222.507,08
54.833.383,85
0,00
Benefícios Previdenciários
Pessoal Inativo e Pensionistas
4.677.355,75
3.539.342,04
4.823.504,12
5.976.413,18
5.959.934,69
3.215.960,60
3.317.180,99
3.257.291,96
3.200.146,51
3.373.868,91
3.771.447,67
2.875.827,01
47.988.273,43
0,00
Aposentadoria, Reserva e Reforma
3.343.294,65
2.173.698,09
3.487.644,74
4.771.509,88
4.782.003,87
2.199.132,68
2.311.871,37
2.200.045,00
2.202.023,99
2.259.919,09
2.255.105,90
2.306.254,19
34.292.503,45
0,00
Pensões
1.334.061,10
1.365.643,95
1.335.859,38
1.204.903,30
1.177.930,82
1.016.827,92
1.005.309,62
1.057.246,96
998.122,52
1.113.949,82
1.516.341,77
569.572,82
13.695.769,98
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
Outras despesas de pessoal decorrentes de 
contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da 
LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 
19 da LRF) (II)
2.459.437,41
2.692.855,61
3.316.304,06
6.759.206,31
7.517.513,16
4.273,20
53.693.073,25
0,00
0,00
123.488,14
34.857,17
525.454,45
77.126.462,76
0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à 
Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de período 
anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período 
anterior ao da apuração
2.459.437,41
2.692.855,61
3.316.304,06
6.759.206,31
7.517.513,16
4.273,20
53.693.073,25
0,00
0,00
123.488,14
34.857,17
525.454,45
77.126.462,76
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos 
Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
19.808.963,71
14.919.159,78
14.725.095,09
14.780.277,74
15.236.521,66
17.066.737,08
18.161.896,99
15.379.499,60
15.283.782,22
15.017.629,45
15.286.973,41
17.168.841,87
192.835.378,60
367.915,91
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
 - 
 - 
 - 
1,46%
2%
1,90%
1,80%
FONTE: AFI/SEFAZ/ MPE/PGJ/DOF 23.01.2019.
Manaus-AM, 25 de Janeiro de 2019.
LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE                                        
       Procuradora-Geral de Justiça                                                     
MARCOS ANDRÉ ABENSUR                                   
Diretor de Orçamento e Finanças                                  
ELAYNE DE LIMA PEREIRA
Chefe do Controle Interno
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 
238.003.036,94 
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores
não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Nota: As despesas de exercícios anteriores correspondem à Parcela Autônoma de Equivalência–PAE do período de setembro/1994 a outubro/2002, a CPP-FPREV e outras despesas com pessoal de períodos anteriores conforme disposto no art. 19,
inciso IV da LC 101/2000  -  LRF.  No montante das despesas com exercícios anteriores foram computadas as parcelas remuneratórias e indenizatórias.
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)
193.203.294,51 
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 
264.447.818,82 
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 
251.225.427,88 
13.222.390.940,79 
(-) Transf. Obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)
0,00 
 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA  AJUSTADA (VI)
13.222.390.940,79 
                                                                                                                            DESPESAS EXECUTADAS
LIQUIDADAS
INSCRITAS 
EM  RESTOS 
A PAGAR 
NÃO 
PROCESSA-
DOS      (b)
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro/2018  a  Dezembro/2018
DESPESA COM PESSOAL
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO