DOEAM 19/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 19
vigência e execução do contrato por mais doze (12) meses contados de
27.12.2018até 27.12.2019 que cobrirão 200 (duzentos) dias letivos, conforme
calendário escolar, para dar continuidade nos serviços de transporte escolar,
e atender os alunos matriculados nas Escolas Estaduais das Calhas do
Purus, Madeira, das Calhas do Rio Negro, Juruá e os Municípios de Barcelos,
Santa Izabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira, Ipixuna e
Itamarati,conforme MEMO nº 0201/2018-CTRANS/DELOG e Parecer da
Assessoria Jurídica/SEDUC.VALOR GLOBAL: R$ 14.143.200,00 (quatorze
milhões, cento e quarenta e três mil e duzentos reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste aditamento correrão à
conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 28101;
Programa de Trabalho: 12.361.3283.2548.0001; 12.362.3283.2553.0001;
Natureza da Despesa: 33903399; Fontes de Recurso: 0100; 0121; 0250,
tendo sido emitida em 12.12.2018 as Notas de Empenho nº. 08644 no valor de
R$ 431.412,04 (quatrocentos e trinta e um mil, quatrocentos e doze reais e
quatro centavos) o valor de R$ 3.882.708,44 correspondente ao restante do
termo aditivo correrá a conta da dotação orçamentária que for consignada no
orçamento vindouro. Tendo sido emitidas em 13.12.2018 as Notas de
Empenho n°. 08645 no valor de R$ 954.428,13 (novecentos e cinquenta e
quatro mil, quatrocentos e vinte e oito reais e treze centavos), o valor de R$
8.589.853,17 correspondente ao restante do termo aditivo correrá a conta da
dotação orçamentária que for consignada no orçamento vindouro. A NE
08646 no valor de R$ 88.657,69 (oitenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e
sete reais e sessenta e nove centavos) e a NE n°. 08647 no valor de R$
196.140,53 (cento e noventa e seis mil, cento e quarenta reais e cinquenta e
três centavos).FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº.
011.028299/2018-SEDUC.Manaus,17 de dezembro de 2018.
Luis Fonseca de Araújo Filho
Coordenador de Contratos e Convênios - CCC
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº. 96/2018-SEDUC. DATA DA
ASSINATURA: 17.12.2018. PARTES CONTRATANTES: O Estado do
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do
Ensino e a empresa R DA S AGUIAR COMÉRCIO DE MATERIAL DE
LIMPEZA LTDA - EPP.OBJETO: aquisição de material de consumo:
(Copo descartável – 200 ml – 12.500 unidades), para atender as
necessidades desta Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do
Ensino - SEDUC/SEDE, conforme solicitação do Memo. nº. 54/2018 –
GESUP/DELOG/SEDUC, Termo de Referência e especificação na Nota de
Empenho, que passam a integrar o presente Termo. Modalidade: Pregão
Eletrônico nº. 1114/2018-CGL e Ata de Registro de Preços nº. 0157/2018-
1-SEFAZ/AM, publicada no Diário Oficial do Estado em15.10.2018. PRAZO:
O prazo de vigência e entrega do material será de sessenta (60) dias
contados de 17.12.2018 até 15.02.2019¸podendo ser prorrogado mediante
termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 33.250,00 (trinta e três mil, duzentos e
cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária:
028101; Programa de Trabalho nº. 12.122.0001.2001.0001; Natureza da
Despesa: 33903021; Fonte de Recurso: 0100, tendo sido emitida em
06.12.2018, a Nota de Empenho nº. 08489 no valor de R$ 33.250,00 (trinta e
três mil, duzentos e cinquenta reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo
Administrativo nº. 011.028003/2018-SEDUC.Manaus, 17 de dezembro de
2018.
Luis Fonseca de Araújo Filho
Coordenador de Contratos e Convênios - CCC
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC
RESENHA GSEAG Nº 711, de 19 de dezembro de 2018.
PORTARIA GSEAG Nº 1421/2018.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE GESTÃO, no uso das
atribuições delegadas pela Portaria GS Nº 003/2018, publicada no Diário
Oficial de 04/01/2018 e retificada no Diário Oficial do dia 24/01/2018,
CONSIDERANDO o parecer nº 2326/ASSJUR/SEDUC,
RESOLVE:
RETIFICAR a portaria GSE 488, de 11.04.2017, publicada no Diário Oficial do
Estado em 17.04.2017, que declarou inexigível o procedimento licitatório em
favor da empresa E B DA SILVEIRA – ME, na parte referente ao valor,
conforme abaixo:
Onde se lê: (...) R$ 975.000,00 (novecentos e setenta e cinco mil reais);
Leia-se: (...) R$ 782.500,00 (setecentos e oitenta e dois mil reais).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 19 de dezembro de 2018.
GENÉSIO VITALINO DA SILVA NETO
Secretário Executivo Adjunto de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC
RESENHA GSEAG 699, de 17 de dezembro de 2018.
PORTARIA GSEAG 1406/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE GESTÃO, no uso das
atribuições delegadas pela Portaria GS Nº 003/2018, publicada no Diário
Oficial em 04/01/2018 e retificada no Diário Oficial de 24/01/2018 e Portaria
GS 226/2018, publicada em 09/02/2018,
CONSIDERANDO o pedido de pagamento por serviços de fornecimento de
refeições preparadas, lanches e similares para atender aos alunos de Escolas
de Tempo Integral;
CONSIDERANDO recomendação contida nos processos nº
011.0032517.2017/ 01.01.028101.30409.2018/SEDUC para providências
que apurassem os fatos,
RESOLVE:
I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilidade
dos envolvidos no reconhecimento de dívida no valor total de R$ 1.195.766,84
(um milhão, cento e noventa e cinco mil, setecentos e sessenta e seis reais e
oitenta e quatro centavos), tendo como interessada a empresa RIPASA
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ Nº
04.648.595/0001-47, e possíveis danos causados à administração pública,
assegurando aos interessados o direito constitucional ao contraditório e à
ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV da Constituição Federal;
II. DESIGNAR os servidores Silvana Grijó Gurgel Costa Rego, matrícula
funcional G146001-3B, Anabel Georgia Teixeira Muller, matrícula funcional
223358-4A e Davi da Silva Macedo, matrícula funcional 223412-2A, sob a
presidência da primeira para a condução do feito;
III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de
conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor correspondente
para manifestação, em até 05(cinco) dias antes da emissão do relatório final, e
que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução do feito,
observados os princípios e normas que regem o processo administrativo;
IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de
relatório conclusivo;
V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
Manaus, 17 de dezembro de 2018.
GENESIO VITALINO DA SILVA NETO
Secretário Executivo Adjunto de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº. 97/2018-SEDUC. DATA DA
ASSINATURA: 19.12.2018. PARTES CONTRATANTES: O Estado do
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do
Ensino e a empresa EDUCAR MELHOR DISTRIBUIDORA DE
EXEMPLARES EIRELI. OBJETO:O Contrato tem por objeto aquisição de
material didático escolar – Coleção Planeta Leitura, sendo: Coleção
Educacional Planeta Leitura – 1º ano – Aluno – 1.298 Exemplares, Coleção
Educacional Planeta Leitura – 1º ano – Professor – 250 Exemplares,
Coleção Educacional Planeta Leitura – 1º ano – Coordenador – 95
Exemplares, Coleção Educacional Planeta Leitura – 2º ano – Aluno – 1.298
Exemplares, Coleção Educacional Planeta Leitura – 2º ano – Professor –
165 Exemplares, Coleção Educacional Planeta Leitura – 2º ano –
Coordenador – 36 Exemplares, para atender estudantes, professores e
coordenadores do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental – Anos iniciais do
Ensino Fundamental das escolas da Rede Estadual da Capital e do Interior do
Estado do Amazonas, conforme solicitação do Memo. n°. 897/2018 -
DEPPE/SEDUC, Termo de Referência e especificações Nota de Empenho,
que passam a integrar o presente Termo. MODALIDADE Inexigibilidade de
Licitação – Ata de Registro de Inexigibilidade n°. 013/2018 - Portaria
GSEAG n°. 1351/2018/SEDUC – com Despacho de homologação Publicado
no Diário Oficial do Estado do Amazonas em 07.12.2018. PRAZO:O prazo de
vigência e entrega será de sessenta (60) dias, contados de 19.12.2018 a
17.02.2019,podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. VALOR
GLOBAL: R$ 1.499.930,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil,
novecentos e trinta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade
Orçamentária: 28101; Programas de Trabalho: 12.361.3283.2548.0001;
12.122.3283.2489.0001; Natureza da Despesa: 33903046; Fontes de
Recurso nº. 0100; 0121; 0227, tendo sido emitidas em 18.12.2018 a Nota de
Empenho nº. 08770 no valor de R$ 1.068.298,00 (um milhão, sessenta e oito
mil e duzentos e noventa e oito reais), Nota de Empenho nº. 08771 no valor de
R$ 431.208,00 (quatrocentos e trinta e um mil e duzentos e oito reais) e Nota
de Empenho nº. 08772 no valor de R$ 424,00 (quatrocentos e vinte e quatro
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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