DOEAM 14/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, sexta-feira, 14 de dezembro  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  4
DETRAN – AM
Portaria nº 4937 / 2018,  de 30.11.2018.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR: os servidores nos 
municípios de EIRUNEPE-AM E ENVIRA-AM no período de 14/12/2018 á 
18/12/2018, para aplicar o Exame Teórico-Técnico de Legislação de Trânsito 
e Teste prático de Direção Veicular, 1) LUCIMAYRE ALVES CARVALHO 2) 
ARODILSON FERREIRA DA SILVA.
VINÍCIUS DINIZ SOUZA DOS SANTOS
Diretor-Presidente
DETRAN/AM
ESPÉCIE: Edital de Notificação de Autuação.  O DETRAN/AM, 
fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 23.09.97 e no princípio 
constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas 
de recebimento de Notificações de Autuação por correspondência postal; 
NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de 
propriedade dos abaixo relacionados, devendo as partes interessadas 
efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no prazo de quinze 
dias, a contar da data da publicação do presente edital, podendo ser adquirido 
o formulário para Defesa no Protocolo Administrativo. A não apresentação do 
Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa física – 
responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica – agravamento art. 257, § 
8º).
Nº
 
Placa
 
Nº
 
Auto
 
Emissão
 
Notificação
 
Data
 
Recurso
 
1
 
PHC-4794
 
TD00085445
 
20/11/18
 
26/12/18
 
2
 
PHI-7886
 
TD00085750
 
20/11/18
 
26/12/18
 
3
 
PHI-7886
 
TD00085751
 
20/11/18
 
26/12/18
 
4
 
PHI-9765
 
TD00075838
 
20/11/18
 
26/12/18
 
5
 
PHI-9765
 
TD00075839
 
20/11/18
 
26/12/18
 
6
 
JXK-4210
 
TD00075842
 
20/11/18
 
26/12/18
 
7
 
NOZ-8291
 
TD00085827
 
20/11/18
 
26/12/18
 
8
 
NOZ-8291
 
TD00085828
 
20/11/18
 
26/12/18
 
9 
NOZ-8291  
TD00085829
 
20/11/18
 
26/12/18
 
10 
NOZ-8291  
TD00085830
 
20/11/18
 
26/12/18
 
11  
NOZ-8291  
TD00085831
 
20/11/18
 
26/12/18
 
12 
OAJ-0295  
TD00079271
 
20/11/18
 
26/12/18
 
13 
LLE-5931  
TD00084453
 
21/11/18
 
26/12/18
 
14 
LLE-5931  
TD00084454
 
21/11/18
 
26/12/18
 
15 
JWT-8442  
TD00086230
 
21/11/18
 
26/12/18
 
16 
PHK-7317  
TD00085211
 
21/11/18
 
26/12/18
 
17 
PHK-7317  
TD00085212
 
21/11/18
 
26/12/18
 
18 
JXE-9534  
TD00085127
 
22/11/18
 
26/12/18
 
 
Manaus, 10  de dezembro  de  2018
VINICIUS DINIZ SOUZA DOS SANTOS
Diretor Presidente
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA
TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 
10/2018, Processo nº:01.01.013102.00028310.2018, firmado entre a 
Secretaria de Estado do Meio Ambiente –SEMA e a Empresa Brasileira de 
Correios e Telégrafos , publicado no Diário Oficial do Estado no dia 
30.11.2018, Edição nº 33.891, Publicações Diversas, pág. 03.
Gabinete da Secretario de Estado do Meio Ambiente – SEMA, Manaus, 11 de 
dezembro de 2018.
Adilson Coelho Cordeiro
Secretário de Estado do Meio Ambiente – SEMA, em exercício
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA
Espécie: Termo de Contrato Múltiplo de Prestação de Serviços e Venda de 
Produtos Processo nº:01.01.013102.00028310.2018 Data: 06/12/2018. 
Partes: Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA e a Empresa 
Brasileira de Correios e Telégrafos. Objeto O presente contrato tem por objeto 
a prestação de serviços de postais remessa expressa, em âmbito nacional e 
internacional, conforme especificações e condições constantes  no Projeto 
Básico, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Estado do Meio 
Ambiente. Valor: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Vigência: Este Contrato 
passará a viger a partir de sua assinatura, com eficácia condicionada a partir 
da publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) meses.  Dotação Orçamentária: 
U n i d a d e  O r ç a m e n t á r i a :  3 0 1 0 1 ;  P r o g r a m a  T r a b a l h o : 
18.122.0001.2001.0001; Fonte recurso: 01000000; Natureza Despesa: 
33903947, tendo sida emitida pela CONTRATANTE, em 05/10/2018, a Nota 
de Empenho n°2018NE00332, no valor estimado de R$ 3.000,00 (três mil 
reais). 
Gabinete da SEMA, em Manaus, 11 de dezembro de 2018.
Adilson Coelho Cordeiro
Secretário de Estado do Meio Ambiente – SEMA, em exercício
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 02 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
RECONHECE o Acordo de Pesca e estabelece regras para o manejo dos 
ambientes aquáticos do médio e baixo rio Copeá, no município de Coari – AM.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do 
Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 4.163, de 
09 de março de 2015, alterada pela Lei n° 4.173, de 27 de março de 2015, que 
dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, define os órgãos 
e entidades que integram o seu quadro de cargos de provimento em comissão 
e funções gratificadas e dá outras providências; 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO