DOEAM 04/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, sexta-feira, 04 de janeiro  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág.  10
Pelo presente, ficam intimados os devedores abaixo relacionados 
nos termos do art.2º, parágrafo único da Lei Estadual nº 2.350/95, na 
qualidade de devedor ou sujeito passivo responsável, a comparecer nesta 
Procuradoria Especializada, localizada no prédio da PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, Rua Emílio Moreira, 1308- Praça 14 de Janeiro, 
Manaus/AM, Fone (92) 3649-3100 ou 3649-3101, no horário de 08:00 
às14:00 horas, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação desta, para 
o fim de quitar o débito principal, representado pela Certidão de Dívida Ativa 
(CDA) abaixo identificada, acrescido dos respectivos encargos legais.
O não atendimento à presente intimação implicará na propositura de AÇAO 
DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos previstos na Lei 6.830/80.
A presente intimação não se renovará na esfera administrativa e serve como 
última convocação.
Nº
 
SERVIDOR
 
CARGO
 
01 
Agnaldo Alves Monteiro  
Coordenador 
 
02 
Orlando da Silva Câmara  
Vice-Coordenador
 
03 
Juvenal Pinheiro da Costa Filho  
Membro
 
04 
Nívea dos Santos Melo Dutra  
Membro
 
 
PORTARIA Nº 002/2019 - AMAZONASTUR/GP
A  P R E S I D E N T E  D A  E M P R E S A  E S T A D U A L  D E 
TURISMO/AMAZONASTUR, no uso das atribuições que lhe são conferidas 
pelo art. 9º; inciso III, alínea “e” da Lei nº. 2.797 de 09 de maio de 2003;
CONSIDERANDO, a mudança Governamental de 01/01/2019;
CONDIDERANDO, a necessidade de se conferir alterações administrativas 
no âmbito da Comissão de Controle Interno – CCI desta Empresa Estadual de 
Turismo – AMAZONASTUR.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR, os membros abaixo para compor a Comissão de 
Controle Interno – CCI:
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO – 
AMAZONASTUR, em Manaus/AM, 04 de janeiro de 2019.
ROSELENE SILVA DE MEDEIROS
   Presidente
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO 
ESTADO DO AMAZONAS
EXTRATO
ESPECIE: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº. 002/2012. Partes: FAPEAM 
e INPA. Processo: 062.0001643.2012. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo 
de Convênio nº 002/2012 por mais 7 (sete) meses, a contar de 28.12.2018 a 
27.07.2019. Data da assinatura: 27.12.2018. Manaus, 27 de Dezembro de 
2018.
Edson Barcelos 
Diretor-Presidente
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO