DOEAM 29/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 29 de novembro de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 5
Fundamento: Licitação Dispensável por valor, art. 29, II da Lei nº
13.303/2016 c/c com o RILC, processo administrativo nº 1262/2018. Dotação
Orçamentária: Recursos Próprios. Manoel Henrique Ribeiro-Diretor
Presidente. Manaus, 28.11.2018.
Evely Paula Nogueira Czubaty- Procuradora
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2016. Assinatura:
09.11.2018. Partes: Companhia de Saneamento do Amazonas–COSAMA
e a empresa Timóteo Cardoso Muller-ME. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato original. Prazo: 12 (doze) meses. Valor global:
R$12.000,00 (doze mil reais). Fundamento: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e
alterações posteriores, processo administrativo nº 1214/2018. Dotação
Orçamentária: Recursos Próprios. Manoel Henrique Ribeiro-Diretor
Presidente. Manaus, 28.11.2018.
Evely Paula Nogueira Czubaty- Procuradora.
FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO
ESTADO DO AMAZONAS / FVS-AM
COMISSÃO AVALIADORA
EDITAL Nº 001/2018 – DA COMISSÃO AVALIADORA DO PROCESSO DE
ESCOLHA DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE DO ESTADO AMAZONAS / FVS-AM
A FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO ESTADODO AMAZONAS /
FVS-AM realizará processo de escolha do Diretor-Presidente, para o período
de 2019-2022.
1. DA ORGANIZAÇÃO
1.1 O processo de escolha será conduzido por uma Comissão Avaliadora,
nomeada por ato do Diretor-Presidente desta Fundação.
2. DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO
2.1 O candidato que se julgar habilitado a exercer a função de Diretor-
Presidente, terá obrigatoriamente que ser profissional de saúde, de nível
superior, pós graduado Strictu-Sensu e/ou Latu-Sensu nas áreas de saúde
pública ou epidemiologia ou infectologia ou vigilância em saúde, no efetivo
exercício de atividade nesta FVS-AM, há pelo menos 05 (cinco) anos.
3. DA INSCRIÇÃO E DOS CARGOS
3.1 - O candidato fará a sua inscrição na sala da Assessoria de Planejamento
(ASPLAN) - Sede da FVS-AM;
3.2
- Período: 30 de novembro a 07 de dezembro de 2018;
3.3 - Horário: 8h30 às 15h;
3.4 - Homologação da inscrição: 10 de dezembro de 2018;
3.5 - Análise de documentação: 11 a 13 de dezembro de 2018;
3.6 - Resultado da análise: 14 de dezembro de 2018;
3.7 - Homologação do resultado final pela Comissão Avaliadora: 17 de
dezembro de 2018;
3.8 - O candidato requererá sua inscrição, instruindo o pedido com os
seguintes documentos;
3.8.1 - Requerimento de inscrição dirigido à Presidente da Comissão do
certame;
3.8.2 - Curriculum vitae em 01 (uma) via, contendo a relação dos títulos,
produtividade acadêmica do candidato e experiência administrativa, todos
devidamente comprovados com os originais ou fotocópias autenticadas em
cartório e/ou acompanhado dos originais;
3.8.3 - Cópias autenticadas em cartório e/ou acompanhado dos originais, do
Diploma de Graduação Plena e da Pós-Graduação Strictu-Sensu e/ou Latu-
S e n s u d a á r e a d e c o n h e c i m e n t o ; e ,
3.8.4 - Plano de trabalho com proposições para as áreas administrativas,
técnicas e relações interinstitucionais, levando em consideração a missão e
os valores institucionais da FVS-AM, para o período que pretende dirigir a
instituição.
3.9 - Os critérios de pontuação serão os seguintes: (Pontuação máxima: 26
pontos);
3.9.1 - Experiência administrativa e ou de gestão – 10 pontos sendo:
3.9.1.1 - Secretário ou Secretário Adjunto efetivo Estadual ou Municipal de
Saúde – 4 pontos; 3.9.1.2 – Diretor Presidente / Coordenador efetivo de
Fundação Federal, Estadual ou Municipal de Saúde – 3 pontos;
3.9.1.3 1.Chefe de Departamento efetivo na FVS-AM – 2 pontos; e,
3.9.1.4 - Assessor Técnico (AD-1) efetivo da FVS-AM – 1 ponto.
1 - Análise curricular - 6 pontos sendo:
2 - Doutorado na área de saúde pública ou epidemiologia ou infectologia ou
vigilância em saúde – 3 pontos;
3 - Mestrado na área de saúde pública ou epidemiologia ou infectologia ou
vigilância em saúde – 2 pontos;
4 - Especialização na área de saúde pública, epidemiologia, infectologia ou
vigilância em saúde – 1 ponto;
5 - Plano de trabalho – 10 pontos
6 - Critérios de desempate: ocorrendo empate na classificação final, serão
aplicados, para efeito de desempate, os seguintes critérios:
3.10.1 - Maior nota na avaliação de experiência administrativa e ou de gestão;
e,
3.10.2 - Persistindo o empate, será escolhido o candidato com o maior tempo
de serviço.
4. DA DECISÃO DA COMISSÃO AVALIADORA
4.1 - Após concluída a apuração das notas pela Comissão Avaliadora, a
Presidente da Comissão encaminhará o resultado final que será homologado
após a expiração do prazo recursal; e,
4.2 - O prazo de recurso a que se refere o item 4.1 é de 48 horas úteis após a
publicação do resultado do julgamento pela Comissão Avaliadora.
5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DO CONCURSO
5.1 - O pedido de inscrição ao concurso importa integral anuência às normas
deste Edital.
5.2 - Os documentos que instruíram o pedido de inscrição serão restituídos
somente aos candidatos não aprovados.
5.3 - Todas as reuniões da Comissão Avaliadora serão lavradas em atas, em
que serão registradas as ocorrências verificadas e as decisões tomadas,
devidamente assinadas pelos avaliadores.
Manaus, 28 de novembro de 2018.
BERNARDINO CLÁUDIO ALBUQUERQUE,
Diretor-Presidente da FVS-AM.
PORTARIA Nº 168/2018/FVS-AM.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
DO ESTADO DO AMAZONAS (FVS-AM) em Exercício, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 67 e Lei Delegada nº
111, ambas de 18 de maio de 2007, e,
CONSIDERANDO o vácuo no atual Regimento Interno da FVS, no tocante ao
processo sucessório na FVS e, a existência de norma regulamentadora no
instrumento anterior disciplinando a matéria e,
CONSIDERANDO o término do mandato / gestão do Titular da FVS-AM,
coincidindo com o término do mandato do Chefe do Poder Executivo.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Comissão Avaliadora composta pelas servidoras a seguir
relacionadas, para, sob a Presidência da primeira, adotar procedimentos de
deflagrar, mediante Edital, a abertura de Processo Técnico Seletivo para a
formação de Lista Tríplice com candidatos ao cargo de Diretor-Presidente da
FVS-AM, a ser encaminhada ao Secretário de Estado de Saúde e ao
Governador do Estado para a deliberação e nomeação na forma da Lei.
1) Alcinéia da Silva Rodrigues, matrícula 117.510-6C, Presidente;
2) Cinthia Vieira Alcântara, matrícula, 167.408-0E, Membro;
3) Wladmary Mendonça de Azevedo, matrícula 186911-6B, Membro;
4) Maria Helena Afonso Trovisco, matrícula 001.683-7C, Membro; e,
5) Adelaide da Silva Nascimento, matrícula 005.266-3ª, Membro.
Art. 2º As servidoras que compõem esta Comissão, atuarão sem prejuízo das
atribuições normais de seus cargos, com a consequente conclusão dos
trabalhos no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da efetivação desta
Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Diretor-
Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas –
FVS-AM, Manaus, 28 de novembro de 2018.
BERNARDINO CLÁUDIO ALBUQUERQUE,
Diretor-Presidente da FVS-AM.
PORTARIA N.° 1.458/2018–GDG/PC
RESOLVE:
I - DISPENSAR o servidor VALDNEI ANTONIO SILVA, Delegado de Polícia,
Mat. n° 211.507-7 A, 2ª Classe, do cargo de provimento em comissão de
Titular do 20º Distrito Integrado de Polícia – DIP, a contar de 01/10/2018; II -
DESIGNAR o servidor LUIZ FELIPE DE VASCONCELOS DIAS BALIEIRO,
Delegado de Polícia, Mat. n° 228.232-1 A, 3ª Classe, para o cargo de
provimento em comissão de Titular para o cargo de provimento em comissão
de Titular do 20º Distrito Integrado de Polícia – DIP, a contar de 01/10/2018;
Em Manaus, 01/10/2018. FREDERICO DE SOUSA MARINHO MENDES.
Delegado Geral da Polícia Civil. Matrícula n.º 108.761-4C
PORTARIA N.° 1.459/2018–GDG/PC
RESOLVE:
I - DISPENSAR o servidor LUIZ FELIPE DE VASCONCELOS DIAS
BALIEIRO, Delegado de Polícia, Mat. n° 228.232-1 A, 3ª Classe, do cargo de
provimento em comissão de Titular da Delegacia Especializada em Combate
ao Furto de Energia, Água, Gás e Serviços de Telecomunicações– DEFS, a
contar de 05/10/2018; II - DESIGNAR o servidor CARLOS ALBERTO
ALENCAR DE ANDRADE, Delegado de Polícia, Mat. n° 172.384-7-A, 1ª
Classe, para o cargo de provimento em comissão de Titular para o cargo de
provimento em comissão de Titular da Delegacia Especializada em Combate
ao Furto de Energia, Água, Gás e Serviços de Telecomunicações– DEFS, a
contar de 05/10/2018; Em Manaus, 01/10/2018. FREDERICO DE SOUSA
MARINHO MENDES. Delegado Geral da Polícia Civil. Matrícula n.º 108.761-
4C
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
ESPÉCIE: Portaria nº 734/2018/DPA-1, de 26NOV2018. O Comandante
Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas atribuições
legais.Considerando a Portaria nº 095/2018/DPA-1, de 06Fev18, publicada
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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