DOEAM 29/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 29 de novembro de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 6
no D.O.E. nº 33.701, de 08Fev18, qualrevogou osefeitos da inclusãono
Quadro de Praças Especiaisda PMAM, doAspirante-a-Oficial PM LUIZ
PAULO PONTES MELO (21849SI/PMAM),retornando a sua graduação
anterior do Quadro de Praças Policiais Militares da PMAM, uma vez que
embora possua processo em curso, a decisão que assegurava sua
participação no certame, curso de formação e nomeação foi devidamente
revogada;Considerandoo Processo nº 652/2018-AJAI/PMAM, que traz em
seu bojohomologação do Exmo. Sr. Comandante-Geral da PMAM,
determinando que se proceda à reinclusãono Quadro de Praças Especiais da
PMAM,na qualidade de Aspirante-a-Oficial, sem promoções e pagamentos
retroativos,do Policial MilitarLUIZ PAULO PONTES MELO (21849
SI/PMAM),em razão da recomendação contida no Parecer 055/2018-
PPM/PGE, de 24Ago2018.RESOLVE: 1. REINCLUIR, no quadro de Praças
Especiais da PMAM, na qualidade de Aspirante-a-Oficial da PMAM, oPolicial
Militar LUIZ PAULO PONTES MELO (21849 SI/PMAM),sem promoções e
pagamentos retroativos, até que sobrevenha o trânsito em julgado da ação nº
0636253-93.2013.8.04.001, e desde que com decisão de mérito favorável
aointeressado;2. À Diretoria de Pessoal da Ativa (Pagadoria), adote as
providências administrativas pertinentes; ÀAssessoria Jurídico-
Administrativo Institucional, noticie a Procuradoria Geral do Estado o
adimplemento de sua recomendação.CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. Gabinete do Comandante-Geral da
Polícia Militar do Amazonas, em Manaus/AM, 26 de novembro de 2018.
CEL QOPM JOSÉ CLÁUDIO NONATO DA SILVA
Comandante-Geral da PMAM
PORTARIA N 109/2018-GS/SPF.
º
A Secretária de Estado de Política Fundiária, no uso de suas
atribuições legais, consubstanciadas no Regimento Interno, aprovado pela
Lei Delegada nº 83 de 18 de maio de 2007.
RESOLVE:
I – EXCLUIR da Portaria n 102/2018-GS/SPF, publicada no DOE de
º
22/11/2018, pagina 11, que aprovou a Escala Anual de Férias dos servidores
da SPF, para o exercício de 2019, os servidores:
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA, em
Manaus, de 27 de novembro de 2018.
PAULA ANDRÉA KANZLER SOARES
Secretária de Estado de Política Fundiária
RESENHA DA PORTARIA Nº 110/2018-GS/SPF DE
AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO DE SERVIDOR DA
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA, DE
QUE TRATA O ART. 5º DO DECRETO Nº 22.007, DE
23/07/2001.
Nome e Cargo: Jose David Nogueira da Silva, Assessor I; Marcelo Augusto
Borges da Silva, Chefe de Departamento; Raimunda Souza da Silva, Técnico
I; Lukas Pereira da Silva, Assessor IV; Flavio Adriano Abreu da Silva, Assessor
IV; Natally Santos Ferreira, Assessor IV; Hanna Beatrice Machado Lima,
Assessor II: Destino: Manaus / Codajás / Manaus; Período: 29/11 a
03/12/2018; Órgão: SPF; Objetivo: Realização de Entrega de Títulos
Definitivos.
Gabinete da Secretária de Estado de Política Fundiária, em Manaus,
28/11/2018.
PAULA ANDREA KANZLER SOARES
Secretária de Estado de Política Fundiária
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA -
SPF
ESPÉCIE: Contrato 005/2018 - SPF. Data da Assinatura: 08/11/2018.
Partes: Secretaria de Estado de Política Fundiária – SPF e a empresa
Universidade Patativa do Asserê - UPA. Objeto: Serviços de recrutamento
e seleção de estagiários. Valor Global: R$ 372.283,20 (trezentos e setenta e
dois mil, duzentos e oitenta e três reais e vinte centavos)..Dotação
Orçamentária: As despesas decorrentes do presente termo aditivo de
contrato correrão à conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho:
21.127.3127.2229.0001 Natureza da Despesa: 33903915, Fonte 121 tendo
sido emitido a Nota de Empenho nº. 00393, em 08/11/2018, no valor de R$
62.047,20 (sessenta e dois mil, quarenta e sete reais e vinte centavos)..e o
saldo restante a onerar o exercício seguinte. Vigência: 08/11/2018 a
SERVIDOR
MATRÍCULA
JANEIRO – 1
Pedro Moura dos Santos
103.163-5G
AGOSTO – 8
Fernanda Batalha Iannuzzi
242.065-1A
07/11/2019. FUNDAMENTO: Portaria de Inexigibilidade 099/2018-GS/SPF,
publicada no D.O E. de 08/11/2018 e Lei 8.666/93.
Manaus/AM, 08 de novembro de 2018.
PAULA ANDRÉA KANZLER SOARES
Secretária de Estado de Política Fundiária
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DA SECRETARIA DE
ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DE QUE TRATA O
ARTIGO 4º DO DECRETO Nº. 26.337, de 12 de dezembro de
2006.
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o
deslocamento do servidor relacionado abaixo:
1. Nome e Cargo: José Ribamar de Castro Lima – Maj.QOPM; Destino e
Período: Rio Branco-AC / Boca do Acre / Lábrea / Pauini / Porto Acre-AC –
19/11/2018 a 10/12/2018; Objetivo: Executar ordem de missão Nº
11 8 3 7 / 2 0 1 8 / G A B / C O R R E G E D O R I A e o r d e m d e m i s s ã o
Nº11838/2018/GAB/CORREGEDORIA, instruir sindicância investigativa
instauradas através das portarias Nº9155,9514 e 10774/CAPM/2018 dia
09/11 a 02/12 e instruir Processo Administrativo Disciplinar Nº 4291/CAPM-
2018 dia 02/12 a 09/12.
2. Nome e Cargo: Adauto Gama da Silva – 2º Ten.QOPM. Ozier Ferreira
Coelho – Maj.QOPM; Destino e Período: Rio Branco/AC – 02/12/2018 á
10/12/2018; Objetivo: Instruir Processo Administrativo Disciplinar Nº
4291/CAPM-2018.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 13
de novembro de 2018.
CEL.QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DA SECRETARIA DE
ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DE QUE TRATA O
ARTIGO 4º DO DECRETO Nº. 26.337, de 12 de dezembro de
2006.
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o
deslocamento do servidor relacionado abaixo:
1. Nome e Cargo: Cleitman Rabelo Coelho – Secretário de Estado;
Ronaldo Bacuri Machado – 3º Sgt.QPPM; Destino e Período: São
Paulo/SP – 28/11/2018 a 01/12/2018; Objetivo: Visitar à sede da empresa
Synergye Tecnologia da Informação LTDA., que esta atualmente prestando
serviço de monitoramento eletrônico aos custodiados da SEAP que
encontram-se no regime semiaberto e/ou por determinação judicial, bem
como para reunir-se com seu diretor para dirimir eventuais imprecisões no
cumprimento do contrato firmado com o estado do Amazonas.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 23
de novembro de 2018.
CEL.QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
PORTARIA Nº 069/2018-GSE/SSP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO
DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e na conformidade da
competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO a Portaria nº 0065/2018-GSE/SSP que instituiu Comissão
Especial para apurar fatos e responsabilidades no que tange à prestação de
serviços da PRODAM à SSP/AM.
CONSIDERANDO o Memorando nº 237/2018-SEAGI/SSP-AM, informando
sobre a impossibilidade do servidor membro da comissão ORLANDO DOS
SANTOS TORRES, matrícula nº 189.475-7 F, em participar desta, em razão
de seu período de férias;
CONSIDERANDO o Memorando nº 244/2018-SEAGI/SSP-AM, solicitando
substituição do servidor membro da comissão;
RESOLVE:
I- DESIGNAR, em substituição ao anteriormente indicado, o servidor JOSÉ
RAFAEL TEIXEIRA OLIVEIRA, matrícula nº 216.606-2 B, para compor a
sobredita comissão, cujo objeto e presidência se mantêm nos moldes da
Portaria nº 0065/2018-GSE/SSP.
II – DETERMINAR aos membros da presente Comissão que adotem
providências decorrentes deste ato, exercendo suas atividades sem prejuízo
de suas atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço
relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando qualquer tipo de
remuneração.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Manaus, 26 de
Novembro de 2018.
Cel. QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública – SSP/AM
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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