DOEAM 19/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 22
SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL -
SEPROR
ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso n. 76/2018, referente ao processo n.
014.0003455/2018. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2018. PARTÍCIPES:
Secretaria de Estado de Produção Rural – SEPROR e Prefeitura Municipal de
Jutaí. OBJETO: 01 (um) Microtrator, 02 (dois) Grupos Geradores 7,5 kva, 01
(um) Grupo Gerador 15 kva, 01 (um) Grupo Gerador 30 kva, 15 (quinze)
Roçadeiras, 02 (dois) Triciclos, 40 (quarenta) Kits Casas de Farinha, 150
(cento e cinquenta) Motores Estacionário a gasolina, 50 (cinquenta) Kits
Pescador, 100 (cem) Kits Ferramentas, 100 (cem) Rabetas completas, 01
(um) Tratorito. VIGÊNCIA: 12 meses.
CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 18 de dezembro de 2018.
José Aparecido dos Santos
Secretário de Estado
SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL –
SEPROR
ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso n. 77/2018, referente ao processo n.
014.0003657.2018. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2018. PARTÍCIPES:
Secretaria de Estado de Produção Rural – SEPROR e Prefeitura Municipal de
Envira. OBJETO: 02 (dois) Microtratores, 02 (dois) Grupos Geradores de
Eletricidade de 7,5 Kva, 02 (dois) Grupos Geradores de Eletricidade de 15
Kva, 01 (um) Grupo Gerador de Eletricidade de 30 Kva, 20 (vinte) Roçadeiras,
02 (dois) Triciclos, 40 (quarenta) Kits de Casa de Farinha, 200 (duzentos)
Motores Estacionários a Gasolina, 40 (quarenta) Kits Pescador, 40 (quarenta)
Kits Ferramentas, 150 (cento e cinquenta) Rabetas Completas e 01 (um)
Tratorito. VIGÊNCIA: 12 meses.
CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 18 de dezembro de 2018.
José Aparecido dos Santos
Secretário de Estado
SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL -
SEPROR
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n° 07/2018-SEPROR. DATA
DA ASSINATURA: 04/12/2018 PARTES: SEPROR E PREFEITURA
MUNICIPAL DE CARAUARI. OBJETO: Prorrogar, o prazo de vigência do
convênio primitivo por mais 90 (noventa) dias, contados a partir de 05/12/2018
a 05/03/2018.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de dezembro de 2018.
José Aparecido dos Santos
Secretário de Estado
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE – FHAJ
EXTRATO
ESPÉCIE:TERMO DE CONTRATO Nº 028/2018 – FHAJ;DATA DE
ASSINATURA: 30/11/2018;PARTES: FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO
JORGE–FHAJ e a empresaE H M SATO;OBJETO: Referente àaquisição de
material hospitalar, Kit de Ligadura Elástica, Agulha de Esclerose, Sonda
SangstakenBlackmore, serem utilizados nos pacientes Hepatopatas desta
FHAJ; VIGÊNCIA:05/12/2018 a 05/12/2019, 12 (doze) meses;VALOR
GLOBAL: R$ 280.978,00; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de
Trabalho: 10.302.3276.2164.0001; Natureza de Despesa: 33903036; Fonte
de Recurso: 02300000/SUS; 2018NE001309, no valor de R$ 29.388,69
(vintee nove mil trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e nove centavos)
emitida em 05/12/2018, correspondente ao mês de dezembro de 2018. No
exercício seguinte, as despesas serão empenhadas à conta da dotação
orçamentária que for consignada no orçamento vindouro para essa finalidade,
com saldo no valor de R$ 251.589,31 (duzentos e cinquenta e um mil
quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e um centavos).
PROCESSO:017305.001082/2018–FHAJ;FUNDAMENTO LEGAL:PE nº
1262/2018 – CGL, homologado no D.O.E., do dia 29/10/2018, Caderno das
Publicações Diversas, fls. 02/03; Edição nº 33.890; nos termos das Leis nº
8.666/93, alterada pela Lei nº 10.520/02 e Decreto Estadual nº 24.818/05.
Manaus, 17 de dezembro de 2018.
Christianny Costa Sena
DiretoraPresidente da FHAJ
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE – FHAJ
ERRATA N° 009/2018 - FHAJ
RETIFICAÇÃO do Extrato de Termo de Contrato nº
026/2018-FHAJ, publicado no D.O.E. do dia 07/12/2018, pág. 16, Caderno de
Publicações Diversas.
ONDE SE LÊ: Valor Global: R$ 159.588,00
LEIA-SE: Valor Global: R$ 304.459,25
Manaus, 13 de dezembro de 2018.
Christianny Costa Sena
Diretora Presidente da FHAJ
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 154/2018 AD REFERENDUM DE 29 DE
NOVEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre Contratação de Leitos Clínicos e UTI Adulto Tipo II e
Aprovação dos Valores de Tabela Diferenciada para o Estado do
Amazonas.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO
AMAZONAS – CIB/AM, no uso de suas atribuições e competências
regimentais e;
CONSIDERANDO que atualmente no Brasil é notável uma crise hospitalar
em que é necessário rever o papel do hospital e suas tipologias em modelos
de suficiência de atenção projetadas em territórios/populações e regiões de
saúde, em vistas a promover a equidade e superar as exclusões e as
injustiças em termos de desempenhos variáveis do próprio sistema;
CONSIDERANDO que no Amazonas, a rede hospitalar é constituída,
conforme dados CNES, por Hospital Especializado (20), Hospital Geral (80) e
Pronto Atendimento (11). Destes, 88% fazem parte da Rede SUS, sendo
quase toda a rede sob gestão Estadual;
CONSIDERANDO que na oferta de leitos clínicos, sendo no total de 2.005
leitos, em que 1.667 estão nas unidades públicas e o restante na rede
complementar; considerando;
CONSIDERANDO os parâmetros propostos pela Portaria nº
1.631/2015/GM/MS, de 1º.10.2015, a necessidade corresponde a 1.936
leitos clínicos, de acordo com os parâmetros propostos pela Portaria, em que
foi considerado em Manaus para a faixa de 15 a 59 anos, taxa de ocupação
em 82%, 6,5 dias para média de permanência e taxa de recusa 5%; e para aos
maiores de 60 anos, foi utilizado 8 dias para média de permanência, nos
demais municípios foram estabelecidas taxa de ocupação de 40%, no geral
um tempo de permanência de 5,5 dias e taxa de recusa 0,1%, foram utilizados
os dados de população conforme estimativa do IBGE em 2016, com redução
de 15% referente à população usuária da rede de saúde complementar.
RESOLVE:
APROVAR AD REFERENDUM que trata da Contratação de Leitos Clínicos e
UTI Adulto Tipo II e Aprovação dos Valores de Tabela Diferenciada para o
Estado do Amazonas, autorizado pelo Coordenador da CIB/AM, Francisco
Deodato Guimarães.
Januário Carneiro da C. Neto Francisco Deodato Guimarães
Presidente do COSEMS/AM Coordenador da CIB/AM
HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução CIB/AM AD
REFERENDUM Nº 154/2018 datada de 29 de novembro de 2018, nos termos
do Decreto de 28.08.2018.
FRANCISCO DEODATO GUIMARÃES
Secretário de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 155/2018 AD REFERENDUM DE 30 DE
NOVEMBRO DE 2018.
Dispões sobre a construção e ampliação de oficinas ortopédicas no
Estado do Amazonas.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO
AMAZONAS – CIB/AM, no uso de suas atribuições e competências
regimentais e;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.060/2002/GM/MS, de 5.6.2002, que
aprova a Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência,
com uma política voltada para a reabilitação da pessoa portadora de
deficiência na sua capacidade funcional e desempenho humano, de modo a
contribuir para a sua inclusão plena em todas as esferas da vida social;
CONSIDERANDO a Portaria nº 793/2012/GM/MS, de 24.4.2012, que institui
a Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema único de
Saúde (SUS), por meio da criação, ampliação e articulação de pontos de
atenção à saúde para atender as pessoas com demandas decorrentes de
deficiência temporária ou permanente, progressiva, regressiva, ou estável,
intermitente ou contínua;
CONSIDERANDO a Portaria nº 835/2012/GM/MS, de 25.4.2012, que institui
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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