DOEAM 19/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quarta-feira, 19 de dezembro  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  3
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Diretora 
Presidente, em exercício da Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do 
Amazonas – FVS-AM, em Manaus, 17 de Dezembro de 2018.
BERNARDINO CLÁUDIO DE ALBUQUERQUE,
 Diretor Presidente da FVS-AM.
SEPLANCTI
PORTARIA N° 120/2018 – ASSJUR/GS/SEPLANCTI
O  S E C R E T Á R I O  D E  E S T A D O  D E  P L A N E J A M E N T O , 
DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – 
SEPLANCTI, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 11, VII, da Lei nº 4.163, de 09 de março 
de 2015, que reestrutura a administração do Poder Executivo;
RESOLVE:
Art. 1º - DETERMINAR que, nas ausências e impedimentos legais, o 
Secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, 
Tecnologia e Inovação seja substituído automaticamente pelo Secretário 
Executivo de Desenvolvimento. 
Art. 2º - Esta Portaria entre em vigor na data da sua publicação.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, 
DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em 
Manaus, 18 de dezembro de 2018. 
JOÃO ORESTES SCHNEIDER SANTOS
Secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento,
Ciência, Tecnologia e Inovação. 
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR.
PORTARIA N. 617/2018 - CONSIDERANDO a Decisão n°. 795/2018-
TCE- 1ª Câmara e o que mais consta do processo n°. 2018.T.05646, o Diretor 
Presidente da Fundação Amazonprev do Estado do Amazonas resolve 
RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria n. 653/2017, publicada no D.O.E. de 
29 de setembro de 2017, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER 
Pensão Previdenciária a MARIA AUXILIADORA DA SILVA ANGELO e 
JORGE NICOLAS ANGELO LIBÓRIO, na condição de companheira e filho 
menor de 21 anos, respectivamente, do ex-servidor inativo da SUSAM, Sr. 
JORGE TERCO LIBORIO DE MACEDO,  falecido em 09/08/2017, no cargo 
de Mecânico de Motores a gasolina, transposto a Artífice Classe A, 
Referência 1, Matrícula n. 101.169-3A, cujos proventos do cargo totalizavam 
R$ 1.578,39 (hum mil, quinhentos e setenta e oito reais e trinta e nove 
centavos), a partir da data do requerimento para a companheira e a partir da 
data do óbito para o filho, tendo em vista o Art. 2º, II, “a” e “b”, e o Art. 33, inciso 
I e II, e 36-A, da Lei Complementar n. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 
29/07/2014, calculado com base no Art.40, §7°, inciso I, da Constituição 
Federal. DETERMINAR que o valor total da pensão, seja dividido entre os 
beneficiários acima citados, no valor mensal de R$ 789,20 (setecentos e 
oitenta e nove reais e vinte centavos), cada. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 03 de dezembro de 2018.
MARCIO RYS MEIRELLES DE MIRANDA 
DIRETOR PRESIDENTE DA AMAZONPREV
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO 
ESTADO DO AMAZONAS
EXTRATO 
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio nº 303/2018 Processo: 
01.01.016301.00001546.2018. Data de Assinatura: 13/12/2018. Partes: 
FAPEAM, UFAM e CELSO BARBOSA CARVALHO. Objeto: Concessão de 
Apoio Financeiro a Projetos de Pesquisa, no âmbito do Programa Primeiros 
Projetos - PPP, Chamada Pública nº 004/2017. Valor Global: R$ 69.314,00. 
U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.572.3244.2464.0001, Natureza da 
Despesa: 33902001, Fonte: 04800958, NE: 2018NE01309,  07/12/2018, 
R$20.794,00; U.O: 16301, Programa de Trabalho: 19.572.3244.2464.0001, 
Natureza da Despesa: 44902001, Fonte: 03000958, NE: 2018NE01329, 
07/12/2018, R$48.520. Manaus, 18 de Dezembro de 2018.
Edson Barcelos
Diretor-Presidente.
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO 
ESTADO DO AMAZONAS
EXTRATO
Espécie: Termo de Doação n° 017/2018. Processo: 062.000258.2013. 
Partes: FAPEAM (Doadora) e UFAM (Donatária). Data da Assinatura: 
17.12.2018. Objeto: Doação de 5 (cinco) bens  móveis, conforme descrito na 
cláusula primeira do termo.  Valor Total: R$10.636,56. Manaus, 17 de 
Dezembro de 2018. 
Edson Barcelos
Diretor-Presidente
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO 
ESTADO DO AMAZONAS
EXTRATO
Espécie: Termo de Doação n° 018/2018. Processo: 062.0003160.2012. 
Partes: FAPEAM (Doadora) e UFAM (Donatária). Data da Assinatura: 
17.12.2018. Objeto: Doação de 7 (sete) bens  móveis, conforme descrito na 
cláusula primeira do termo.  Valor Total: R$8.629,60. Manaus, 17 de 
Dezembro de 2018. 
Edson Barcelos
Diretor-Presidente
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO 
ESTADO DO AMAZONAS
EXTRATO
Espécie: Termo de Doação n° 021/2018. Processo: 062.0003114.2012. 
Partes: FAPEAM (Doadora) e UFAM (Donatária). Data da Assinatura: 
17.12.2018. Objeto: Doação de 9 (nove) bens  móveis, conforme descrito na 
cláusula primeira do termo.  Valor Total: R$ 19.620,40. Manaus, 17 de 
Dezembro de 2018. 
Edson Barcelos
Diretor-Presidente
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO 
ESTADO DO AMAZONAS
EXTRATO UNIFICADO Nº 57/2018
Espécie: Termo de Doação. Partes: FAPEAM (Doadora) e as instituições na 
tabela abaixo. Data da Assinatura: 17.12.2018. Objeto: Doação de bens 
móveis, conforme descrito na cláusula primeira dos termos. Manaus, 17 de 
Dezembro de 2018.
Edson Barcelos
Diretor-Presidente
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO 
ESTADO DO AMAZONAS
EXTRATO UNIFICADO Nº 58/2018
Espécie: Termo de Doação Partes: FAPEAM (Doadora) e as instituições na 
tabela abaixo. Data da Assinatura: 17.12.2018. Objeto: Doação de bens 
móveis, conforme descrito na cláusula primeira dos termos. Manaus, 18 de 
Dezembro de 2018.
Edson Barcelos
Diretor-Presidente

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA 
DO ESTADO DO AMAZONAS
EXTRATO
ESPÉCIE: Despacho de Homologação. O Diretor-Presidente, no uso de suas 
atribuições legais e, CONSIDERANDO o teor da Ata Complementar da 
Sessão Pública da Tomada de Preços n.º 041/2018 - CGL, de 10.09.2018, 
NºTermo 
de doação  
Processo  
Quantidade de 
bens  
Valor total
 
R$
 
Instituição
 
19/2018  
062.1389.2014  
06  
1.200,00
 
UFAM
 
22/2018  
062.1444.2014  
04  
6.630,00
 
UFAM
 
23/2018  
062.3004.2010  
14  
20.959,56
 
UFAM
 
 
NºTermo 
de doação  
Processo  
Quantidade 
de bens  
Valor total
 
R$
 
Instituição
 
011/2018  
06201041.2011  
08  
11.005,00
 
UFAM
 
107/2018  
062.02945.2012  
21  
 
164.825,48
 
UFAM
 
 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO