DOEAM 29/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 29 de novembro de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 12
fls -0051 – SEDUC e 052-CGL;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls. 062- SEDUC
e 063-CGL;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela
empresa às fls. 012 – SEDUC e 013-CGL é compatível com os preços
praticados no mercado para produtos similares;
CONSIDERANDO o teor dos Processos nº 01.01.013102.41200/2018-CGL e
01.01.028101.0021688/2018-SEDUC,
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, I da
Lei n° 8.666/93, para aquisição de gêneros alimentícios (sopão de peixe) da
empresa MANAHH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ 22.807.514/0001-96;
II – ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade pelo valor global de R$
5.085.600,00 (cinco milhões oitenta e cinco mil e seiscentos reais),
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 28 de novembro de 2018.
GENESIO VITALINO DA SILVA NETO
Secretário Executivo Adjunto de Gestão
RATIFICO a decisão supra, nos termos de art. 26 da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
ESPÉCIE:TERMO DE CONTRATO Nº. 72/2018-SEDUC. DATA DA
ASSINATURA: 28.11.2018. PARTES CONTRATANTES: O Estado do
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do
Ensino ea empresaCENTRO EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU LTD.
OBJETO: Alocação ao LOCATÁRIO o imóvel de sua propriedade localizado
na Rua Urucará, n°. 1032, Bairro Cachoeirinha, no município de Manaus, para
acomodar as instalações das atividades administrativas e acadêmicas
do Colégio Militar da Polícia Militar X 2° Sgt QPPM Antônio Sérgio Ramos
dos Santos, abrangendo uma área construída de aproximadamente
4.032,00 m² (quatro mil e trinta e dois metros quadrados), conforme MEMO nº.
923/2018-DEINFRA/SEDUC, especificações da Nota de Empenho e Projeto
Básico, partes integrantes do termo.PRAZO:O prazo desta locação é de doze
(12) meses, contados de 28.11.2018 até 28.11.2019, podendo no
aprazimento das partes, ser prorrogado mediante Termo
Aditivo.MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação – Resenha
G S E A G 5 2 7 e P o r t a r i a G S E A G 1 0 8 9 / 2 0 1 8 . V A L O R
GLOBAL:R$1.320.000,00 (um milhão, trezentos e vinte mil reais).DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho:
12.122.3283.2489.0011; Natureza de Despesa: 33903910; Fontes de
Recurso: 0227, tendo sido empenhado pelo LOCATARIO em 23.11.2018 a
Nota de Empenho n°. 08003 no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais),
o valor de R$ 1.210.000,00 correspondente ao restante da contratação
correrá a conta da dotação orçamentária que for consignada no orçamento
vindouro.FUNDAMENTO DO ATO:Processo Administrativo
nº.013.0034102/2018-CGL e 011.0019948/2018-SEDUC.Manaus, 28
denovembro de 2018.
Luis Fonseca de Araújo Filho
EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO - AMAZONASTUR
ESPÉCIE: PORTARIA Nº 232/2018-AMAZONASTUR/GP
O PRESIDENTE DA EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO -
AMAZONASTUR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º,
inciso III, alínea “e” da Lei nº. 2.797 de 09 de maio de 2003;
RESOLVE:
I - Tornar nulo, nos termos da Súmula 473 do STF, o Contrato n° 005/2018,
referente ao Processo Administrativo n° 016.508.000.069/2018, bem como,
desconstituir os atos já produzidos, além de operar retroativamente
impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir,
conforme art. 59 da Lei n° 8.666/93
Manaus, 28 de novembro de 2018.
ORSINE OLIVEIRA JR.
Presidente
EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO - AMAZONASTUR
ESPÉCIE: PORTARIA N° 233/2018 – AMAZONASTUR/GP O PRESIDENTE
DA EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO – AMAZONASTUR, no uso de suas
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº 087/2018 entre a
AMAZONASTUR e a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E BEM
ESTAR SOCIAL DO AMAZONAS, tendo como objeto a concessão de apoio
financeiro da Concedente Amazonastur para o Associação de
Desenvolvimento e Bem Estar Social do Amazonas para realização do evento
“ I Festival Norte e Nordeste de Capoeira 2018”, que acontecerá no período de
29 de novembro a 01 de dezembro de 2018.Conforme Termo de Referência
do Processo nº 01.05.016.508.00000.1047/2018-AMAZONASTUR.
CONSIDERANDO o que determina a Lei n° 13.303/2016, através do Termo
de Convênio nº 087/2018/AMAZONASTUR;
RESOLVE:
Designar os servidores – JOÃO NICKOLAS SANTOS CABRAL DOS ANJOS
– Diretor de Marketing e ELEUDO PEREIRA MENEZES – Assistente
Administrativo, para acompanhar, fiscalizar e atestar a execução do Termo de
Convênio, conforme disposto nos termos da Lei n° 8.666/1993.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DA
PRESIDÊNCIA DA EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO –
AMAZONASTUR, em Manaus, 28 de novembro de 2018.
ORSINE OLIVEIRA JR.
Presidente.
EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO - AMAZONASTUR
ESPÉCIE: Extrato do Termo de Convênio n°. 087/2018, celebrado entre
AMAZONASTUR (CNPJ n°. 05.662.046/0001-90) e a Associação de
Desenvolvimento e Bem Estar Social do Amazonas (CNPJ n°.
05.247.000/0001-04);
DATA DA ASSINATURA: 28/11/2018;
VALOR GLOBAL: R$ 439.890,000 (quatrocentos e trinta e nove mil e
oitocentos e noventa reais), sendo R$ 399.900,00 (trezentos e noventa e
nove mil e novecentos reais) do Concedente e R$ 39.990,00 (trinta e nove mil
novecentos e noventa) do Convenente;
OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a concessão de apoio
financeiro da Concedente Amazonastur para a Convenente Associação de
Desenvolvimento e Bem Estar Social do Amazonas, para realização do
evento “I Festival Norte Nordeste de Capoeira 2018”, que acontecerá no
período de 29 de novembro a 01 de dezembro de 2018, nesta Cidade de
Manaus/AM;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 27, §3° da Lei 13.303/2016;
PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, a partir da assinatura do termo de
convênio;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 23.695.3229.2421.0011; Fonte 160; ND
335041.
Manaus, 28 de novembro de 2018.
ORSINE OLIVEIRA JR.
Presidente
EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO - AMAZONASTUR
ESPÉCIE: Extrato do Termo de Convênio n°. 088/2018, celebrado entre
AMAZONASTUR (CNPJ n°. 05.662.046/0001-90) e a Associação de
Desenvolvimento e Associação Canto da Mata dos Intérpretes e
Compositores do Estado do Amazonas (CNPJ n°. 11.938.038/0001-26);
DATA DA ASSINATURA: 29/11/2018;
VALOR GLOBAL: R$ 3.522.725,00 (três milhões, quinhentos e vinte e dois mil
e setecentos e vinte e cinco reais), sendo R$ 3.200.225,00 (três milhões,
duzentos mil e duzentos e vinte e cinco reais) do Concedente e R$ 322.500,00
(trezentos e vinte e dois mil e quinhentos reais) do Convenente;
OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a concessão de apoio
financeiro da Concedente Amazonastur para a Convenente Associação
Canto da Mata dos Intérpretes e Compositores do Estado do Amazonas, para
realização do evento “39ª Festa do Guaraná de Maués”, que acontecerá no
período de 06 a 08 de dezembro de 2018, no Município de Maués/AM;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 27, §3° da Lei 13.303/2016;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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