DOEAM 17/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 9
Oliveira e a empresa UATUMÃ EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA.,
representada por sua Sócia-Diretora, Sra. Teresa Cristina Bulbol Abrahão.
OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do contrato original por mais 06
(seis) meses, referente Prestação de Serviços de Agenciamento de Viagens,
compreendendo os Serviços de Reserva, Emissão, Marcação, Remarcação e
Cancelamento de Passagens Aéreas Nacionais.
VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados de 18/12/2018 a 18/06/2019.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 011109; Programa de
Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa 33903301; Fonte
o
de Recurso: 01450000, conforme Nota de Empenho n 2018NE00305, emitida
em 12/12/2018, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do
Estado. Manaus/AM, 14 de dezembro de 2018.
SEILANI N. ALMENDROS DE OLIVEIRA
Controladora-Geral do Estado
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2017-CGE.
DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2018.
PARTES: CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO – CGE, representada
pela Controladora-Geral do Estado, Dra. SEILANI NOGUEIRA ALMENDROS
DE OLIVEIRA e a empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO
AMAZONAS, CNPJ: 04.164.794/0001-80, representada pelo Diretor-
Presidente, Senhor CÍCERO JOSÉ DE LIMA ALENCAR.
OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do contrato original por mais 06
(seis) meses, referente à prestação de serviços de publicações de atos
administrativos da CGE, no Diário Oficial do Estado.
VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados de 18/12/2018 a 18/06/2019.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 011109; Programa de
Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte de Recurso: 01450000; Natureza
o
da Despesa 3.3.91.39.29; Nota de Empenho n 2018NE00304, emitida em
12/12/2018, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art.24, XVI, Lei nº 8.666, de 21/06/1993; Dispensa
de Licitação, homologada através da Portaria nº 037/2017-GCG/CGE,
publicada no Diário Oficial do Estado, edição nº 33.659, de 07 de dezembro de
2017, às folhas 13 do caderno Publicações Diversas.
REFERÊNCIA: Processo Origem nº 01.01.011109.00000175.2018 – CGE.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do
Estado. Manaus/AM, 12 de dezembro de 2018.
SEILANI NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA
Controladora-Geral do Estado
CIGÁS
PORTARIA Nº 05, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.
DISPÕE sobre a reestruturação da Comissão Permanente de Licitação – CPL
na Companhia de Gás do Amazonas – CIGÁS e dá outras providências.
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS –
CIGÁS, no exercício das atribuições conferidas pelo ESTATUTO SOCIAL DA
CIGÁS e;
Presidente
Andreza Oliveira Silva
Vice-Presidente
Viviane Almeida de Oliveira
Membro Titular
Igor de Souza Braga
Membro Titular
Márcia Campelo da Silva
Membro Titular
Michael dos Santos Pimentel
Membro Suplente
Paloma Regina de Jesus Souza
Membro Suplente
Fabricia Pereira Vieira
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS
S/A – AFEAM
EXTRATO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 14/2018 – AFEAM.
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS
S/A – AFEAM.
CONTRATADA: RONALDO DE SOUZA BONTA - EPP
OBJETO: Acrescer o quantitativo do objeto do Contrato n° 14/2018, por meio
do seu Primeiro Termo Aditivo, para a inclusão 3 (três) auxiliares
administrativos.
PRAZO: De 15.11.2018 a 13.9.2019
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 523.848,00 (quinhentos e vinte e três mil e
oitocentos e quarenta e oito reais), a serem pagos em: a) 9 (nove) parcelas de
R$ 52.560,00 (cinqüenta e dois mil, quinhentos e sessenta reais);b)
1
(uma) parcela de R$ 50.808,00 (cinqüenta mil e oitocentos e oito reais)
correspondente a 29 (vinte e nove) dias de contrato.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 13.303, de 2016.
RECURSOS: Orçamentários da Contratante.
DATA: 05.12.2018
ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA
Diretora de Administração, Finanças e Tecnologia, no exercício da
Presidência
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei n. 13.303 de 30 de junho de 2016, a lei n.
8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, a Lei n. 10.520 de 17
de julho de 2002 e demais legislação pertinente;
CONSIDERANDO a implantação na CIGÁS da modalidade de licitação
denominado Pregão, instituída pela Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002 e
indicada pela Lei n. 13.303 de 30 junho de 2016;
CONSIDERANDO o que determina o Regimento Interno da CIGÁS no art. 4º.,
que estabelece as competências da Comissão Permanente de Licitação –
CPL;
DETERMINA:
Art. 1º. A Comissão Permanente de Licitação – CPL é o órgão de deliberação
coletiva, a quem compete examinar e julgar os procedimentos licitatórios
instaurados no âmbito da CIGÁS.
Art. 2º. A Comissão Permanente de Licitação da CIGÁS, tem caráter
permanente, e será constituída por 05 (cinco) membros, incluindo o
Presidente e o Vice-Presidente e 02 (dois) membros suplentes.
Art. 3º. Por intermédio da presente Portaria, é instituída a Comissão
Permanente de Licitação com a seguinte composição:
Art. 4º. Ressalvados o Presidente e o Vice-Presidente, os demais membros da
CPL serão designados para mandato de 01 (um) ano, vedada a recondução
da totalidade do colegiado para o período subsequente;
Art. 5º. A dispensa das funções de Presidente e de Vice-Presidente poderá
ocorrer, a qualquer momento, mediante designação do Diretor Presidente da
CIGÁS;
Art. 6º. A função de membro da Comissão Permanente de Licitação não é
remunerada, mas considerada de relevante interesse público.
Art. 7º. Os trabalhos da CPL serão secretariados por um dos membros, ora
nomeados.
Art. 8º. A CPL poderá convocar, sempre que julgar necessário, colaboradores
da área demandante, para auxiliá-la tecnicamente no julgamento e
processamento da licitação.
Art. 9º. Sempre atuarão, durante as sessões, no mínimo 03 (três) membros da
Comissão Permanente de Licitação.
Art. 10. Por intermédio da presente Portaria, nomeia-se como Pregoeiro e
membros da Equipe de Apoio, para julgar e conduzir os processos licitatórios
na modalidade Pregão no âmbito da CIGÁS, os colaboradores abaixo
relacionados:
Art. 11. Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua assinatura.
Art. 12. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Manaus, 30 de novembro de 2018.
HERALDO BELEZA DA CÂMARA
Diretor Presidente
Pregoeiro
Márcia Campelo da Silva
Membros da
equipe de apoio
Igor de Souza Braga
Naiara Talita da Silva Cruz
Nathia Caroliny de Oliveira Sicsú
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR.
PORTARIA N. 623/2018 - CONSIDERANDO a Decisão n°. 1555/2018-
TCE- 2ª Câmara e o que mais consta do processo n°. 2018.T.06525, o Diretor
Presidente da Fundação Amazonprev do Estado do Amazonas resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria n. 438/2017, publicada no D.O.E. de
28 de junho de 2017, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER
Pensão Previdenciária a ELENIETE GUERREIRO PINHEIRO, na condição
de cônjuge do ex-servidor inativo da PM/AM, Sr. ALVARO GOUVIM
PINHEIRO, falecido em 13/05/2017, no posto de cabo elevado a graduação
de 3° Sargento, Matrícula n. 054464-7B, cujos proventos do cargo
totalizavam R$ 6.974,78 (seis mil, novecentos e setenta e quatro reais e
setenta e oito centavos), a partir da data do óbito, tendo em vista o Art. 2º, II,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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