DOEAM 28/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 6
benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”,
item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 23 de janeiro de 2019.
André Luiz Nunes Zogahib
Diretor Presidente
SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL -
SEPROR
PORTARIA Nº 05/2019 – SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEPROR, no uso de suas atribuições
legais, e;
CONSIDERANDO disposto na Lei Delegada n.º 118, de 18.05.2007, que trata
da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – ADS, bem como
a Lei n.º 4.163, de 09.03.2015.
CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual – LOA 2019, Lei n.º 4.745, de
31.12.2018 – Anexo da Edição nº 33910.
CONSIDERANDO que a Agência de Desenvolvimento Sustentável do
Amazonas não possui unidade orçamentária própria, cujo orçamento
destinado à comercialização é recebido pela Lei Orçamentária Anual – LOA,
na Unidade Gestora 18101 – SEPROR.
RESOLVE:
I – CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Agência de
Desenvolvimento Sustentável – ADS, para custear despesas administrativas
e financeiras referentes ao exercício de 2019, no valor de R$ 46.339.000,00
(quarenta e seis milhões, trezentos e trinta e nove mil reais)
Programa de Trabalho: 23.122.0001.2001.0001 - Administração da
Unidade
Função – 23| Sub-Função – 122| Programa – 0001| Ação – 2001| Região –
0001 – natureza da despesa – 339030; 339036; 339037; 339039; 339139 -
Fonte – 121| Valor: R$ 150.000,00; R$ 10.000,00; R$ 36.500,00; R$
322.188,00; R$ 147.934,00 – Valor Total: R$ 666.622,00.
Programa de Trabalho: 23.122.0001.2003.0001 - Remuneração de
Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
Função – 23| Sub-Função – 122| Programa – 0001| Ação – 2003| Região –
0001 – natureza da despesa – 319011; 319013; 319094; 339046; 339049 -
Fonte – 100 Valor: R$ 2.697.008,00; R$ 1.043.992,00; R$ 210.000,00; R$
93.976,00; R$ 6.024,00 – Valor Total: R$ 4.051.000,00.
Programa de Trabalho: 23.122.0001.2087.0001 - Administração de
Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia.
Função – 23| Sub-Função – 122| Programa – 0001| Ação – 2087| Região –
0001 – natureza da despesa – 339039- Fonte –121 | Valor Total: R$
180.695,00.
Programa de Trabalho: 23.122.0001.2643.0001 – Ampliação,
Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da
Informação e Comunicação.
Função – 23| Sub-Função – 122| Programa – 0001| Ação – 2643| Região –
0001 – natureza da despesa – 339040- Fonte –121 | Valor Total: R$
152.683,00.
Programa de Trabalho: 23.605.3277.2452.0001 - Organização e
Dinamização de Cadeias Produtivas Florestais, Pesqueiras e
Agropecuárias.
Função – 23| Sub-Função – 605| Programa – 3277| Ação – 2452| Região –
0001 – natureza da despesa – 339014; 339030; 339033; 339039; 339045;
339139; 449052- Fonte –160 | Valor: R$ 98.736,00; R$ 3.065.404,00; R$
456.500,00; R$ 7.391.200,00; R$ 9.641.160,00; R$ 2.000.000,00; R$
500.000,00 – Valor Total: R$ 23.153.000,00.
Programa de Trabalho: 23.692.3277.2453.0001 - Apoio à Comercialização
da Produção Agropecuária, Pesqueira, e Florestal.
Função – 23| Sub-Função – 692| Programa – 3277| Ação – 2453| Região –
0001 – natureza da despesa – 339014; 339030; 339033; 339035; 339039
449052 - Fonte –160 | Valor: R$ 125.280,00; R$ 3.931.000,00; R$
2.390.672,00; R$ 780.000,00; R$ 10.407.048,00; R$ 500.000,00 – Valor Total:
R$ 18.134.000,00.
Programa de Trabalho: 28.846.0003.0002.0001 - Cumprimento de
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (precatórios) Devidas pelo
Estado, Autarquias e Fundações Públicas.
Função – 28| Sub-Função – 846| Programa – 0003| Ação – 0002| Região –
0001 – natureza da despesa – 319091 - Fonte –100 | Valor Total: R$ 1.000,00.
Unidade Receptora: 18502 -Agência de Desenvolvimento Sustentável -
ADS.
Manaus, 02 de janeiro de 2019.
Petrucio Pereira de Magalhães Júnior
Secretário de Estado
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
ESPÉCIE:TERMO DE CONTRATO Nº. 103/2018-SEDUC. DATA DA
ASSINATURA: 28.12.2018. PARTES CONTRATANTES: O Estado do
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do
Ensino ea empresaMILLENNIUM LOCADORA LTDA. OBJETO: serviços
de locação de veículo tipo Micro-ônibus (06 unidades), com elevador,
com capacidade para 23 passageiros; Micro-ônubis (04 unidades) com
capacidade para 32 lugares; Micro-ônibus (01 unidade) com capacidade
para 23 lugares; e Ônibus (01 unidade) com capacidade para 44 lugares,
com combustível e motorista para atender ao transporte dos alunos e
professores das E.E. Diofanto Vieira Monteiro, E.E. Irmã Gabrielle Cogels e
E.E. Manoel Marçal de Araújo, conforme Memo. n°. 053/2018 –
CTRANS/DELOG, Projeto Básico, especificações da Nota de Empenho e
Parecer Jurídico/SEDUC, os quais passam a integrar o presente instrumento.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO:PREGÃO ELETRÔNICO nº. 1374/2018,
publicado no DOE em 26.12.2018. PRAZO:O prazo de vigência dos serviços
ora contratados será de doze (12) doze meses, contados de 28.12.2018 até
28.12.2019, podendo ser prorrogado por Termo Aditivo conforme lei
8.666/93.VALOR GLOBAL:R$ 3.293.600,00 (três milhões, duzentos e
noventa e três mil e seiscentos reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas com a execução do presente contrato correrão, no presente
exercício, à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária:
28101; Programas de Trabalho: 12.367.3283.2623.0011; Natureza da
Despesa: 33903308; Fonte de Recurso: 0121, tendo sido emitida em
28.12.2018, a Nota de Empenho nº. 09083 no valor de R$ 3.293.600,00 (três
milhões, duzentos e noventa e três mil e seiscentos reais).FUNDAMENTO
DO ATO:Processo Administrativonº. 013.027138/2018–CGL e
011.0005808/2018-SEDUC.Manaus, 28 de dezembro de 2018.
Luis Fonseca de Araújo Filho
Coordenador de Contratos e Convênios - CCC
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
ESPÉCIE:TERMO DE CONTRATO Nº. 104/2018-SEDUC. DATA DA
ASSINATURA: 28.12.2018. PARTES CONTRATANTES: O Estado do
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do
Ensino ea empresaT DA S LUSTOSA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME.
OBJETO: aquisição de material de expediente- Clips, n°02, caixa com 100
(8.000 pacotes); Copo Descartável, 200 ml, pacote com 100 unidades
(12.500 pacotes); Caneta Esferográfica, cor azul, vermelha ou preta
(20.000 unidades); e, APAGADOR DE QUADRO, Dimensão 4cm x 14cm
(50.000 unidades),para atender as necessidades das Escolas da Capital e do
Interior do Estado, conforme solicitação do Memo. n°. 06/2018 –
GESUP/DELOG, Termo de Referência e especificações Nota de Empenho,
que passam a integrar o presente Termo. MODALIDADE DE
LICITAÇÃO:PREGÃO ELETRÔNICO N° 1034/2018 – CGL, despacho de
homologação publicado no Diário Oficial do Estado no dia 27.11.2018.
PRAZO:O prazo de vigência será de noventa (90) dias, contados de
28.12.2018 até 28.03.2019.VALOR GLOBAL:R$ 217.680,00 (duzentos e
dezessete mil, seiscentos e oitenta reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas oriundas deste ajuste no presente exercício correrão à conta da
seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 28101; Programa de
Trabalho: 12.122.3283.2489.0001; Natureza da Despesa: 33903016; Fonte
de Recurso nº. 0121, tendo sido emitida em 28.12.2018 a Nota de Empenho
nº. 09117 no valor de R$ 217.680,00 (duzentos e dezessete mil, seiscentos e
oitenta reais).FUNDAMENTO DO ATO:Processo Administrativonº.
013.019573.2018 – CGL, 011.001738/2018 – SEDUC.Manaus, 28 de
dezembro de 2018.
Luis Fonseca de Araújo Filho
Coordenador de Contratos e Convênios - CCC
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
ESPÉCIE:TERMO DE CONTRATO Nº. 105/2018-SEDUC. DATA DA
ASSINATURA: 28.12.2018. PARTES CONTRATANTES: O Estado do
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do
Ensino ea empresaE T C P MONTEIRO EIRELI. OBJETO: aquisição de
material de expediente- Clips, n°04, caixa com 50 unid. (8.000 pacotes);
Livro de Ata, 100 folhas (10.000 unidades); Livro de Ata, 200 folhas (10.000
unidades); Pasta AZ (5.000 unidades); Livro de Protocolo, 100 folhas
numeradas (3.000 unidades); Borracha Apagadora(15.000unidades); e,
Almofada de Carimbo (1.500 unidades),para atender as necessidades das
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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