DOEAM 29/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 29 de novembro de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 16
DETRAN/AM
ESPÉCIE: Edital de Notificação de Autuação. O DETRAN/AM,
fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 23.09.97 e no princípio
constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas
de recebimento de Notificações de Autuação por correspondência postal;
NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de
propriedade dos abaixo relacionados, devendo as partes interessadas
efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no prazo de quinze
dias, a contar da data da publicação do presente edital, podendo ser adquirido
o formulário para Defesa no Protocolo Administrativo. A não apresentação do
Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa física –
responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica – agravamento art. 257, §
8º).
Nº
Placa
Nº
Auto
Emissão
Notificação
Data
Recurso
1
OAO-4020
TD00084575
08/11/18
13/12/18
Manaus, 28 de novembro de 2018
VINICIUS DINIZ SOUZA DOS SANTOS
Diretor Presidente
EXTRATO Nº 125/2018-FUAM
PORTARIA Nº 199/2018-GDP/FUAM
A DIRETORA - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE DERMATOLOGIA
TROPICAL E VENEREOLOGIA “ALFREDO DA MATTA”, no uso de suas
atribuições legais e,CONSIDERANDO a ausência temporária da Dra.
Lucilene Sales de Souza, matrícula nº 106.076-7A, Diretora Técnica, por um
período de 30 (trinta) dias, para gozo de férias regulares a que faz jus.
R E S O L V E: DESIGNAR a Dra. Mônica Nunes de Souza Santos, matrícula
nº 165.349-6E, Diretora de Ensino e Pesquisa, para responder
cumulativamente pela Diretoria Técnica da Fundação “Alfredo da Matta”, no
período de 03 a 25.12.2018. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-
SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO ALFREDO DA MATTA,
em Manaus, 29 de novembro de 2018.
LUCILENE SALES DE SOUZA
Diretora - Presidente
EXTRATO Nº 126/2018-FUAM
PORTARIA Nº 200/2018-GDP/FUAM
A DIRETORA - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE DERMATOLOGIA
TROPICAL E VENEREOLOGIA “ALFREDO DA MATTA”, no uso de suas
atribuições legais e,CONSIDERANDO a ausência temporária, por um período
de 30 (trinta) dias, da titular desta pasta para gozo de férias regulares. R E S O
L V E: DESIGNAR o servidor Júlio César Cabral dos Anjos, matrícula nº
244.166-7A, Diretor Administrativo-Financeiro, para responder
cumulativamente pela Presidência da Fundação “Alfredo da Matta”, no
período de 03 a 31.12.2018. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-
SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO ALFREDO DA MATTA,
em Manaus, 29 de novembro de 2018.
LUCILENE SALES DE SOUZA
Diretora - Presidente
FUAM-AM
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
SEINFRA
LICENÇA PRÉVIA N. 064/18
Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINFRA, torna público que recebeu
do IPAAM, a Licença Prévia n.º 064/18, que autoriza o estudo de viabilidade,
visando a instalação do Hospital de Urgência e Emergência da Vila Novo
Remanso, Município de Itacoatiara-AM, para Serviços de Saúde, com
validade de 02 anos.
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0239/2018-GS/SSP
REVOGA a Portaria nº0238/2014-GS/SSP/AM e CONSTITUI Comissão
Técnica para planejar, acompanhar, fiscalizar,instruir e propor alterações no
desenvolvimento e funcionamento do Sistema Integrado de Segurança
Pública (SISP), no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e
dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas
atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei nº
4.163 de 09 de março de 2015 c/c com a Lei Delegada nº 79 de 18 de maio de
2007 e
CONSIDERANDO os elevados investimentos realizados pelo Governo do
Estado do Amazonas,por meio dessa SSP/AM,para serem utilizados pelos
órgãos que integram o Sistema de Segurança Pública Estatal e
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar,controlar e fiscalizar o uso
e funcionamento das tecnologias empregadas no âmbito do Sistema
Integrado de Segurança Pública,
RESOLVE
I – REVOGAR a Portarianº0238/2014-GS/SSP/AM, publicada no DOE em 02
de dezembro de 2014.
II – CONSTITUIR,no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública,
Comissão Técnica para planejar, acompanhar, fiscalizar,instruir e propor
alterações no desenvolvimento e funcionamento do Sistema Integrado de
Segurança Pública (SISP).
III – RECOMENDAR aos gestores dos órgãos que integram o Sistema de
Segurança Pública (PMAM,PC/AM,CBMAM,DETRAN/AM, Secretaria
Executiva/SSP,SEAI/SSP,SEAOP/SSP, Corregedoria Geral/SSP,Ouvidoria
de Segurança/SSP e DPTC) que se façam representar na Comissão por meio
dos gestores na área de estatística,geoprocessamento,desenvolvimento de
sistemas e tecnologia da informação de seus respectivos órgãos.
IV – ESTABELECER que a coordenação da Comissão Técnica seja de
responsabilidade da Secretaria Executiva Adjunta de Planejamento e Gestão
Integrada de Segurança-SEAGI/SSP.
V – FIXAR que as atividades dos membros da Comissão Técnicasejam
exercidas sem prejuízo das atribuições funcionais no respectivo órgão de
origem.
VI – As atividades executadas pela Comissão são consideradas prestação de
serviços relevantes ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos
de remuneração.
VII–Revogadas as disposições em contrário,esta portaria entra em vigor na
data de sua.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA
PÚBLICA,em Manaus, 26 de novembro de 2018.
Cel QOPM AMADEU DA SILVA SOARES JUNIOR
Secretário de Estado de Segurança Pública-SSP/AM
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: 10º Termo Aditivo ao Contrato n° 032/2012 – UEA; DATA DE
ASSINATURA: 19 de outubro de 2018; PARTES: Universidade do Estado do
Amazonas – UEA e a empresa COMDASP CONSULTORIA EMPRESARIAL
LTDA; OBJETO: O presente aditamento tem por objeto a repactuação do
Contrato n. 032/2012-UEA, com fundamento no art. 65, repactuação do
Contrato n. 032/2012-UEA, com fundamento no art. 65, § 5º da Lei n.
8.666/93, para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato,
na forma do Projeto Básico, que passa a fazer parte integrante do presente
instrumento, como se nele estivesse transcrito; DO VALOR GLOBAL DO
ACRÉSCIMO: O valor global do acréscimo é de R$ 57.149,15 (cinquenta e
sete mil, cento e quarenta e nove reais e quinze centavos); DA VIGÊNCIA: A
vigência do Termo permanece inalterada; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes deste aditamento, no presente exercício, correrão à
conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Gestora: 11304; Programa
de Trabalho: 12.364.3246.2335.0001; Fonte de Recurso: 03160000;
Natureza da Despesa: 33903705, tendo sida emitida pela CONTRATANTE,
em 19/10/2018, a Nota de Empenho n. 2018NE03719, no valor de R$
57.149,15 (cinquenta e sete mil, cento e quarenta e nove reais e quinze
centavos); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n°
2018/00029700.
CLETO CAVALCANTE DE SOUZA LEAL
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso n° 001/2018-UEA; DATA DE
ASSINATURA: 4 de outubro de 2018; PARTES: Universidade do Estado do
Amazonas – UEA e Ozônio Telecomunicações Ltda; OBJETO: Cessão de
uso, a titulo gratuito, pelo Cedente, de espaço aberto, plano, medindo 12m x
6m (doze metros de comprimento por seis metros de largura), nas unidades
localizadas nos municípios de Manacapuru, Tefé e Tabatinga para instalação
de um estação de telecomunicações via satélite, com 3 (três) antenas sateliais
e 1 (um) container de 8 (oito), a fim de prover internet de Banda Larga para os
municípios onde serão instaladas; PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data
de sua assinatura; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n°
2018/00011204.
CLETO CAVALCANTE DE SOUZA LEAL
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar