DOEAM 04/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, sexta-feira, 04 de janeiro  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág.  14
PORTARIA Nº 0001/2019–GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei nº 
4.163, de 09 de março de 2015, c/c com a Lei Delegada nº 79 de 18 de maio de 
2007,e
CONSIDERANDO o Decreto de 02de janeiro de 2019, que nomeou o Coronel 
QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVApara exercer o cargo de confiança de 
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
publicado no DOE nº33.912;
RESOLVE:
I – DELEGAR competência aoCoronel QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA, 
Secretário Executivo, para exercer a função de Ordenador de Despesa da 
Secretaria de Estado de Segurança Pública, de acordo com o disposto no 
Artigo 4º, IV, anexo I, do Decreto nº 22.302, de 13 de novembro de 2.001.
II – Esta portaria entra em vigor a contar de 02 de janeiro de 2019, revogando-
se as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus/AM, 02 de janeiro de 2019.
CEL PM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Segurança Pública – SSP/AM
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
ESPÉCIE: 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 108/2016-SEDUC. DATA 
DA ASSINATURA: 26.12.2018. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do 
Ensino, e do outro lado a empresa PROJETO ENGENHARIA EIRELI-EPP. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais noventa (90) 
dias corridos, contados de 29.12.2018 até 29.03.2019 e o prazo de execução 
por mais noventa (90) dias corridos, contados 01.12.2018 até 01.03.2019, 
para dar continuidade ao objeto do contrato. FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº. 01.01.028101.00029111.2018-SEDUC. 
Manaus, 26 de dezembro de 2018.
Luis Fonseca de Araújo Filho
Coordenador de Contratos e Convênios - CCC
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
ESPÉCIE:TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº. 43/2018-SEDUC. DATA DA 
ASSINATURA:26.12.2018. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do 
Ensino e o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA– AM, por meio da 
Prefeitura Municipal. OBJETO:Para dar continuidade ao objeto do 
contrato.PRAZO: O prazo de vigência do convênio será de noventa (90) 
dias corridos, contados de31.12.2018 até 31.03.2019. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária:28101.FUNDAMENTO DO 
ATO:Processo Administrativo nº. 01.01.028101.00031538.2018-SEDUC. 
Manaus, 26 de dezembro de 2018.







Luis Fonseca de Araújo Filho
Coordenador de Contratos e Convênios - CCC
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº. 39/2018-SEDUC. DATA DA 
ASSINATURA: 26.12.2018. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do 
Ensino e o MUNICÍPIO DE URUCARÁ – AM, por meio da Prefeitura 
Municipal. OBJETO: Para dar continuidade ao objeto do contrato. PRAZO: O 
prazo de vigência do convênio será de noventa (90) dias corridos, contados 
de 31.12.2018 até 31.03.2019. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 28101. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 01.01.028101.00031538.2018-SEDUC. Manaus, 26 de dezembro de 
2018.






Luis Fonseca de Araújo Filho
Coordenador de Contratos e Convênios - CCC
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº. 07/2018-SEDUC. DATA DA 
ASSINATURA: 26.12.2018. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do 
Ensino e o MUNICÍPIO DE BARREIRINHA – AM, por meio da Prefeitura 
Municipal. OBJETO: Para dar continuidade ao objeto do contrato. PRAZO: O 
prazo de vigência do convênio será de noventa (90) dias corridos, contados 
de 31.12.2018 até 31.03.2019. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 28101. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 01.01.028101.00031538.2018-SEDUC. Manaus, 26 de dezembro de 
2018.







Luis Fonseca de Araújo Filho
Coordenador de Contratos e Convênios - CCC
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº. 108/2018-SEDUC. DATA 
DA ASSINATURA: 26.12.2018. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do 
Ensino e o MUNICÍPIO DE TAPAUÁ – AM, por meio da Prefeitura Municipal. 
OBJETO: Para dar continuidade ao objeto do contrato. PRAZO: O prazo de 
vigência do convênio será de noventa (90) dias corridos, contados de 
31.12.2018 até 31.03.2019. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 28101. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 01.01.028101.00031538.2018-SEDUC. Manaus, 26 de dezembro de 
2018.







Luis Fonseca de Araújo Filho
Coordenador de Contratos e Convênios - CCC
              SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº. 111/2018-SEDUC. DATA 
DA ASSINATURA: 26.12.2018. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do 
Ensino e o MUNICÍPIO DE PARINTINS – AM, por meio da Prefeitura 
Municipal. OBJETO: Para dar continuidade ao objeto do contrato. PRAZO: O 
prazo de vigência do convênio será de noventa (90) dias corridos, contados 
de 31.12.2018 até 31.03.2019. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 28101. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 01.01.028101.00031538.2018-SEDUC. Manaus, 26 de dezembro de 
2018.
 
 
 
 
 
 
 
Luis Fonseca de Araújo Filho
Coordenador de Contratos e Convênios - CCC
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº. 113/2018-SEDUC. DATA 
DA ASSINATURA: 26.12.2018. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do 
Ensino e o MUNICÍPIO DE FONTE BOA – AM, por meio da Prefeitura 
Municipal. OBJETO: Para dar continuidade ao objeto do contrato. PRAZO: O 
prazo de vigência do convênio será de noventa (90) dias corridos, contados 
de 31.12.2018 até 31.03.2019. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 28101. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 01.01.028101.00031538.2018-SEDUC. Manaus, 26 de dezembro de 
2018.
 
 
 
 
 
 
 
Luis Fonseca de Araújo Filho
Coordenador de Contratos e Convênios - CCC
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO