DOEAM 20/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 20 de dezembro  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  21
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 06 de dezembro de 
2018.
VINICIUS DINIZ SOUZA DOS SANTOS
Diretor-Presidente
DETRAN/AM
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2016
DATA DA ASSINATURA: 23 de novembro de 2018. PARTES: DETRAN/AM, 
representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Vinicius Diniz Souza dos Santos, e 
a Imprensa Oficial do Estado do Amazonas. OBJETO: prorrogação do prazo 
de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses. VALOR: Global: 
R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) sendo o valor mensal de R$ 
60.000,00 (sessenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de 
Trabalho: 06.122.0001.2001.0001, Fonte de Recurso: 401, Natureza 
Despesa: 33913929, Unidade Orçamentária: 22201, com Nota de Empenho 
sob nº 2018NE01274, emitida em 29/11/2018, no valor de R$ 120.000,00 
(cento e vinte mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas 
alterações. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 05 de 
dezembro de 2018.
VINICIUS DINIZ SOUZA DOS SANTOS
Diretor-Presidente do DETRAN/AM
ADAF/AM
PORTARIA Nº 375/2018 – ADAF/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E 
FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS – ADAF, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº. 4.163, de 09 
de março de 2015 e;
CONSIDERANDO as atribuições conferidas pela Lei nº.  3.801 de 29 de 
agosto de 2012 que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providencias;
CONSIDERANDO que a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do 
Amazonas – ADAF é um órgão executor das políticas de defesa e inspeção 
sanitária animal e vegetal do Estado do Amazonas, onde busca aperfeiçoar 
seu sistema de gestão da Defesa Agropecuária, aumentando a proteção do 
Estado contra pragas e doenças;
RESOLVE:
Art. 1º Regularizar a servidora HAYLA KALINE RODRIGUES LIMA –     
Fiscal Agropecuária - III matrícula nº 220.442-8 B, conforme disposto no Art. 
52 da Lei nº. 1.762, de 14 de novembro de 1986, da Unidade do Iranduba 
para Unidade do Careiro da Várzea a contar de 12 de dezembro de 2018.
CIENTIFIQUE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Manaus, 19 de dezembro de 2018.
SERGIO ROCHA MUNIZ
Diretor Presidente
ADAF


AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL 
DO ESTADO DO AMAZONAS – ADAF
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº 08/2016 
ESPÉCIE: Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 30/11/2018. PARTES 
CONTRATANTES: ADAF e a PRODAM PROCESSAMENTOS DE DADOS 
AMAZONAS S.A. OBJETO: O presente Termo aditivo tem como objeto, 
prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, 
com reajuste de 8,242% com base no IGPM e supressão de 26,12%, devido 
a exclusão de 2 (dois) itens de faturamento do Contrato primitivo, referente 
ao Serviço de Infraestrutura de TI compreendendo os serviços de 
Instalação, Hospedagem de Servidores e Suporte em Sistemas de 
Informação. VALOR: O valor mensal estimado para os serviços referentes à 
contabilização das tramitações executadas e apuradas é de R$ 4.407,96 
(quatro mil quatrocentos e sete reais e noventa e seis centavos). O valor 
global estimado do contrato é de R$ 52.895,52 (cinquenta e dois mil 
oitocentos e noventa e cinco e cinquenta e dois centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do presente 
TERMO ADITIVO correrá da Dotação Orçamentária: U.O: 18202; P.T. 
20.122.0001.2643.0001, N.D.33904003; Fonte: 0201000, tendo sido 
emitida pelo CONTRATANTE em 07/12/2018 a Nota de Empenho nº 
2018NE01544 no valor de R$ 4.407,96 (quatro mil quatrocentos e sete reais 
e noventa e seis centavos) Deste exercício, resta o valor de R$ 48.487,56 
(quarenta e oito mil quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e seis 
centavos) a ser empenhado, ficando o restante para o próximo exercício. 
F U N D A M E N T O  D O  AT O :  P r o c e s s o  A d m i n i s t r a t i v o  n º 
01.03.018202.00002123.2018 – ADAF.
Manaus/AM, 20/12/2018.
SÉRGIO ROCHA MUNIZ
Diretor-Presidente 
ADAF 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO