DOEAM 13/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 13
CENTRO PSIQUIÁTRICO EDUARDO RIBEIRO
PORTARIA Nº 003/2018-GCPER
A DIRETORA DO CENTRO PSIQUIÁTRICO EDUARDO RIBEIRO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993.
CONSIDERANDO que o artigo 25, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, e alterações, dispõe que é inexigível a licitação quando houver
inviabilidade de competição.
CONSIDERANDO que a empresa MANAUS AMBIENTAL S.A. tem o
monopólio na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água
potável e de esgotamento sanitário na cidade de Manaus, em razão de
Contrato de Concessão pelo Poder Concedente Municipal;
CONSIDERANDO finalmente, o Projeto Básico e demais
informações constantes no Processo nº 17102.000037/2018-CPER.
R E S O L V E:
I. DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art.
25, caput, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, para
contratação, por 12 (doze) meses da empresa MANAUS AMBIENTAL S.A.
CNPJ 03.264.927/0001-27.
II. ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa
mencionada, pelo valor global estimado de R$ 1.398.745,20 (Um milhão,
trezentos e noventa e oito mil, setecentos e quarenta e cinco reais e vinte
centavos).
CIENTIFIQUE-S PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO CENTRO PSIQUIÁTRICO EDUARDO RIBEIRO, em
Manaus, 22 de Novembro de 2018.
MATERNIDADE BALBINA MESTRINHO
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 018/2018; DATA DE
ASSINATURA: 11/12/2018, PARTES: MATERNIDADE BALBINA
MESTRINHO e a FUNDAÇÃO DE APOIO AO HEMOAM. OBJETO:
liquidação do valor devido pela MATERNIDADE BALBINA MESTRINHO
relativo ao pagamento dos Serviços de Exames Laboratoriais,
correspondente à prestação de serviço no período de 01/06/2018 a
30/06/2018. Referente ao Reconhecimento de dívida da Nota Fiscal nº 3061
emitida em 25/07/2018, no valor deR$ 64.164,03(); DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 10.302.3276.2245.0011; Fonte de
Recurso: 0100; Elemento de despesa 33909301; Processo Administrativo:
119/18-MBM; Fundamento do ato: Artigos 58 a 65, da Lei 4.320 de 17 de
Março de 1964 e Parecer Jurídico nº. 4577/2018- ASJUR/SUSAM, de 06 de
dezembro de 2018.
Manaus, 11de dezembro de 2018.
RAFAELA FARIA GOMES DA SILVA
DIRETORA GERAL
MATERNIDADE BALBINA MESTRINHO
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 019/2018; DATA DE
ASSINATURA: 07/12/2018, PARTES: MATERNIDADE BALBINA
MESTRINHO e a PETRO SERVIÇO DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO EM
EQUIPAMENTOS LTDA - EPP. OBJETO: liquidação do valor devido pela
MATERNIDADE BALBINA MESTRINHO relativo ao pagamento prestação de
Serviços de Lavanderia Hospitalar, correspondente à prestação de serviço no
período de 01/082018 a 31/08/2018. Referente ao Reconhecimento de dívida
da Nota Fiscal nº 43 emitida em01/09/2018, no valor de R$ 109.500,00(cento
e nove mil e quinhentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de
Trabalho: 10.302.3276.2245.0011; Fonte de Recurso: 160; Elemento de
despesa 33909301; Processo Administrativo: 178/18-MBM; Fundamento do
ato: Artigos 58 a 65, da Lei 4.320de 17 de Março de 1964 e Parecer Jurídico nº.
4698/2018- ASJUR/SUSAM, de 07 de dezembro de 2018.
Manaus, 07de dezembro de 2018.
RAFAELA FARIA GOMES DA SILVA
DIRETORA GERAL
HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA CRIANÇA ZONA
OESTE
ESPÉCIE: Termo de Contrato n° 003/2018;
PARTES: Hospital e Pronto Socorro da Criança Zona Oeste e Invicta
Instalações e Manuentações Ltda;
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação do
serviço de apoio administrativo, técnico e especializado;
VIGÊNCIA: 01/12/2018 A 30/11/2019;
VALOR MENSAL: R$ 53.253,95;
VALOR GLOBAL: R$ 639.047,40;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8666/1993 e Processo Administrativo n°
017115.000053/2018-HPSCZO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17101-FES; UNIDADE GESTORA: 17115-
HPSCZO; PROGRAMA DE TRABALHO: 10.302.3276.2240.0011;
ELEMENTO DA DESPESA: 33903979 e FONTE: 0100.
Manaus, 13 de dezembro de 2018
Julia Fernanda Marques
Diretora Geral - HPSCZO
Hospital e Pronto Socorro Dr. João Lúcio Pereira
Machado
ERRATA: A que se faz a Publicação do Extrato do PRIMEIRO TERMO
ADITIVO DE Nº 018/2018, através do HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DR.
JOÃO LÚCIO PEREIRA MACHADO e a empresa PETRO SERVIÇOS DE
LIMPEZA CONSERVAÇÃO EM EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, CNPJ
02.768/0001-85, Publicado no Diário Oficial no dia 05/12/2018, pág. – 22 DOE
Nº 33.894, Publicações Diversas.
Onde se lê: VALOR GLOBAL: R$ 32.652,42 (trinta e dois mil seiscentos e
cinquenta e dois reais e quarenta e dois centavos).
Leia-se: VALOR GLOBAL: R$ 732.561,63 (setecentos e trinta e dois mil
quinhentos e sessenta e um reais e sessenta e três centavos).
Manaus, 13 de dezembro de 2018.
DR. ANTÔNIO CARLOS CARNEIRO DA SILVA NOSSA,
Diretora Geral – HPSJLPM
INSTITUTO DE SAÚDE DA CRIANÇA
DO AMAZONAS - ICAM
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO DE SAÚDE DA CRIANÇA DO
AMAZONAS – ICAM, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a conclusão da Ata de Sessão Pública relativa à licitação
realizada na modalidade de Pregão Eletrônico sob o nº 1401/2018, pela
Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo Estadual – CGL/AM, no
Processo nº 017109.000057/2018 – ICAM e 01.01.013102.0030828/2018 –
CGL/AM;
CONSIDERANDO ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no
referido procedimento licitatório e o que mais consta nos autos do
mencionado processo.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Geral de Licitação do Poder
Executivo Estadual CGL/AM, constante da Ata supramencionada.
II – ADJUDICAR o objeto deste Pregão Eletrônico pelo menor preço global à
empresa LIMPAMAIS SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI, inscrita no CNPJ sob
o nº 06.056.855/0001-10, importando o valor global de R$ 2.305.654,12 (dois
milhões, trezentos e cinco mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e doze
centavos), para execução de serviços de limpeza, higienização, conservação
e desinfecção nas dependências do complexo hospitalar do Instituto de
Saúde da Criança do Amazonas – ICAM.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA DIRETORA GERAL DO INSTITUTO DE SAÚDE DA
CRIANÇA DO AMAZONAS – ICAM, em Manaus, 13 de dezembro de 2018.
Alessandra dos Santos
Diretora Geral
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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