DOEAM 27/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 27 de dezembro de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 5
PORTARIA Nº 845/2018 – SUSAM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais;
e,
o
CONSIDERANDO o que consta no processo N 030469/2018; 029427/2018 -
SUSAM;
o
CONSIDERANDO o que consta no Despacho da Assessoria Jurídica N
890/2018 – ASJUR;
CONSIDERANDO as informações contidas no Parecer Nº 592/2018-
CTA/SEAD;
CONSIDERANDO o teor da Súmula Nº 473 do Supremo Tribunal Federal;
CONSIDERANDO, ainda, que tal ato não implicará em acréscimos
financeiros, pois trata-se apenas de regularização funcional/previdenciária;
R E S O L V E:
ADMITIR, por Contrato Temporário, o (a) servidor (a) relacionado (a) abaixo,
conforme cargo, unidade e período especificado a seguir, para fins de
regularização funcional/previdenciária:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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