DOEAM 07/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, sexta-feira, 07 de dezembro de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 20
totalizavam R$ 1.889,23 (mil, oitocentos e oitenta e nove reais e vinte e três
centavos).DETERMINAR, que o valor dos proventos de pensão de R$
1.889,23 (mil, oitocentos e oitenta e nove reais e vinte e três centavos), com
base no Artigo 40, §7º, inciso I da Constituição Federal seja pago aMARIA
DAS GRAÇAS ANDRADE DA CUNHA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia
no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os
Artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, Item 6 e 33, Inciso II, da
Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº 181, de 06/11/2017.PORTARIA Nº. 612/2018 –
Processo nº 2012.7.00648 – CONCEDER Pensão Previdenciária à
beneficiária do ex-servidor ativo da SEJUS, EDMUNDO DE SERPA SOUZA,
falecido em 01/02/2012, no cargo de Assistente Técnico, 1ª Classe,
Referência A, matrícula nº. 052.065-9H, cujos proventos totalizavam o valor
de R$ 1.163,38 (mil, cento e sessenta e três reais e trinta e oito centavos).
DETERMINAR, que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.668,68 (mil,
seiscentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos), com base no
Artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal e devidamente corrigido pelos
índices do RGPS, seja pago a ELENILDE CALAZANS GOMES,companheira,
benefício de pensão, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento,
tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “a”, e 33, Inciso II, da Lei
Complementar nº. 30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em
29/11/2011.PORTARIA Nº. 613/2018 – Processo nº 2018.7.05970 –
CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado inativo
da PMAM, EDIVILSON AGUIAR DA COSTA, falecido em 23/10/2018, no
cargo de 3º SARGENTO, Matrícula nº. 054045-5B, proventos no valor de R$
6.103,58 (seis mil, cento e três reais e cinquenta e oito
centavos).DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$
5.966,25 (cinco mil, novecentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco
centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição
Federal, seja pago a MARIA DE LOURDES CRUZ DO ROSARIO, Cônjuge,
benefício de pensão, 23/10/2033, no percentual de 50,00%, a partir da data do
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”,
item 3, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017 e LUCAS CRUZ DA
COSTA, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de
50,00%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea
“b” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. PORTARIA Nº.
614/2018 – Processo nº 2016.7.05485R2 –CONCEDER Pensão
Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor ativo da PMAM, WILLIAMS
SANTANA FARIAS, falecido em 16/08/2016, na patente de CABO, matrícula
nº. 161.569-6-A, cuja remuneração totalizava R$ 4.728,33 (quatro mil,
setecentos e vinte e oito reais e trinta e três centavos). DETERMINAR, que o
valor dos proventos de pensão de R$ 4.863,37 (quatro mil, oitocentos e
sessenta e três reais e trinta e sete centavos), calculado com base no Artigo
40, §7º, inciso II da Constituição Federal, devidamente corrigido pelo Índice do
RGPS, seja pago aANA LUIZA BASÍLIO FARIAS, filha menor de 21 anos,
benefício de pensão no percentual de 33,33%, no valor mensal de R$
1.621,12 (mil, seiscentos e vinte e um reais e doze centavos), a partir da data
da habilitação, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, artigo 31, §§ 1º
e 5º, e 33, inciso IV, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as
alterações da Lei Complementar nº 181, de 06/11/2017, MARCUS VINÍCIUS
ALVES FARIAS, filho menor de 21 anos, benefício de pensão no percentual
de 33,33%, no valor mensal de R$ 1.621,12 (mil, seiscentos e vinte e um reais
e doze centavos), a partir da data do óbito, tendo em vista o Artigo 2º, inciso II,
alínea “b”, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, Texto
Consolidado em 29/07/2014 e LUCIANA PEIXOTO BASÍLIO, companheira,
benefício de pensão no percentual de 33,33%, no valor mensal de R$
1.621,12 (mil, seiscentos e vinte e um reais e doze centavos), a partir da data
do óbito, tendo em vista o Artigo 2º, inciso II, alínea “a”, e 33, inciso I, da Lei
Complementar nº. 30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em
29/07/2014.PORTARIA Nº. 615/2018 – Processo nº2018.7.06379 –
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor aposentado
da SEGOV, JOSE CORREA DE PINHO, falecido em 18/08/2018, no cargo de
Técnico de 3ª Classe, matrícula nº. 009.332-7D, cujos proventos totalizaram o
valor de R$ 833,92 (oitocentos e trinta e três reais e noventa e dois centavos).
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 833,92 (oitocentos
e trinta e três reais e noventa e dois centavos), calculado com base no artigo
40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, elevado ao salário mínimo nacional
vigente conforme o Artigo 45, § 2º, da Lei Complementar nº. 30, de27/12/2001,
e suas alterações, seja pago a WANDA MARINHO CANSANÇÃO,
companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII,
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001,
c o m a s a l t e r a ç õ e s d a L e i C o m p l e m e n t a r n º . 1 8 1 , d e
0 6 / 11 / 2 0 1 7 .PORTARIA Nº. 616/2018 – P r o c e s s o n º
2018.7.06523–CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-
segurado inativo da POLICIA CIVIL, MANOEL DE LIMA CORDEIRO, falecido
em 17/10/2018, no cargo de INVEST.DE POL.2A.CL. PC-INV-II, matrícula nº.
126614-4 B, remuneração no valor de R$ 2.801,32 (Dois mil, oitocentos e um
reais e trinta e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de
pensão de R$ 2.801,32 (dois mil, oitocentos e um reais e trinta e dois
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição
Federal, seja pago a RAIMUNDA BARBOSA CORDEIRO, cônjuge, benefício
de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33,
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017.CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE. Manaus03 de dezembro de 2018.
Marcio Rys Meirelles de Miranda
Diretor Presidente
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/COGEP
PORTARIA Nº 624/2018–O Diretor-Presidente do Fundo
Previdenciário do Estado do Amazonas – AMAZONPREV, usando das
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30/01,
de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014 e
alterações posteriores, no que tange a competência para praticar atos
atribuídos por esta Lei;CONSIDERANDO a aprovação do Gerente
Jurídico, bem como, o de acordo da Diretora de Administração e Finanças; e
CONSIDERANDO, por fim, o que consta do Processo n.º 2018.A.06168,
de 07.11.2018. RESOLVE: CONCEDERà servidora Aline de
Albuquerque Wright, mat. 215.485-4a, lotada na GEJUR, 02 anos de
licença para tratamento de interesse particular, no período de
16.05.2019 a 16.05.2021, conforme o que estabelece o art. 75 da lei nº.
1.762/86, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
Estado do Amazonas. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de dezembro de 2018.
MARCIO RYS MEIRELLES DE MIRANDA
Diretor-Presidente
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/COGEP
PORTARIA Nº 625/2018–O Diretor-Presidente do Fundo
Previdenciário do Estado do Amazonas – AMAZONPREV, usando das
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30/01,
de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014 e
alterações posteriores, no que tange a competência para praticar atos
atribuídos por esta Lei;CONSIDERANDOo requerimento no qual a
servidora lotada na GEJUR, solicita 03 meses de licença especial
correspondente ao quinquênio de 15/04/2010 à 14/04/2015;
eCONSIDERANDO, por fim, o que consta do Processo n.º
2014.A.00700, de 16/02/2014. RESOLVE: CONCEDERà servidora
Emily Castelo Branco Encarnação, mat. 215.982-1a, advogada,
lotada na GEJUR, três meses de licença especial, conforme o que estabelece
o art. 78, da Lei 1.762/86, correspondente ao quinquênio 2010-2015, sendo
dividida em três períodos: 03/01 a 01/02/2019, 02 a 31/01/2020 e
04/01 a 02/02/2021.CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de dezembro de 2018.
MARCIO RYS MEIRELLES DE MIRANDA
Diretor-Presidente
INSTITUTO DE SAÚDE DA CRIANÇA
DO AMAZONAS - ICAM
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 98/2018 – ICAM. PARTES:
ESTADO DO AMAZONAS por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA
SAÚDE, através do INSTITUTO DE SAÚDE DA CRIANÇA DO AMAZONAS -
ICAM e a empresa ROCHAEL DA SILVA LIMA EPP: Liquidação do valor
devido pelo Instituto de Saúde da Criança do Amazonas – ICAM, por
prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva nos
equipamentos hospitalares, executados no mês de outubro de 2018,
conforme Nota Fiscal de Serviços – eletrônica nº 00062de 22/11/2018, no
valor de R$ 54.075,00 (cinquenta e quatro mil e setenta e cinco reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS correrão à conta da seguinte Dotação
Orçamentária: 17701 – Fundo Estadual de Saúde; Unidade Gestora: 17109 –
Instituto de Saúde da Criança do Amazonas; Programa de Trabalho: 10
302327622450011; Natureza de Despesa: 33909301; Fonte de Recurso:
0160000/RTE, destacada pelo Fundo Estadual de Saúde. FUNDAMENTO
DO ATO: Artigo 63, § 2, inciso I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; e,
Parecer Jurídico nº 4554/2018 – ASJUR/SUSAM, constante do Processo
Administrativo n° 017109.000487/2018 – ICAM e 017101.034403/2018 –
SUSAM.
Manaus, 06 de dezembro de 2018.
Alessandra Santos
Diretora Geral
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS
– IPAAM
ERRATA da Resenha de Autorização de Deslocamento dos servidores do
IPAAM,UZIEL SEVALHO DA SILVA e FRANKLIN RAMOS DA SILVA, no
D.O.E. Nº 33.892 de 03/12/2018. Onde se lê: Período: 03 à 07/12/2018;
Leia-se: Período: 04 à07/12/2018, ANTONIO ADEMIR STROSKI, no D.O.E
Nº.33.873. Onde se lê: Período: 23/10 à 27/10/2018; Leia-se: Período: 23 à
20/10/2018,Manaus, 06 de dezembro de 2018.
Fábio Rodrigues Marques
Diretor Jurídico no exercício da Presidência
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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