DOEAM 03/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 03 de dezembro  de 2018  |  Poder Judiciário  |  Pág.  2
Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Amazonas
LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE
EXTRATO
Processo: 2018.012791.
Espécie: Acordo de Cooperação nº 003/2018 – MP/PGJ - MP/PGJ.
Objeto: mútua cooperação técnica e intercâmbio de informações, a fim de 
viabilizar a fiscalização do Ministério Público do Estado do Amazonas - 
MP/AM em relação aos serviços públicos submetidos à Agência Reguladora 
dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus - AGEMAN.
Vigência: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua assinatura.
Cooperantes: Ministério Público do Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, e a Agência 
Reguladora dos Serviços Públicos Delegados no Município de Manaus 
(AGEMAN).
Signatários: Exma. Sra. Dra. Leda Mara Nascimento Albuquerque 
(Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Amazonas) e Exmo. Sr. Dr. Fábio 
Augusto Alho da Costa (Presidente da AGEMAN)
Data: 23.11.2018.
MAURO ROBERTO VERAS BEZERRA
Data: 07.11.2018.
Signatários: Exmo. Sr. Mauro Roberto Veras Bezerra (Subprocurador-Geral 
de Justiça para Assuntos Administrativos) e Sr. Claudoaldo Almeida Pereira 
(Representante Legal da CONTRATADA).
Contratada: DUTECH INFORMÁTICA LTDA-ME.
Contratante: Ministério Público do Estado do Amazonas / Procuradoria-Geral 
de Justiça, com recursos do Fundo de Apoio do Ministério Público do Estado 
do Amazonas.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura, compreendendo o 
período de 7 de novembro de 2018 a 7 de novembro de 2019. 
Processamento de Dados, tendo sido emitida, pela CONTRATANTE, em 
30/10/2018, a Nota de Empenho n.º 2018NE01251, no valor global de R$ 
49.970,00.
Assuntos Administrativos
Subprocurador-Geral de Justiça para 
MAURO ROBERTO VERAS BEZERRA
 
Data da Assinatura: 14.11.2018.
Signatários: Exmo. Sr. Mauro Roberto Veras Bezerra (Subprocurador-Geral 
de Justiça para Assuntos Administrativos) e Sr. Wilson da Silva Castelo 
Branco Júnior (Representante Legal da Contratada).
Contratada: Castell Engenharia EIRELI - EPP.
Contratante: Ministério Público do Estado do Amazonas / Procuradoria-Geral 
de Justiça, com recursos do Fundo de Apoio do Ministério Público do Estado 
do Amazonas.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura, compreendendo o 
período de 14 de novembro de 2018 a 14 de novembro de 2019. 
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 03101 – Procuradoria-Geral de 
Justiça; Unidade Orçamentária:  03701 – Fundo de Apoio do Ministério 
Público do Estado do Amazonas; Programa de Trabalho: 
03.091.3234.1209.0007; Fonte: 0485 – Outras Fontes; Natureza da Despesa:  
44905114 – Prédios Públicos – Unidades Administrativas, a Nota de Empenho 
n.º 2018NE01312, datada de 09/11/2018, no valor de R$ 1.451.180,09.
Valor: R$ 1.451.180,09.
Objeto: Construção de edificação destinada a instalar as promotorias de 
justiça da comarca de Parintins/AM, com fornecimento total de mão de obra, 
ferramentas, equipamentos, materiais de consumo e materiais de reposição, 
necessários à completa execução dos serviços.
Licitação: Tomada de Preços n.º 2.002/2018-CPL/MP/PGJ.
Espécie: Contrato Administrativo n.º 039/2018-MP/PGJ.
Processo: 2017.012689.
EXTRATO
Assuntos Administrativos
Subprocurador-Geral de Justiça para 
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO