DOEAM 06/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 06 de dezembro  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  22
forma do Projeto Básico, que passam a integrar o presente Termo, como se 
nele estivessem transcritos; DO VALOR GLOBAL ESTIMADO: O valor global 
estimado do presente aditivo é de R$ 954.439,38 (novecentos e cinquenta e 
quatro mil, quatrocentos e trinta e nove reais e trinta e oito centavos); DO 
VALOR MENSAL ESTIMADO: O valor mensal estimado do presente aditivo é 
de R$ 159.073,23 (cento e cinquenta e nove mil, setenta e três reais e vinte e 
três centavos); DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes 
deste aditamento correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária, no 
presente exercício: Unidade Gestora: 11304; Programa de Trabalho: 
12.364.3246.2335.0001; Fonte: 03160000; Natureza da Despesa: 33903702; 
Nota de Empenho n.º 2018NE03787, emitida em 01/11/2018 no valor de R$ 
159.073,23 (cento e cinquenta e nove mil, setenta e três reais e vinte e três 
centavos); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
2018/00020959.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA N. 115/2018–PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e 
estatutárias e, CONSIDERANDO que o art. 24, XXI da Lei nº. 8.666 de 21 de 
junho de 1993 preceitua ser dispensável a licitação para aquisição de bens 
destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos 
concedidos pela CAPES, FINEP, CNPq e outras instituições de fomento a 
pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específico; 
CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 2018/00021090 – UEA, 
(013004.0041982.2018-CGL), referente à aquisição de equipamentos de 
microscópio invertido para análise de fenômenos biomédicos da 
Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pela financiadora de 
Estudos e Projetos (FINEP) por meio do Convênio n. 01.17.0005.00, 
executado pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA); RESOLVE: I – 
DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso XXI, da Lei nº 8.666/93; II – ADJUDICAR a dispensa em favor de LEICA 
MIKROSYSTEME VERTRIEB GMBH – ALEMANHA – PF0000172, com 
valor global de R$ 1.229.669,60 (um milhão duzentos e vinte e nove mil 
seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), pelo período de 12 
meses.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. PRÓ-REITORIA DE     
ADMINISTRAÇÃO DA UEA.
ORLEM PINHEIRO DE LIMA
Pró-Reitor de Administração
RATIFICO a decisão em supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. REITORIA DA UEA, em Manaus, 05 de 
dezembro de 2018.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas.
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 982/2018–GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das 
atribuições legais e estatutárias,
CONSIDERANDO o objeto administrativo n° 2015/00021296 e 
2018/00019732,
CONSIDERANDO o que determina o art. 173 c/c art. 175 e ss., da Lei nº 
1.762/1986 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Amazonas;
RESOLVE: I – INSTAURAR Processo de Sindicância para apurar no âmbito 
da Universidade do Estado do Amazonas – UEA, a denúncia de irregularidade 
no aproveitamento de disciplinas pelo discente de matrícula n° 1222020017 e 
demais fatos conexos.
II – DESIGNAR os seguintes membros para compor a Comissão incumbida 
de conduzir o referido processo, com prazo de 30 (trinta) dias para concluir os 
respectivos trabalhos:
Presidente: Patrícia Fortes Attademo Ferreira (Docente vinculada à Escola 
Superior de Ciências Sociais) Matrícula n° 197858-6B
Membro: Alcides de Castro Amorim Neto (Docente vinculado à 
Escola Normal Superior); Matrícula n° 161789-3D
Secretário: Cássio Glauber Santos Bernardo (Servidor Técnico – 
administrativo vinculado à Escola Superior de Tecnologia) Matrícula n° 
201745-8A.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. REITORIA DA 
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, Manaus 05 de dezembro de 
2018.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 983/2018–GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das 
atribuições legais e estatutárias,
CONSIDERANDO o objeto administrativo n° 2017/00030808 e 
2017/00030743,
CONSIDERANDO o que determina o art. 173 c/c art. 175 e ss., da Lei nº 
1.762/1986 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Amazonas;
RESOLVE: I – INSTAURAR Processo de Sindicância para apurar no âmbito 
da Universidade do Estado do Amazonas – UEA, a denúncia de irregularidade 
no aproveitamento de disciplinas pelo discente de matrícula n° 0912020028 e 
demais fatos conexos.
II – DESIGNAR os seguintes membros para compor a Comissão incumbida 
de conduzir o referido processo, com prazo de 30 (trinta) dias para concluir os 
respectivos trabalhos:
Presidente: Patrícia Fortes Attademo Ferreira (Docente vinculada à Escola 
Superior de Ciências Sociais) Matrícula n° 197858-6B
Membro: Alcides de Castro Amorim Neto (Docente vinculado à 
Escola Normal Superior) Matrícula n° 161789-3D
Secretário: Cássio Glauber Santos Bernardo (Servidor Técnico – 
administrativo vinculado à Escola Superior de Tecnologia) Matrícula n° 
201745-8A.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. REITORIA DA 
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, Manaus 05 de dezembro de 
2018.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 984/2018–GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das 
atribuições legais e estatutárias,
CONSIDERANDO o objeto administrativo n° 2017/00031414,
CONSIDERANDO o que determina o art. 173 c/c art. 175 e ss., da Lei nº 
1.762/1986 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Amazonas;
RESOLVE: I – INSTAURAR Processo de Sindicância para apurar no âmbito 
da Universidade do Estado do Amazonas – UEA, denúncia relacionada aos 
fatos que originaram o mandado de segurança n° 0640519-
84.2017.9.04.0001, impetrado pelo discente de matrícula n° 0912020028 e 
demais fatos conexos.
II – DESIGNAR os seguintes membros para compor a Comissão incumbida 
de conduzir o referido processo, com prazo de 30 (trinta) dias para concluir os 
respectivos trabalhos:
Presidente: Patrícia Fortes Attademo Ferreira (Docente vinculada à Escola 
Superior de Ciências Sociais) Matrícula n° 197858-6B
Membro: Alcides de Castro Amorim Neto (Docente vinculado à 
Escola Normal Superior) Matrícula n° 161789-3D
Secretário: Cássio Glauber Santos Bernardo (Servidor Técnico – 
administrativo vinculado à Escola Superior de Tecnologia) Matrícula n° 
201745-8A.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. REITORIA DA 
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, Manaus 05 de dezembro de 
2018.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 985/2018–GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das 
atribuições legais e estatutárias,
CONSIDERANDO o que consta no Regimento Interno do Programa de Pós-
graduação em Direito Ambiental e o processo nº 2018/00024244.
RESOLVE: DESIGNAR os membros abaixo relacionados para compor a 
Comissão de Seleção para ingresso no Curso de Mestrado em Direito 
Ambiental referente ao ano acadêmico 2019:
Nº 
SERVIDOR  
FUNÇÃO
 
 
1 
Prof. Dr. Eid Badr  
Presidente
 
 2 
Profa. Dra. Maria Nazareth Vasques Mota  
Membro Interno
 
 3
 
Profa. Dra. Patrícia Fortes Attademo Ferreira  
Membro Interno
 
 4
 
Prof. Dr. Sandro Nahmias Melo
 
Membro Interno
 
 5
 
Prof. Dr. Adriano Fernandes Ferreira
 
Membro Interno
 
 
6
 
Prof. Dr. Mauro Augusto Ponce de Leão Braga
 
Membro Externo
 
 
7
 
Prof. Dr. André Luiz Nunes Zogahib
 
Membro Externo
 
 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO