DOEAM 06/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 06 de dezembro de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 13
Secretaria de Estado de Política Fundiária – SPF e a empresa Universidade
Patativa do Assarê - UPA, respectivamente, no período de 08/11/2018 a
08/11/2019;
II – DETERMINAR que a referida servidora adote todos os
procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em
especial a Lei 8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas
por meio de portaria, circulares e instruções normativas, ordens de serviço e
resoluções que regulem ou venha a regular a matéria, inclusive.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
III - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA, em
Manaus, 08 de novembro de 2018.
PAULA ANDRÉA KANZLER SOARES
Secretária de Estado de Política Fundiária
Portaria nº 398/2018 – GSEAS,
O Secretário Executivo de Estado da Assistência Social, no uso de suas
atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 364/2018-GSEAS, de
31/10/2018, publicada no dia 05/11/2018, edição nº 33.876/2018.
RESOLVE:
I – CIENTIFICAR, que no dia 03/12/2018 fora finalizada a Comissão de
Sindicância Administrativa, referente à apuração de ocorrência de possíveis
irregularidades administrativas na Casa do Migrante Jacamim, cujo resultado
constatou que restou prejudicada a análise dos fatos narrados na denúncia,
em razão do longo lapso temporal transcorrido. Entretanto, averiguou que,
atualmente, não há a prática de nenhuma irregularidade por parte da
Administração Pública.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, Manaus, 04 de
dezembro de 2018.
Marilena Mônica Mendes Perez
Secretária de Estado da Assistência Social
Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS
Extrato nº. 041/18-SEAS
Espécie: Termo Contrato nº 010/18-FEAS. Partes: ESTADO DO
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS, através do FUNDO ESTADUAL DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS, e a empresa MILLENNIUM LOCADORA
LTDA, representada pelo Sr. Ivair Ferreira; Objeto: A contratação de
empresa especializada em Prestação de Serviço de Locação de Veículo, para
atender as necessidades da Secretaria de Estado de Assistência Social –
SEAS e suas unidades; UO: 31701; PT: 08.244.3235.2105-0011, ND:
33903308, FR: 01180000; NE: 2018NE00524; Valor do Contrato: R$
1.447.980,00; Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura;
Assinatura: 03/12/2018; Processo Administrativo: 176.2018-SEAS;
Fundamento do ato: Pregão Eletrônico n° 1502/2018-CGL. Manaus, 03 de
dezembro de 2018.
Marilena Mônica Mendes Perez
Secretária de Estado
CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO AMAZONAS –
CAISAN/AM
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
Aprova o I Plano Estadual de Segurança Alimentar
e Nutricional do Amazonas - PLANESAN 2018-2019.
A PRESIDENTE DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO AMAZONAS, no uso das atribuições
quelhe confere o art. 6º e art. 8º do Decreto nº 32.588, de 16 de julho de 2012,
resolve:
Art. 1º Aprovar e publicar oI Plano Estadual de Segurança Alimentar e
Nutricional do Amazonas - PLANESAN 2018-2019.
Art. 2º Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
O Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Amazonas 2018-
2019, disponível em: www.seas.am.gov.br
Marilena Mônica Mendes Perez
Presidente da CAISAN/AM
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE -
SEMA
Espécie: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis n.º 011/2018. Processo
n°:01.01.030101.00000458.2018. Data: 04/12/2018. Partes: Secretaria de
Estado do Meio Ambiente – SEMA (Cedente) e o Instituto de Proteção
Ambiental do Amazonas - IPAAM (Cessionário). Objeto: Constitui objeto do
presente Termo de Cessão de Uso, um veículo de tipo caminhonete (Pick Up),
cabine dupla com quatro portas laterais, modelo Ford, Modelo Ranger Placa:
NOO-9194, Tombo nº 4478/SEMA. Vigência: A presente cessão de uso
vigorará pelo prazo de 12 meses, a contar da data de assinatura, com eficácia
a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado. Gabinete da Secretaria
de Estado do Meio Ambiente – SEMA. Manaus, 04 de dezembro de 2018.
Marcelo José de Lima Dutra
Secretário de Estado do Meio Ambiente – SEMA
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO- SETRAB
EXTRATO
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2015-SETRAB; DATA DA
ASSINATURA: 30 de novembro de 2018; PARTES CONTRATANTES:
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO - SETRAB, e a LTDA, CNPJ
08.713.403/0001-90, representada pelo Senhor Sidnei Reche Galdeano
Filho, Sócio/Administrador; OBJETO: O presente aditamento tem por
objeto a prorrogação da vigência do contrato primitivo por 12 (doze) meses, de
03/12/2018 a 02/12/2019, para dar continuidade a prestação de serviços de
locação de veículos automotores tipo automóveis de passageiros, para
atender as necessidades da Secretaria de Estado do Trabalho – SETRAB;
VALOR GLOBAL: R$ 118.859,76 (cento e dezoito mil, oitocentos e cinquenta
e nove reais e setenta e seis centavos); VALOR MENSAL: R$ 9.904,98 (nove
mil, novecentos e quatro reais e noventa e oito centavos). PROCESSO
ADMINISTRATIVO:1951/2018-SETRAB. Manaus, 04 de dezembro de 2018.
MANOEL OLIVEIRA
Secretário de Estado do Trabalho
PORTARIA N.º 204/18 – GDP/SUHAB
O DIRETOR-PRESIDENTE, da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO – SUHAB, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
TRANSFERIR férias, referente ao exercício de 201
8,
por impe riosa
necessidade de serviço, dos servidores abaixo descriminados:
NOME
DIAS
DE
PARA
Raimundo João
Vieira Dutra
30
03/12 a 01/01/19
01 a 30/04/19
Frederico Alberto
da Silva Carneiro
30
03/12 a 01/01/19
01 a 30/10/19
GABINETE D O DIRETOR-PRESIDENTE, da SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DE HABITAÇÃO – SUHAB, em Manaus 04
de dezembro
de
2018.
FABIANO JOSÉ AFFONSO
Diretor-Presidente
PORTARIA N.º 205/18 – GDP/SUHAB
O DIRETOR-PRESIDENTE, da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DE HABITAÇÃO – SUHAB, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
ANTECIPAR férias, referente ao exercício de 2018, da servidora
abaixo descriminada:
NOME
DIAS
DE
PARA
Polyana de
Almeida
Abtibol
15
03 a 17/12/2018
01 a 15/11/2018
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, da SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DE HABITAÇÃO – SUHAB, em Manaus 04 de dezembro
de 2018.
FABIANO JOSÉ AFFONSO
Diretor-Presidente
FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL RIO SOLIMÕES
– UNISOL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Homologo a decisão da Pregoeira, conforme Adjudicação referente ao
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 014/2018, Projeto 29.00.28 – Termo de Contrato
nº 016/2014 – SUSAM/UNISOL, para Contratação de Pessoa Jurídica para
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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