DOEAM 14/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 25
EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO –AMAZONASTUR
ESPÉCIE: RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS.
1.Nome e Cargo: Paulo Djair Brasil de Lima Junior– Assistente de
Planejamento; Destino e Período: Manaus/Parintins/Manaus – 12/12à
14/12/2018; Objetivo: Visita ao Bumbódromo de Parintins para estudar as
instalações do museo do Boi.
2.Nome e Cargo:Denise Nunes Porto – Assistente Técnico nível Superior
Pleno; Destino e Período: Manaus/Parintins/Manaus – 12/12à 14/12/2018;
Objetivo: Visita ao Bumbódromo de Parintins para estudar as instalações do
museo do Boi.
Manaus, 14de dezembro de 2018.
ORSINE OLIVEIRA JR.
Presidente
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 008/2017-CBMAM; Partícipes:
Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM e a Empresa: TICKET
SOLUÇÕES HDFGT S/A CNPJ 03.506.307/0001-57; Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência por 12 (doze) meses; Valor Global: R$ 1.800.001,56 e Valor
Mensal: R$ 150.000,13; Assinatura: 11/12/18; Fundamento do Ato: Processo
Administrativo nº 349/2018-CBMAM. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado.
Manaus–AM, 11 de dezembro de 2018.
MAURO MARCELO LIMA FREIRE – CEL QOBM
Comandante Geral do CBMAM
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA N.º1.912/2018-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS,
no uso de suas atribuições legais, etc...
CONSIDERANDO que a Administração Pública deve obediência aos
princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa Nº006/2018-GS/SEAD,
publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 16/08/2018 –
Publicações Diversas, página 16, que determina a criação da Comissão de
Inventário;
CONSIDERANDO que até a presente data ainda não havia sido formalizado a
criação da referida Comissão;
R E S O L V E:
I – INSTITUIR a Comissão de Inventário da Polícia Civil para dar cumprimento
ao disposto na Instrução Normativa Nº006/2018-GS/SEAD.
II – DESIGNAR os seguintes servidores, para a composição da referida
Comissão:
Presidente: ELIMAURO ALEX PICANCO LIMA, Gerente de Compras,
Matrícula nº 153.941-8 C;
Vice-Presidente: JUSCELINO DANTAS DE ALENCAR, Assistente
Administrativo, Matrícula nº 052.288-0 C;
Membro: JESSE MARTINS SOARES, Investigador de Polícia, Matrícula nº
171.758-8 A;
Membro: MARA PINHEIRO TELES, Subgerente, Matrícula nº 239.349-2 A;
Membro: MARCOS ROBERTO MARQUES DE SOUZA, Subgerente,
Matrícula nº 243.782-1 A;
III – ESTABELECER que as atividades realizadas pelos servidores
supramencionados sejam consideradas de relevante interesse público,
caracterizado como função transitória de natureza especial, não ensejando
qualquer tipo de remuneração, conforme art. 4º da Lei nº 1762/1986.
IV – ESTABELECER que as atividades desenvolvidas pela referida
Comissão, sejam em fiel cumprimento ao estabelecido na Instrução
Normativa Nº006/2018-GS/SEAD, com relatório final do trabalho apresentado
ao Delegado Geral e Diretor de Administração e Finanças.
V – AUTORIZAR a Comissão a cobrar formalmente informações e
providências pertinentes ao Inventário Patrimonial diretamente às Unidades
da Polícia Civil, não podendo os responsáveis pelas Unidades e/ou setores se
negarem a prestar tais informações, sendo que na ocorrência desse
impedimento o fato deverá ser comunicado imediatamente ao Delegado
Geral que adotará providências junto a Corregedoria Geral do Sistema de
Segurança Pública.
VI – DAR CIÊNCIA ao Delegado Geral Adjunto, Diretores de Departamentos e
aos servidores para que adotem as medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO
AMAZONAS, em Manaus, 11 de dezembro de 2018.
FREDERICO DE SOUSA MARINHO MENDES
Delegado Geral da Polícia Civil
Matrícula nº 108.761-4 C
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS
RESENHA DA PORTARIA Nº 1212/2018 - GDG/PC
O Delegado Geral de Polícia Civil, em exercício, no uso de suas atribuições,
etc. RESOLVE: I – DISPENSAR o servidor abaixo relacionado do respectivo
cargo de provimento em comissão: a) FRANK QUEIROZ DE AZEVEDO,
Delegado de Polícia, Matrícula nº 012.108.8- E, do cargo de Diretor do
Departamento de Atividades Policiais - DAP, a contar de 11/09/2018. II –
DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para o respectivo cargo de
provimento em comissão: b) FABIANO AZEVEDO PEREIRA, Delegado de
Polícia, Matrícula nº 172.049.0-A, no cargo de Diretor do Departamento de
Atividades Policiais - DAP, a contar de 11/09/2018. Manaus, 12/09/2018. IVO
HENRIQUE MOREIRA MARTINS, Delegado Geral da Polícia Civil, em
exercício, Matrícula nº 211.133-0A
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINSITRAÇÃO
PENITENCIÁRIA-SEAP
PORTARIA Nº 162/2018-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no
uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO os termos do Contrato n° 003/2017-SEAP/UATUMÃ,
firmado com a empresa UATUMÃ EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA
– EPP para a prestação de serviços de agenciamento de viagem,
compreendendo os serviços de reserva, emissão marcação, remarcação e
cancelamento de passagens aéreas.
CONSIDERANDOo teor da Notificação n° 001/2018-DAF/SEAP, referente ao
não cumprimento do serviço da empresa UATUMÃ EMPREENDIMENTOS
TURÍSTICOS LTDA - EPP acerca da emissão de passagens aéreas para os
escoltantes Leandro Castro Pereira e Dorisvaldo Santana Junior, fins de
realizar, por determinação judicial da Vara de Execução Penal, a transferência
do preso Paulo Roberto do Nascimento, atualmente custodiado na Comarca
de Águas Lindas/GO para a Comarca de Manaus/AM;
CONSIDERANDO o Parecer n° 672/2018/AJURI/SEAP;
CONSIDERANDO o descrito no Item XVIII do Contrato supramencionado;
CONSIDERANDO o disposto nos Art. 79, inciso I, c/c Art. 87, incisos I a V,
ambos da Lei nº 8.666;
CONSIDERANDO, por fim, o que mais consta do Protocolo nº
3119.11676.2018;
RESOLVE:
I - INSTAURAR o Processo Administrativo Sancionatório, nos termos do Art.
8° c/c Arts. 83 e 84, todos da Lei Estadual n.º 2.794/2003, para apuração de
eventual descumprimento contratual por parte da Empresa UATUMÃ
EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA - EPP;
II - DETERMINAR que os trabalhos sejam conduzidos pela Comissão
Permanente de Processo Sancionatório/CPPS desta Secretaria de Estado de
Administração Penitenciária/SEAP, constituída pela Portaria n.º 076/2018-
GAB/SEC/SEAP, publicada no DOE de 20/06/2018.
Manaus, 12 de dezembro de 2018.
CEL QOPM CLEITMAN RABELO COELHO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária/SEAP
SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO
RURAL - SEPROR
PORTARIA Nº 115/2018 – SEPROR/AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL – SEPROR,
nomeado por meio do Decreto de 05 de novembro de 2018, publicado no
Diário Oficial do Estado, de 05 de novembro de 2018, pág. 11, Poder
Executivo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Portaria nº 113/2018 – SEPROR/AM, publicada no
D.O.E. de 05 de dezembro de 2018.
RESOLVE:
I – DESIGNAR, em substituição a servidora Sarah Rachel Mamed Miranda
Corrêa indicada na Portaria mencionada, o servidor Jersey Teixeira Pessoa
como membro da Comissão.
CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 12 de dezembro de 2018.
José Aparecido dos Santos
Secretário de Estado
SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO
RURAL – SEPROR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente edital fica notificado(a) o(a) senhor (a) RAIMUNDO NAZARÉ
BATISTA AMAZONAS para no prazo de 30 (TRINTA) dias, a contar do
recebimento desta, prorrogável uma única vez por igual período a pedido
fundamentado do notificado, nos termos do art. 9º do Decreto n°
16.396/1994 – SEFAZ/AM; art. 20 da Lei nº 2.423/1996 c/c art. 95 § 1º; art.
97, Ie art. 99 § 3º da Resolução nº 04/2002 – TCE/AM, para comparecer
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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