DOEAM 13/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 13 de dezembro  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  3
Ensino, conforme descrições a seguir:
- EMT Construtora Ltda. – Contrato n.º 064/2018 – SEDUC – Município de 
Boca do Acre/AM.
II. DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos 
necessários à fiscalização do contrato, observando as Políticas  Normas do 
Banco Interamericano de Desenvolvimento, bem como a Lei n.º 8.666/93 e 
alterações posteriores, as instruções e normatizações estabelecidas por meio 
de portarias, circulares, instruções normativas , ordem de serviço e 
resoluções que regulam ou venham a regular a matéria.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETARIO EXECUTIVO DE RELAÇÕES 
INSTITUCIONAIS/SERINS. Manaus, 12 de dezembro de 2018.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário SERINS
NAFICE BACRY VALOZ
Coordenadora Executiva UG-PADEAM
SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES 
INSTITUCIONAIS - SERINS
ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 150/2016-
SEDUC/SERINS/UG-PADEAM. DATA DA ASSINATURA: 05.12.2018. 
PARTES CONTRATANTES: Secretaria de Estado de Educação e Qualidade 
do Ensino-SEDUC com a Secretaria de Estado de Relações 
Institucionais–SERINS por meio da Unidade de Gerenciamento do Programa 
de Aceleração de Desenvolvimento da Educação no Amazonas–UG-
PADEAM e a empresa RED ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorrogação do 
 
prazo de vigência do contrato por mais  cento e dez (110) dias, contados de 
15/02/2019 até 05/06/2019 e o prazo de execução por mais  noventa (90) dias 
corridos, contados de 07/12/2018 até 07/03/2019, para dar continuidade ao 
 
objeto do contrato. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.01.04101.00000337.2018/ SEDUC/ SERINS/ UG-PADEAM. Manaus, 06 
de dezembro de 2018.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado da Secretaria de  Relações Institucionais
NAFICE BACRY VALOZ
Coordenadora Executiva UG-PADEAM/SERINS
SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES 
INSTITUCIONAIS - SERINS
ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 183/2016-
SEDUC/SERINS/UG-PADEAM. DATA DA ASSINATURA: 07.12.2018. 
PARTES CONTRATANTES: Secretaria de Estado de Educação e Qualidade 
do Ensino-SEDUC com a Secretaria de Estado de Relações 
Institucionais–SERINS por meio da Unidade de Gerenciamento do Programa 
de Aceleração de Desenvolvimento da Educação do Amazonas–UG-
PADEAM e a empresa CONSTRUTORA ALCANCE LTDA. OBJETO: 
Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais  noventa e um (91) 
dias, contados de 05/04/2019 até 05/07/2019 e o prazo de execução por mais  
noventa (90) dias corridos, contados de 06/01/2019 até 06/04/2019 para dar 
 
 
continuidade ao objeto do contrato. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
 
Administrativo nº 01.01.04101.00000352.2018/ SEDUC/ SERINS/ UG-
PADEAM. Manaus, 07 de dezembro de 2018.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado da Secretaria de  Relações Institucionais
NAFICE BACRY VALOZ
Coordenadora Executiva UG-PADEAM
SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES 
INSTITUCIONAIS - SERINS
ESPÉCIE: 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 174/2014-SEDUC. DATA 
DA ASSINATURA: 29.08.2018. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do 
Ensino-SEDUC com a Secretaria de Estado de Relações 
Institucionais–SERINS e a empresa CONCRETERRA - CONSTRUÇÃO E 
TERRAPLANAGEM LTDA. OBJETO: Termo de Compromisso referente à 
devolução de valor repassado a empresa no valor de R$ 1.135.678,29 (um 
milhão, cento e trinta e cinco mil, seiscentos e setenta e oito reais e vinte e 
nove centavos), de acordo com Relatório nº 02/2018-COMREX elaborado 
pelo Tribunal de Conta do Amazonas, consubstanciado com Parecer Jurídico 
exarado pela UG-PADEAM e Parecer nº 1.960/2018-ASSJUR/SEDUC. 
PRAZO: noventa dias contados de 29.08.2018 até 27.11.2018, podendo ser 
prorrogado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 028101; 
Programa de Trabalho: 12.362.3283.1322.0004; Natureza da Despesa: 
44905102; Fonte de Recurso: 02757128, tendo sido emitida em 12.11.2018, a 
Nota de Empenho nº 2018NE07592 no valor de R$ 4.332.880,12 (quatro 
milhões trezentos e trinta e dois mil, oitocentos e oitenta reais e doze 
centavos), a presente despesa correrá a conta do BID - Operações de Crédito 
Contrato Empréstimo nº 2992/OC-BR PADEAM.
F U N D A M E N T O  D O  AT O :  P r o c e s s o  A d m i n i s t r a t i v o  n º 
01.01.040101.00000094.2018/SEDUC/SERINS/UG-PADEAM. Manaus, 11 
de dezembro de 2018.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado da Secretaria de  Relações Institucionais
NAFICE BACRY VALOZ
Coordenadora Executiva UG-PADEAM/SERINS
CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO 
AMAZONAS
ESPÉCIE: 5ºTermo Aditivo ao Contrato nº 011/2017-CETAM. DATA 
DA ASSINATURA: 16.11.2018. PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS – CETAM eEVEREST ARQUITETURA E 
ENGENHARIA LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 
prorrogação do prazo de vigência por mais 30 (trinta) dias, para dar 
continuidade na reforma e ampliação da Escola Enfermeira Sanitarista 
Francisca Saavedra, escola de educação profissional do CETAM.VIGÊNCIA: 
de 18/11/2018 a 18/12/2018. FUNDAMENTO DO ATO - Processo 
Administrativo N°5820.2018 – SEINFRA. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-
SE, CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado.
Manaus/AM, 16 de novembro de 2018.
José Augusto De Melo Neto 
Diretor-Presidente do CETAM
FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL  
PORTARIA Nº 0301/2018-GDAF/FMT-HVD
O ORDENADOR DE DESPESAS DA FMT-HVD, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de 
calamidade publica, quando caracterizada urgência de atendimento de 
situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de 
pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação 
emergencial ou calamitosa e para e para as parcelas de obras e serviços que 
possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias 
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou 
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos; 
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de 
comprometer a saúde dos pacientes às fls 02 do processo; 
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratante às fls 80 e 81; 
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls. 128 à 131, está compatível com os preços praticados no 
mercado; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 
4138/18 -FMT-HVD (013102.00042666.2018-CGL); RESOLVE: I- 
DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art.24, 
inciso IV, da Lei n.º 8.666/93, a contratação da empresa: NORTE MINAS 
SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA ;  II - ADJUDICAR o objeto da dispensa 
em questão pelo valor global de R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais); À 
consideração do Diretor Presidente, em exercício, para ratificação. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do 
Estado. Manaus, 13 de Dezembro de 2018.
Flávio Azevedo de Lima
Ordenador de Despesas 
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26, da Lei n.º 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei n.º 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE, 
em exercício, DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL FMT-HVD, em 
Manaus, 13 de Dezembro de 2018.
Dr. Marcus Vinitius de Farias Guerra
Diretor Presidente 
EXTRATO Nº 130/2018-FUAM
Espécie: Quinto Termo ao Contrato nº 18/2014-FUAM. Assinatura: 
19/10/2018. Partes: Estado do Amazonas por intermédio da Fundação de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO