DOEAM 29/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 29 de novembro  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  21
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 18 da referida Lei;
R E S O L V E:
Alterar a Portaria n° 89/2018-GDP/SUHAB, com a inclusão de um novo artigo:
Art. 1º - O mutuário que possua contrato de financiamento sem a cobertura do 
Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, que tenha pago 
todas as parcelas acordadas poderá quitar o saldo residual, com a obtenção 
de desconto de até 98% (noventa e oito por cento) do saldo devedor residual, 
no contrato de financiamento firmado até 5 de dezembro de 1990, podendo 
ser pago em até 12 (doze) parcelas.
Parágrafo único: Concluído o pagamento de todas as parcelas acordadas, 
os eventuais saldos residuais, sem cobertura do Fundo de Compensação de 
Variações Salariais – FCVS ficam automaticamente extintos. 
Art. 2º A contar do dia 01 de agosto de 2018.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DE HABITAÇÃO – SUHAB, Manaus/AM, 26 de novembro de 
2018.

DIEGO ROBERTO AFONSO
         Diretor-Presidente
PORTARIA N.º 200/2018 – GDP/SUHAB
O DIRETOR-PRESIDENTE, da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 
HABITAÇÃO – SUHAB, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
TRANSFERIR férias, referente ao exercício de 2018, por imperiosa 
necessidade de serviço, dos servidores abaixo descriminados:
NOME
 
DIAS
 
DE
 
PARA
 
Adriano da Silva
 
30
 
03/12  a 01/01/19
 
01 a 30/04/19
 
Eliana de Brito 
Porto  
15
 
10 a 24/09/18
 
07 a 21/01/19
 
Hercilia da Silva 
Alves  
15
 
16 a 30/11/18
 
15 a 29/03/19
 
 GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, da SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DE HABITAÇÃO – SUHAB, em Manaus 27 de novembro de 
2018.
  
Diego Roberto Afonso
Diretor-Presidente
PORTARIA N.º 201/2018 – GDP/SUHAB
O DIRETOR PRESIDENTE DA 
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 
HABITAÇÃO – SUHAB, no uso de suas 
atribuições e,
               CONSIDERANDO que por imposição legal é necessário designar 
servidor para acompanhar a execução dos Contratos e Convênios celebrados 
pela Administração Pública, bem como atestar serviços e/ou fornecimentos 
realizados,
RESOLVE:
                                I – DESIGNAR o servidor Raimundo Souza Pereira, 
matricula n.º 116.092-3-H, para exercer a função de Fiscal Titular do Contrato 
n.º 12/2018 - SUHAB, celebrado entre a Superintendência Estadual de 
Habitação – SUHAB e a empresa J P TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE 
INFORMÁTICA LTDA, e o servidor Luiz Alberto Barros Del Castilho, 
matrícula nº 188.196-5-D, como Fiscal Substituto, para atuar na ausência ou 
impedimento do Fiscal Titular. Manaus,27 de novembro de 2018.         
               Cientifique-se, registre-se, cumpra-se.
                GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA 
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB, em Manaus, 
27 de novembro de 2018.
DIEGO ROBERTO AFONSO
Diretor-Presidente
SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 0838/2018 – GSUSAM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o teor da Portaria n.º 0614/2018 – GSUSAM, publicada no 
Diário Oficial do Estado do dia 17.08.2018, na Seção de Publicações 
Diversas, que designou servidores para compor a Comissão Técnica;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n.º 
17701.000163/2018 –25-SUSAM;
R E S O L V E:
SUBSTITUIR a Senhora LUCINÉIA GONÇALVES DA COSTA, pela Senhora 
LYANA DA SILVA PORTELA, como membro da supracitada Comissão.
Cientifique-se, Cumpra-se, Anote-se e Publique-se.
Gabinete do Secretário Executivo/ SUSAM.
Manaus, 28 de novembro de 2018.
ORESTES GUIMARÃES DE MELO FILHO
Secretário Executivo
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 10.520 de 17 de julho de 2002, Lei n.º 
8.666 de 21 de junho de 1993 e a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro 
de 2006;
o 
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 24.818 de 27 de janeiro de 2005 
que regulamentou a nova modalidade no âmbito do Poder Executivo 
Estadual; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n.º 
17101.028935/2017-71 – SUSAM e Processo Licitatório n.º 
01.01.013102.00033513/2018 – CGL, referente ao Pregão Eletrônico n.º 
1433/2018 – CGL.

R E S O L V E:
I – HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Geral de Licitação - CGL, 
constante no Ofício n.º 7820/2018 – GP/CGL.
II – ADJUDICAR as empresas 1) L. C. F. LIMA, CNPJ 00.499.328/0001-02, 
 
para o item cotado, pelo valor de R$ 82.620,00 (Oitenta e dois mil, 
seiscentos e vinte reais), referente à aquisição de Equipamentos de 
Informática (microcomputador), destinados a atender as Unidades Básicas de 
Saúde de Ipixuna, Iranduba, Itacoatiara, Itapiranga, Manacapuru, Manicoré, 
Maués, Nova Olinda do Norte, Novo Aripuanã, Parintins e Pauiní, no interior 
do Estado do Amazonas -  Secretaria de Estado de Saúde - SUSAM.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO / SUSAM.
Manaus/AM, 28 de novembro de 2018. 
ORESTES GUIMARÃES DE MELO FILHO
Secretário Executivo
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 10.520 de 17 de julho de 2002, Lei n.º 
8.666 de 21 de junho de 1993 e a Lei Complementar n.º 123, de 14 de 
dezembro de 2006; CONSIDERANDO o Decreto Estadual n24.818 de 27 de 
janeiro de 2005 que regulamentou a nova modalidade no âmbito do Poder 
Executivo Estadual; CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 
17101.011143/2018-49 – SUSAM e Processo Licitatório n.º 
01.01.013102.00034991.2018 – CGL, referente ao Pregão Eletrônico n.º 
1477/2018 – CGL.
R E S O L V E:
I – HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Geral de Licitação - CGL, 
constante no Ofício n.º 7726/2018 – GP/CGL.
II – ADJUDICAR a empresa: DMC COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE 
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 07.023.699/0001-54, cujo valor 
total importou em R$ 575.999,88 (Quinhentos e setenta e cinco mil, 
novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos), referente à 
contratação de prestação de serviço contínuo de instalação, manutenção 
preventiva e corretiva e de calibração de equipamentos e periféricos médicos 
e odontológicos, com instalação e fornecimento de peças de reposição, para 
atender as necessidades de 12 Centros de Atenção Integrais a Criança-
CAIC's, 03 Centros de Atenção Integrais a Melhor Idade-CAIMI's e a 
Policlínica Cardoso Fontes - Secretaria de Estado da Saúde.
Cientifique-se, Cumpra-se, Anote-se e Publique-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO / SUSAM.
Manaus/AM, 21 de novembro de 2018
ORESTES GUIMARÃES DE MELO FILHO
Secretário Executivo
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 10.520 de 17 de julho de 2002, Lei n.º 
8.666 de 21 de junho de 1993 e a Lei Complementar n.º 123, de 14 de 
dezembro de 2006; CONSIDERANDO o Decreto Estadual n24.818 de 27 de 
janeiro de 2005 que regulamentou a nova modalidade no âmbito do Poder 
Executivo Estadual; CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 
17101.013556/2018-68 – SUSAM e Processo Licitatório n.º 
01.01.013102.00035512.2018 – CGL, referente ao Pregão Eletrônico n.º 
1498/2018 – CGL.
R E S O L V E:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO