DOEAM 21/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
PODER JUDICIÁRIO
Manaus, sexta-feira, 21 de dezembro de 2018                                                                             Número 33.906 • ANO CXXIV
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO
Licitação: Despacho nº 635.2018.01AJ-SUBADM.0264101.2018.012500 - 
Dispensa de licitação nos termos do artigo 24, VIII c/c Inexigibilidade de 
licitação, nos termos do artigo 25, caput, ambos da Lei nº 8.666/93.
Processo: 2018.012500.
Signatários: Exmo. Sr. Mauro Roberto Veras Bezerra (Subprocurador-Geral 
de Justiça para Assuntos Administrativos) e Srs. Susyelle Pereira Xavier e 
Valdeli Cardoso da Silva (Representantes Legal da Contratada).
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura, compreendendo o 
período de 10 de dezembro de 2018 a 10 de dezembro 2019. 
Contratante: Ministério Público do Estado do Amazonas / Procuradoria-
Geral de Justiça.
Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT.
Data da Assinatura: 10.12.2018.
 
MAURO ROBERTO VERAS BEZERRA
Subprocurador-Geral de Justiça para
Assuntos Administrativos
Espécie: Contrato Administrativo n.º 043/2018-MP/PGJ (9912451902).
Objeto: Prestação, pelos CORREIOS, de serviços e venda e produtos, que 
atendam às necessidades da CONTRATANTE, mediante adesão ao(s) 
anexos do Instrumento Contratual que, individualmente, caracterizam cada 
modalidade envolvida.
Valor Estimado: R$ 105.527,34.
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 003101 – Procuradoria-Geral de 
Justiça; Unidade Orçamentária: 003001 – Procuradoria-Geral de Justiça 
Programa de Trabalho: 03.122.0001.2001.0001 – Administração da Unidade; 
Fonte: 0100   – Recursos Ordinários; Natureza da Despesa: 33903947 – 
Serviços de Comunicação em Geral, a Nota de Empenho n.º 2018NE01495, 
datada de 10/12/2018, no valor de R$ 4.170,88, e, a Nota de Empenho n.º 
2018NE01496, datada de 10/12/2018, no valor de R$ 1.398,61, para o 
exercício de 2018.
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