DOEAM 10/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 10 de dezembro  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  9
penais aplicáveis. Art. 6º. Ressalvados os casos que impliquem imposição de 
deveres, ônus, sanções ou restrições ao exercício de direitos e atividades, 
ocasião em que a comunicação entre o Poder Público e o cidadão deverá 
ocorrer por escrito, mediante requerimento protocolizado no Protocolo 
Administrativo da Entidade, esta também poderá ocorrer por meio eletrônico, 
através do email 
 devendo a circunstância 
faleconosco@detran.am.gov.br,
ser registrada quando necessário. Art. 7º. A presente Portaria entra em vigor 
na data da sua publicação, revogadas as disposições contrárias. GABINETE 
DO DIRETOR- PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN/AM. Manaus, 03 de dezembro de 
2018.
VINICIUS DINIZ SOUZA DOS SANTOS
Diretor- Presidente
SPA Hospital e Maternidade Chapot Prevost
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas; Partes:SPA Hospital e Maternidade 
Chapot Prevost e a empresa M G Comercio de Materiais para Uso Medico 
Ltda; OBJETO: Pagamento Indenizatório sobre Aquisição de Material para 
Laboratorio com cessão em comodato, no mês de agosto de 2018, para esta 
Unidade de Saúde, referente ao Reconhecimento de Dívida da NF-e 2831, no 
valor de R$ 32.674,53; Dotação Orçamentária: 10.302.3276.2240.0011; 
Fonte: 0160;  ND: 33909301; FUNDAMENTO LEGAL: Processo 
Administrativo: 017106.082/2018-HICP; 017101.029391/2018-SUSAM e 
Parecer nº 4448/2018-ASJUR-SUSAM.
                                  Manaus, 30 de novembro de 2018
_____________________________________________
SANDRA LÚCIA LOUREIRO DE QUEIROZ LIMA
Diretora Geral
HOSPITAL E PRONTO SOCORRO 28 DE AGOSTO  
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A Diretora do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do relatório da Comissão Geral de Licitação no 
Processo nº 01.01.013102.000057912018 – CGL (2542/17 – HPS28), relativo 
à licitação na modalidade Pregão eletrônico nº 540/18 – CGL;
CONSIDERANDO, ainda a inexistência de qualquer recurso pendente ao 
processo licitatório;
RESOLVE
I. 
HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Geral de Licitação nos 
termos do relatório supracitado;
II. 
ADJUDICAR o objeto deste Pregão pelo tipo menor preço global 
para a contratação de empresa especializada na área de diagnóstico 
por imagem de baixa, média e alta complexidade, para atender à 
necessidade dos pacientes do Hospital e Pronto Socorro 28 de 
Agosto, a empresa ELISANGELA DA S. BRUCO SERVIÇOS DE 
APOIO A GESTÃO DE SAÚDE EIRELI – EPP (CONFORME 
CLÁUSULA SEGUNDA DA SÉTIMA ALTERAÇÃO DO ATO 
C O N S T I T U I T I V O  D E  E M P R E S A I N D I V I D U A L  D E 
RESPONSABILIDADE LIMITADA EIRELI DE LIDER SERVIÇOS DE 
APOIO A GESTÃO DE SAÚDE EIRELI-EPP), CNPJ nº 
08.219.827/0001-00, no valor total de R$ 4.394.000,04 (quatro 
milhões, trezentos e noventa e quatro mil e quatro centavos), para o 
período de 12 Meses.
CIETIFIQUE-SE, CUMPRE-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DA DIRETORA DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO 28 DE 
AGOSTO, em Manaus, 07 de dezembro de 2018.
CLÁUDIA TEIXEIRA D SILVA
Diretora do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - SEAD
Errata na Resenha de Autorização de deslocamento de Secretários de 
Estado, Presidentes dos demais órgãos da Administração Direta e das 
Autarquias, Fundações Públicas e Empresas Públicas, conforme Artigo 2º, do 
Decreto nº 38.356, de 17/11/2017, publicado no D.O.E. de 30.11.2018, pág. 
67, Publicações Diversas.
Órgão de origem: ADAF
Nome e cargo: Sérgio Rocha Muniz - Diretor Presidente.
Onde se lê: 1.º Primeiro deslocamento
Nome e cargo: Sérgio Rocha Muniz Reis - Diretor Presidente.
Destino e Período: Manaus/ Brasília/ Manaus - 19/11 a 20/11/2018.
Leia-se:
Nome e cargo: Sérgio Rocha Muniz - Diretor Presidente.
Onde se lê: 2.º Segundo deslocamento
Nome e cargo: Sérgio Rocha Muniz Reis - Diretor Presidente.
Destino e Período: Manaus/ São Paulo/ Manaus - 04/12 a 05/12/2018.
Leia-se:
PORTARIA Nº 02082018-GS/SEAD
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do Memo. n.º 254/2018 - DAFI/ SEAD, resolve:
CONCEDER, aos servidores abaixo relacionados, férias, férias transferidas 
para outra oportunidade, faltas justificadas por atestado médico, licenças 
médicas, licença especial, licença paternidade, licença de T.R.E e auxilio 
doença INSS, conforme períodos abaixo especificados:
Nome e cargo: Sérgio Rocha Muniz - Diretor Presidente.
Destino e Período: Manaus/São Paulo/Salvador/Manaus - 04/12 a 
06/12/2018. 
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 04 de dezembro de 2018.
Angela Neves Bulbol de Lima
Secretária de Administração e Gestão
FÉRIAS  
Servidor 
Matrícula  
Período  
Exerc.
 
Maria da Glória Vitorio Guimarães 242.546-7A  21.11.18 à 30.11.18-10D  Nov/18
 
Eduardo Ribeiro da Silva 
005.373-2C  29.10.18 á 27.11.18-30D  Out/18
 
Erlândia Carvalho da Silva 
107.723-6E  05.11.18 á 04/12/18-30D  Abr/18
 
Clarice Cabral Carneiro da Cunha
 
104.094-4C  05/11/18 á 04.12.18-30D  Mar/18
 
Cleia Freitas de Souza e Silva 
010.121-4I  05.11.18 á 04.12.18-30D  Jan/17
 
Heleno Rodrigues dos Santos 
000.878-8A  01.11.18 á 10.11.18-10D  Abr/18
 
FÉRIAS TRANSFERIDAS PARA OUTRA OPRTUNIDADE POR NECESSIDADE DE SERVIÇO  
Servidor  
Matrícula  
Dias  
Mês/Ano
 
Angela Neves Bulbol de Lima  
242.518-1 A  
30D  
Nov/18
 
Maria da Glória Vitorio Guimarães  
242.546-7 A  
20D  
Nov/18
 
Ana Cristina Ribeiro de Brito  
181.480-0F  
30D  
Nov/18
 
Cezarina Barbosa de Medeiros  
008.867-6A  
30D  
Nov/18
 
Cristiane Laranjeira da Silva  
232.004-5B  
30D  
Nov/18
 
Fernando de Oliveira Sposina  
204.837-6A  
30D  
Jul/18
 
John Guimarães Bicharra  
050.955-8D  
30D  
Nov/18
 
Katio Travessa da Silva  
242.549-1A  
30D  
Nov/18
 
Silvio Eduardo Lima Sarmento  
242.545-9A  
30D  
Nov/18
 
FALTAS JUSTIFICADAS POR ATESTADOS MÉDICOS  
Servidor  
Matricula  Período  Dias  Mês/Ano  
Maria Auxiliadora Valente Elias  
138.697-2I  05 e 07  2  
Nov/18  
Francisca Marlinda de O.Brito  
108.936-6C  
13  
1  
Nov/18  
Anely Cristina Ribeiro Arruda  
241.137-7A  
12  
1  
Nov/18  
Michele Belota Tromboni  
139.639-0E  
12  
1  
Nov/18  
Hilda Balbi 
013.335-3I  
12  
1  
Nov/18  
Valclemar Guimarães Farache  
002.571-2B  
22  
1  
Nov/18  
 
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em Manaus, 10 
de dezembro de 2018.
Angela Neves Bulbol de Lima
Secretária de Administração e Gestão
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO