DOEAM 05/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quarta-feira, 05 de dezembro  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  23
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratante às fls. 60 a 64;
CONSIDERANDO que o preço constante do orçamento apresentado pela 
empresa IMPRENSA OFICIAL à fl. 06 está compatível com os preços 
praticados no mercado;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 00039863.2018 
– CGL, e n° 01.01.031101.00000881/2018 - SEAS.
 R E S O L V E:
 I – DECLARAR dispensável, o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, inciso XVI, da Lei nº 8.666/93, da contratação de publicações diversas no 
Diário Oficial do Estado para atender as necessidades desta SEAS, pela 
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IO.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão, pelo 
valor Global de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).
À consideração da SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
- SEAS, 04 de dezembro de 2018.
MARIA EDINELZA OLIVEIRA DAMASCENO
Chefe do Departamento Administrativo-Financeiro
RATIFICO a decisão supra nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, em Manaus, 04 de dezembro de 2018.
MARILENA MÔNICA MENDES PEREZ
Secretária de Estado da Assistência Social
SEPLANCTI
PORTARIA Nº 114/2018 – GRH/DAF/GS/SEPLANCTI 
O  S E C R E T Á R I O  D E  E S T A D O  D E  P L A N E J A M E N T O , 
DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de 
suas atribuições legais, resolve:
APROVAR a escala de férias dos servidores da – SEPLANCTI, para o 
exercício de 2019, nos termos do Art.62, §3º, da Lei 1.762 de 14/11/96 e 
seguindo as orientações estabelecidas na Instrução Normativa 
nº001/2017/GS/SEAD.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO