DOEAM 17/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
PODER JUDICIÁRIO
Manaus, segunda-feira, 17 de dezembro de 2018                                                                        Número 33.902 • ANO CXXIV
Espécie: Convênio de Cessão de Servidor n.º 021/2018 - MP/PGJ.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar Federal nº 
101/2000, Lei 011/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do 
Amazonas), Lei nº 1762/86 e alterações (Estatuto dos Servidores Públicos do 
Estado do Amazonas), Lei n.º 3.960/2013 (Regula o Regime Disciplinar e o 
Processo Administrativo Disciplinar paraos servidores administrativos da 
PGJ/AM) e demais legislações municipais aplicáveis ao objeto do termo.
Dotação Orçamentária. Reembolso do salário e encargos: Unidade 
Orçamentária: 03101; Programa de Trabalho: 03.122.0001.2003.0001; 
Fonte: 0100; Natureza da Despesa: 319096. Nota de Empenho nº 
2018NE00855, datada de 01/08/2018, no valor de R$ 14.414,70. Auxílio 
Alimentação: Unidade Orçamentária: 03101; Programa de Trabalho: 
03.331.0001.2004.0001; Fonte; 0100; Natureza da Despesa: 339046.
Processo: 2018.007315.
Objeto: Disciplinar a cessão de servidor (es) pertencente(s) ao Quadro de 
Pessoal do CEDENTE, bem como o reembolso das despesas com 
pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais, 
previdenciários e demais despesas do(s) servidor(es) cedido(s).
Valor: R$ 34.595,34.
Vigência: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 1º de agosto de 
2018 a 31 de julho de 2019.
Convenentes: Ministério Público do Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas e a Prefeitura 
Municipal de Boca do Acre/AM.
Signatários: Exma. Sra. Leda Mara Nascimento Albuquerque 
(Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos) e o Sr. José 
Maria Silva da Cruz.
Data: 09.08.2018.
LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE
Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos
Processo: 2018.005519.
Espécie: Convênio de Cessão de Servidor n.º 033/2018 - MP/PGJ.
Objeto: Disciplinar a cessão de servidor(es) pertencente(s) ao Quadro de 
Pessoal do CEDENTE, bem como o reembolso das despesas com 
pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais, 
previdenciários e demais despesas do(s) servidor(es) cedido(s), que será(ão) 
designado(s) exclusivamente para desempenhar suas funções nas 
Promotorias de Justiça do CESSIONÁRIO instaladas na comarca a que 
pertencer o município.
Fundamento Legal: Lei Federal n.º 8.666/1993, Lei Complementar Federal n.º 
101/2000, Lei n.º 011/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do 
Amazonas), Lei n.º 1.762/86 e alterações (Estatuto dos Servidores Públicos 
do Estado do Amazonas), Lei n.º 3.960/2013 (Regula o Regime Disciplinar e o 
Processo Administrativo Disciplinar para os servidores administrativos da 
PGJ/AM) e demais legislações municipais aplicáveis ao objeto do termo.
Unidade Orçamentária: Unidade Orçamentária: 03101; Programa de 
Trabalho: 03.122.0001.2003.0001; Fonte: 0100; Natureza da Despesa: 
319096. Nota de Empenho nº 2018NE01112, datada de 01/10/2018, no valor 
de R$ 3.399,74. Auxílio Alimentação: Unidade Orçamentária: 03101; 
Programa de Trabalho: 03.331.0001.2004.0001; Fonte; 0100; Natureza da 
Despesa: 339046.
Valor da Cessão: R$ 20.398,40.
Vigência: 1º de novembro de 2018 a 31 de outubro de 2019
Convenentes: Ministério Público do Estado do Amazonas, por intermédio da 
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 020/2017-MP/PGJ.
Processo: 2018.014351.
Licitação: Pregão Presencial 5.004/2017-CPL/MP/PGJ.
Objeto: Aditamento de 7 (sete) postos de trabalho ao Contrato Administrativo 
n.º 020/2017 – MP/PGJ, firmado entre as partes no dia 28 de setembro de 
2017, nos termos previstos em sua Cláusula Décima Sétima e de acordo com 
os art. 65, I da Lei n.º 8.666/1993.
Valor Estimado: R$ 259.402,20.
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 03101 - Procuradoria Geral de 
Justiça; Unidade Orçamentária: 03101 - Procuradoria Geral de Justiça; 
Programa de Trabalho: 03.122.0001.2001.0001 – Administração da Unidade; 
Fonte: 0100 – Recursos Ordinários; Natureza da Despesa: 33903702 – 
Limpeza e Conservação, tendo sido emitida, pela CONTRATANTE, em 
Objeto: Disciplinar a cessão de servidor(es) pertencente(s) ao Quadro de 
Pessoal do CEDENTE, bem como o reembolso das despesas com 
pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais, 
previdenciários e demais despesas do(s) servidor(es) cedido(s), que será(ão) 
designado(s) exclusivamente para desempenhar suas funções nas 
Promotorias de Justiça do CESSIONÁRIO instaladas na comarca a que 
pertencer o município.
Unidade Reembolso do salário e encargos: Unidade Orçamentária: 03101; 
Programa de Trabalho: 03.122.0001.2003.0001; Fonte: 0100; Natureza da 
Despesa: 319096. Nota de Empenho nº 2018NE00854, datada de 01/08/2018 
no valor de R$ 4.825,78 (quatro mil, oitocentos e vinte e cinco reais e setenta e 
oito centavos). Auxílio Alimentação: Unidade Orçamentária: 03101; Programa 
de Trabalho: 03.331.0001.2004.0001; Fonte; 0100; Natureza da Despesa: 
339046.
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos 
Valor da Cessão: de R$ 28.954,67.
Espécie: Convênio de Cessão de Servidor n.º 032/2018 - MP/PGJ.
Processo: 2018.005523.
Signatários: Exmo. Sr. Mauro Roberto Veras Bezerra (Subprocurador-Geral 
de Justiça para Assuntos Administrativos) e o Exmo. Sr. Pedro Macário 
Barboza (Prefeito Municipal de Jutaí/AM).
MAURO ROBERTO VERAS BEZERRA
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos
Convenentes: Ministério Público do Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, e Prefeitura Municipal 
de Jutaí/AM.
Vigência: 1º de novembro de 2018 a 31 de outubro de 2019
Data: 17.10.2018.
Fundamento Legal: Lei Federal n.º 8.666/1993, Lei Complementar Federal n.º 
101/2000, Lei n.º 011/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do 
Amazonas), Lei n.º 1.762/86 e alterações (Estatuto dos Servidores Públicos 
do Estado do Amazonas), Lei n.º 3.960/2013 (Regula o Regime Disciplinar e o 
Processo Administrativo Disciplinar para os servidores administrativos da 
PGJ/AM) e demais legislações municipais aplicáveis ao objeto do termo.
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, e Prefeitura Municipal 
de Manaquiri/AM.
Signatários: Exmo. Sr. Mauro Roberto Veras Bezerra (Subprocurador-Geral 
de Justiça para Assuntos Administrativos) e o Exmo. Sr. Jair Aguiar Souto 
(Prefeito Municipal de Manaquiri/AM).
Data: 25.10.2018.
MAURO ROBERTO VERAS BEZERRA
EXTRATO
EXTRATO
EXTRATO
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO