DOEAM 20/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 20 de dezembro  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  14
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE                    
FHAJ         PORTARIA Nº. 138/2018
 
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO 
JORGE, no uso de suas atribuições legais, e.
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº. 03302/2018-FHAJ.
RESOLVE:
I – Autorizar a prorrogação por mais 02 (dois) anos de Licença por Interesse 
Particular, da servidora CRISTINA PATRICIA COSTA DEZINCOURT, 
Técnico de Enfermagem do quadro de pessoal desta Fundação a contar de 
12/01/2019 a 12/01/2021.
II – Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.
Gabinete da Diretora Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge, 
Manaus, 18 de dezembro de 2018.
CHRISTIANNY COSTA SENA
Diretora Presidente 
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA N.º 1.975/2018 - GDG/PC.
O DIRETOR ADMINSTRATIVO FINANCEIRO DA POLICIA CIVIL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que o Art. 24, X para a compra ou locação de imóvel 
destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas 
necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde 
que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação 
prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994); 
CONSIDERANDO o parecer técnico que justifica a necessidade de 
localização e instalações às fls.151 a 153 do processo;  
CONSIDERANDO a avaliação do imóvel feita pela SEINFRA, que determina 
o valor de mercado do imóvel às fls.86 a 131 do processo;
CONSIDERANDO que a empresa SETE PLAN CONSTRUÇÕES LTDA – 
EPP é proprietária do imóvel e que o preço constante da proposta 
apresentadas às fls.132 e 133 está compatível com os preços praticados no 
processo;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do processo nº 
01.01.013102.00042015.2018-CGL;
RESOLVE:
I – DECLARAR dispensável procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso X, da lei 8.666/93, de locação de imóvel localizado rua, João Paulo nº 
549, Comunidade João Paulo II, 3ª Etapa, Bairro Jorge Teixeira – Manaus/AM, 
da Empresa SETE PLAN CONSTRUÇÕES LTDA – EPP;
II – ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão pelo 
valor global de R$ 1.050.000,00 (Um milhão e cinquenta mil reais).
À consideração do Delegado Geral Adjunto da Polícia Civil, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
O DIRETOR ADMINSTRATIVO FINANCEIRO DA POLICIA CIVIL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, Manaus, 18 de dezembro de 2018.
JORGE CARLOS PONTES TEIXEIRA
Diretor de Administrativo e Financeiro
Matricula nº 171.600-0-E
RATIFICOa decisão supra, nos termos do art., 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas.
GABINETE DO DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLICIA CIVIL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, Manaus, 18 de DEZEMBRO de 2018.
IVO HENRIQUE MOREIRA MARTINS
Delegado Geral Adjunto da Polícia Civil
Matrícula nº 211.133-0-A
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
                                       SEINFRA
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n. 011/2017. Data da Assinatura: 
13/12/2018.  Contratada: SÃO JORGE CONSTRUTORA LTDA-EPP. Objeto: 
alterar o valor da Cláusula 8.ª do Contrato, ficando o valor acrescido em R$ 
1.999.970,03 (um milhão, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e 
setenta reais e três centavos), equivalente a 14,71% (quatorze vírgula setenta 
e um por cento), ao valor original do Contrato. Despesas: unidade 
orçamentária: 25101; Programa de Trabalho: 15.451.3297.1207.0010; 
Natureza da Despesa: 44905117; Fonte: 02717042, conforme Nota de 
Empenho n. 01334, datada de 13/12/2018. Processo Administrativo n. 
01.01.025101.00006135/2018-SEINFRA. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. Manaus, 13 de dezembro de 
2018.
Eng. OSWALDO SAID JÚNIOR
Secretário de Estado de Infraestrutura
SEINFRA
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
                                       SEINFRA
PORTARIA/SEINFRA/GS/N. 00801/2018
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas 
atribuições legais
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Principal                          
n. 007.0006173/2018-SEINFRA
RESOLVE:
I - CONSTITUIR Comissão de Tomada de Contas Especial, com a 
incumbência de adotar procedimentos para apurar responsabilidades de 
pessoas físicas, jurídicas, órgãos e entidades que tenham deixado de 
observar o estrito cumprimento da legislação pertinente à aplicação de 
recursos públicos e prestação de contas com esta Secretaria referente ao 
Convênio n.028/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA DO 
NORTE/AM;
II – DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para compor a comissão 
constituída no item anterior;
         - José Maurício dos Santos Tomaz - Presidente;
         - Daniel Quintino Dutra - Membro;
         - Ivete Coelho Dibo - Membro;
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, em 
Manaus, 19 de Dezembro de 2018.
Eng. OSWALDO SAID JÚNIOR
Secretário de Estado de Infraestrutura
SEINFRA
SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL – 
SEPROR
ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso n. 78/2018, referente ao processo n. 
014.0003816.2018. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2018.PARTÍCIPES: 
Secretaria de Estado de Produção Rural – SEPROR e Prefeitura Municipal de 
Careiroda Várzea. OBJETO:01 (um) Microtrator, 01 (um)Grupo Gerador de 
Eletricidade de 7,5 Kva, 01 (um) Grupo Gerador de Eletricidadede 15 Kva, 
10(dez)Roçadeiras, 01(um) Triciclo,40 (quarenta) Kits de Casa de Farinha, 90 
(noventa) Motores Estacionários a Gasolina,100 (cem) Kits Pescador, 50 
(cinquenta)Kits Ferramentas, 50 (cinquenta) Rabetas Completas e 01 (um) 
Tratorito. VIGÊNCIA: 12 meses.
CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 18 de dezembro de 2018.
José Aparecido dos Santos
Secretário de Estado
SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL – 
SEPROR
ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso n. 79/2018, referente ao processo n. 
014.0003325.2018. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2018.PARTÍCIPES: 
Secretaria de Estado de Produção Rural – SEPROR e Prefeitura Municipal de 
Manicoré. OBJETO: 01 (um) Microtrator, 01 (um) Grupo Gerador de 
Eletricidade de 7,5 Kva, 01 (um) Grupo Gerador de Eletricidade de 15 Kva, 01 
(um) Grupo Gerador de Eletricidade de 30 Kva, 20 (vinte) Roçadeiras, 01 (um) 
Triciclo, 40 (quarenta) Kits de Casa de Farinha, 250 (duzentos e cinquenta) 
Motores Estacionários a Gasolina, 40 (quarenta) Kits Pescador, 100 (cem) 
Kits Ferramentas, 150 (cento e cinquenta) Rabetas Completas e 01 (um) 
Tratorito. VIGÊNCIA: 12 meses.
CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 19 de dezembro de 2018.
José Aparecido dos Santos
Secretário de Estado
SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL – 
SEPROR
ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso n. 80/2018, referente ao processo n. 
014.0003590.2018. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2018.PARTÍCIPES: 
Secretaria de Estado de Produção Rural – SEPROR e Prefeitura Municipal de 
Coari. OBJETO: 04 (quatro) Microtratores, 03 (três) Grupos Geradores de 
Eletricidade de 7,5 Kva, 03 (três) Grupos Geradores de Eletricidade de 15 
Kva, 02 (dois) Grupos Geradores de 30 Kva, 35 (trinta e cinco) Roçadeiras, 03 
(três) Triciclos, 90 (noventa) Kits de Casa de Farinha, 350 (trezentos e 
cinquenta) Motores Estacionários a Gasolina, 100 (cem) Kits Pescador, 100 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO