DOEAM 29/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 29 de novembro de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 7
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 047/2018-SSP; DATA DA ASSINATURA:
13.11.2018; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por
intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa
ARARAS AEROTÁXI LTDA; OBJETO: Prestação dos serviços de locação de
estrutura física (HANGAR) para abrigo de aeronaves, a fim de atender as
necessidades desta Secretaria de Estado de Segurança Pública; VALOR
TOTAL: R$ 831.000,00 (oitocentos e trinta e um mil reais). ORÇAMENTÁRIA
E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho:
06.122.3264.1216.0001; Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da
Despesa: 33903910; tendo sido emitida, em 01/10/2018 a Nota de Empenho
n.º 2018NE00897, no valor de R$ 207.750,00 (duzentos e sete mil, setecentos
e cinquenta reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Dispensa de Licitação
realizada através da Portaria nº. 057/2018-GSE/SSP. Gabinete do Secretário
Executivo de Segurança Pública, Manaus, 13 de novembro de 2018.
CEL QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0238/2018-GS/SSP
CONSTITUI o Comitê Técnico de Desenvolvimento deSistemas, no âmbito da
Secretaria de Estado de Segurança Pública, edáoutrasprovidências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas
atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei nº
4.163, de 09 de março de 2015 c/c com a Lei Delegada nº 79 de 18 de maio de
2007,
CONSIDERANDOodesenvolvimentodesistemas,softwareseaplicativospor
profissionais técnicos dosórgãos que integram oSistemadeSegurança
Estatal, e
CONSIDERANDO a necessidade de integração e troca de conhecimento
técnicoentre os profissionais das áreas de tecnologia da informação no
âmbito do Sistema de Segurança Pública do Amazonas,
RESOLVE
I – CONSTITUIR Comitê Técnico de Desenvolvimento de Sistemas, no
âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a ser composto pelos
gestores e desenvolvedores da área de tecnologia da informação, a fim de
atuarem como representantes dos órgãos que integramo Sistema de
Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP, SEAGI/SSP, PMAM,
PC/AM, CBMAM e DETRAN/AM).
II – DETERMINAR que a Secretaria Executiva Adjunta de Planejamento e
Gestão Integrada de Segurança-SEAGI/SSP seja responsável pela
coordenação, atualização de representantes, elaboração de relatórios dos
temas discutidos no Comitê Técnico, conforme o interesse estratégico do
Sistema de Segurança Pública.
III – ESTABELECER que as atividades realizadas sejam consideradas
prestação de serviços relevantes ao Estado do Amazonas, não ensejando
quaisquer tipos de remuneração.
IV – FIXAR que as atividades dos membros do Comitê Técnico sejam
exercidas sem prejuízo das atribuições funcionais no respectivo órgão de
origem.
V – Os representantes serão designados formalmente pelos gestores das
respectivas Instituições, cabendo à SEAGI/SSP-AM manter atualizada a
composição do Comitê Técnico.
VI – Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
em Manaus, 26 de novembro de 2018.
Cel QOPM AMADEU DA SILVA SOARES JUNIOR
Secretário de Estado de Segurança Pública-SSP/AM
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0241/2018-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas
atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei nº
4.163, de 09 de março de 2015, c/c com a Lei Delegada nº 79 de 18 de maio de
2007, e
CONSIDERANDO a finalização do Processo Administrativo Disciplinar nº
19.16.09.03.6917/16, instaurada pela Portaria nº 6.917/2015-
CAPC/CORREGEDORIA GERAL para apurar suposta infração funcional
praticada pelo servidor SAMUEL BRAGA DO NASCIMENTO, mat. nº
159.236-0 B, Investigador de Polícia Civil;
CONSIDERANDO a sugestão para ARQUIVAMENTO contida no Despacho
nº 119/CAPC/CORREGEDORIA GERAL/SSP/AM, deferida pelo Senhor
Corregedor Auxiliar da Polícia Civil e pela Corregedora Geral do Sistema de
Segurança Pública (fls. 334/ 35).
R E S O L V E:
I – ACOLHER a sugestão do órgão correcionale ARQUIVAR o Processo
Administrativo Disciplinar nº 19.16.09.03.6917/16, instaurada em desfavor do
servidor SAMUEL BRAGA DO NASCIMENTO, mat. nº 159.236-0 B,
Investigador de Polícia Civil, por seus legais fundamentos jurídicos.
II – CIENTIFICAR o servidor acima nominado para que tome ciência do
arquivamento e, após publicação em Diário Oficial do Estado, REGISTRAR
no respectivo assento funcional a Decisão;
III - À Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública e a Delegacia
Geral de Polícia Civil, para que tomem conhecimento e adotem as medidas
decorrentes deste Ato.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
Manaus, 27 de novembro de 2018.
Cel QOPM AMADEU DA SILVA SOARES JUNIOR
Secretário de Estado de Segurança Pública
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0242/2018-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas
atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei nº
4.163, de 09 de março de 2015, c/c com a Lei Delegada nº 79 de 18 de maio de
2007, e
CONSIDERANDO a finalização da Sindicância Administrativa Disciplinar nº
10.15.08.03.684/15-3ª UDC, instaurada pela Portaria nº 684/2015-
CAPC/CORREGEDORIA GERAL para apurar suposta infração funcional
praticada pelo servidor ANDRÉ FRANCISCO LEITE DO AMARAL, mat. nº
176.763-8 B, Auxiliar Administrativo;
CONSIDERANDO a sugestão para ARQUIVAMENTO contida no Despacho
nº 12.394/CAPC/CORREGEDORIA GERAL/SSP/AM, deferida pela
Corregedora Geral do Sistema de Segurança Pública (fls. 175).
R E S O L V E:
I – ACOLHER a sugestão do órgão correcionale ARQUIVAR a Sindicância
Administrativa Disciplinar nº 10.15.08.03.684/15-3ª UDC, instaurada em
desfavor do servidor ANDRÉ FRANCISCO LEITE DO AMARAL, mat. nº
176.763-8 B, Auxiliar Administrativo, por seus legais fundamentos jurídicos.
II – CIENTIFICAR o servidor acima nominado para que tome ciência do
arquivamento e, após publicação em Diário Oficial do Estado, REGISTRAR
no respectivo assento funcional a Decisão;
III - À Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública para
conhecimento e adote as medidas decorrentes deste Ato.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
Manaus, 28 de novembro de 2018.
Cel QOPM AMADEU DA SILVA SOARES JUNIOR
Secretário de Estado de Segurança Pública
FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE-FVS
EXTRATO Nº 059/2018 FVS/AM
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2018-FVS/AM,
assinado em 12/11/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM
SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS e o INSTITUTO EUVALDO LODI-IEL.
OBJETO: acréscimo de 25% no número de vagas. Vigência: 12/11/2018 a
18/07/2019. O valor deste aditamento é de R$ 40.560,48 e o valor total é de R$
296.784,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT: 10.305.3274.2538.0001, ND:
339039-15, Fonte: 430, Nota de Empenho nº 2409/2018, no valor de R$
8.079,12. Fundamentação: Art. 65, § 1º, da Lei 8666/93. FUNDAMENTO DO
ATO: Processo Administrativo nº 5412/2018– FVS/AM, em Manaus, 28 de
novembro de 2018.
BERNARDINO CLÁUDIO DE ALBUQUERQUE,
Diretor Presidente da FVS.
FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE/AM
RESENHA Nº 88/2018 DIPRE/FVS-AM.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
DO ESTADO DO AMAZONAS/FVS-AM, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo Art. 1º do Decreto nº 38.479, de 13.12.2017. Autoriza o(s)
seguinte (s) deslocamento (s) do(s) servidor (es) e colaborador (es).
01. Elci Cristina Reis de Almeida/Ag.Endemias. Destino e Período:
Manaus/Itacoatiara/Maués/Itacoatiara/Manaus de 27.11 a 02.12.2018.
Objetivo: Monitorar os últimos casos confirmados de sarampo no município,
como forma de apoio no bloqueio da cadeia de transmissão de novos casos,
visando o controle do surto da doença no referido município.
02. Maria Assunção de Souza Viana/N.Médio-colaborador. 03. Gabriela
Vidal de Oliveira/N.Superior-colaborador. Destino e Período:
Manaus/Coari/Manaus de 03 a 07.12.2018. Objetivo: Monitorar os últimos
casos confirmados de sarampo no município, como forma de apoio no
bloqueio da cadeia de transmissão de novos casos, visando o controle do
surto da doença no referido município.
04. Andreia Ferreira Pires/Ag.Endemias; 05. Mª das Dores Nogueira
Rodrigues/N.Superior; 06. Gabriela Vidal de Oliveira/N.Superior. Destino e
Período: Manaus/Itacoatiara/R.P.Eva/Manaus de 10 a 14.12.2018. Objetivo:
Monitorar os últimos casos confirmados de sarampo no município, como
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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