DOEAM 07/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, sexta-feira, 07 de dezembro  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  3
EXECUTIVA DA UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA 
DE ACELERAÇAO DO DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO NO AMAZONAS,no uso de suas atribuições 
legais e, 
CONSIDERANDO o teor do Relatório de Julgamento de 
Obras para escolha de Construtora, datado de 31/10/2018, 
apresentado pela Subcomissão Especial de Licitação, no 
Processo 01.01.040.101.00000044.2018/SEDUC/SERINS/ 
UG-PADEAM, datado de 30/05/2018, relativo a Licitação 
Pública Nacional – LPN nº 001/2018; CONSIDERANDO a 
perfeita regularidade do processo, com atendimento aos 
princípios legais e normas procedimentais pertinentes, 
resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória 
ao interesse público; CONSIDERANDO a inexistência de 
qualquer recurso pendente em relação ao referido Processo 
de Seleção; CONSIDERANDO que a contratação é 
totalmente financiada com recursos provenientes do contrato 
de  empréstimo  2992/OC-BR, firmado entre o Banco 
Interamericano de Desenvolvimento-BID e o Estado do 
Amazonas;  CONSIDERANDO, o atendimento as regras de 
seleção do Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID e 
normas procedimentais pertinentes da GN-2349-9; 
CONSIDERANDO a desnecessidade de qualquer apuração 
ou diligência complementar sobre o referido procedimento;
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR processo baseado na licitação Pública 
Nacional LPN nº 001/2018 do Processo administrativo nº 
01.01.040101.00000044.2018 /SEDUC/ SERINS/ UG-
PADEAM, com fulcro nas políticas o Banco Interamericano – 
BID, GN-2349-9, tendo respaldo legal no Artigo 42, § 5º, da Lei 
8.666/93;
II – ADJUDICAR a empresa CONSTRUTORA ALCANCE 
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 03.018.149/0001-96,o 
objeto da LPN Nº 001/2018, relativa à construção do Centro 
de Educação de Tempo Integral – CETI, na cidade de São 
Paulo de Olivença, no valor de R$ 17.075.947,60 (dezessete 
milhões setenta e cinco mil, novecentos e quarenta e sete 
reais e sessenta centavos); e
III – AUTORIZAR o Departamento de Planejamento e Gestão 
Financeira para emitir a respectiva Nota de Empenho. 
PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, Manaus, 06 de dezembro de 2018.
NAFICE BACRY VALOZ
Coordenadora Executiva – UG PADEAM
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VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO