DOEAM 27/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, terça-feira, 27 de novembro de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 36
Manaus/CDPM e Complexo Penitenciário Anísio Jobim/COMPAJ Fechado,
respectivamente;
CONSIDERANDO que a empresa Umanizzare Gestão Prisional e Serviços
Ltda., não vem cumprindo com o estabelecido em Contrato; acerca da perda
da garantia dos equipamentos de raio-x do Instituto Pena Antônio
Trindade/IPAT, Centro de Detenção Provisória de Manaus/CDPM e Complexo
Penitenciário Anísio Jobim/COMPAJ Fechado, por mau uso;
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário Executivo de Administração
Penitenciária, datado de 22 de outubro de 2018, à fl. 86, dos autos nº
3119.04945.2018;
CONSIDERANDO o disposto nos Art. 79, inciso I, c/c Art. 87, incisos I a V,
ambos da Lei nº 8.666 e na Cláusula 10ª, §2º, incisos I a V dos Termos de
Contrato nº 002/2014, nº 003/2014 e nº 018/2014;
RESOLVE:
I - INSTAURAR o Processo Administrativo Sancionatório, nos termos do Art.
8° c/c Arts. 83 e 84, todos da Lei Estadual n.º 2.794/2003, para apuração de
eventual descumprimento contratual por parte da Empresa Umanizzare
Gestão Prisional e Serviços Ltda.;
II - DETERMINAR que os trabalhos sejam conduzidos pela Comissão
Permanente de Processo Sancionatório/CPPS desta Secretaria de Estado de
Administração Penitenciária/SEAP, constituída pela Portaria n.º 076/2018-
GAB/SEC/SEAP, publicada no DOE de 20/06/2018.
Manaus, 09 de novembro de 2018.
CEL QOPM CLEITMAN RABELO COELHO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária/SEAP
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO
DO AMAZONAS – ADAF
RESENHA 077/2018 - MAPA/ADAF, 27 de novembro de 2018 – O Diretor-
Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do
Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento (s) de servidor (es) e
colaborador (es) conforme o art .4º do Decreto nº 26.337 de 12 de dezembro
de 2006:
01. Nome: Francisco Augusto Tavares Pinto, Cargo: Auxiliar
Agropecuário, Jonilson Rolim Macedo, Cargo: Técnico Agropecuário,
Luiz Magalhães de Freitas, Cargo: Agente Agropecuário, Adelton
Queiroz dos Santos, Cargo: Agente Agropecuário, Destino e Período:
Rorainópolis – 01/12 A 10/12/2018, Objetivo: Realizar a Meta 3, etapa 3.1 –
Fiscalização do trânsito interestadual de vegetais na barreira de vigilância
agropecuária, situada no Jundiá – RR.
SÉRGIO ROCHA MUNIZ
Diretor Presidente
ADAF
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO
DO AMAZONAS – ADAF
RESENHA 078/2018 - ADAF 27 de novembro de 2018 – O Diretor-
Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do
Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento (s) de servidor (es) e
colaborador (es) conforme o art .4º do Decreto nº 26.337 de 12 de
dezembro de 2006:
01. Nome: Orlencleison Marques Temo, Cargo: Auxiliar Agropecuário,
Destino e Período: Matupi (Manicoré) – 03/12 a 04/12/2018, Objetivo:
Realizar apoio ao Termo de Cooperação com FUNDEPEC e auxiliar nas
atividades de supervisão no município de Matupí, aproveitando a
oportunidades para realizar as atividades pendentes do escritório da EAC
de Santo Antônio do Matupí, que se encontra com grande demanda.
02. Nome: Ailson Gualberto Vieira, Cargo: Motorista/Colaborador
Eventual, Destino e Período: Rorainópolis – 01/12/2018, Objetivo:
Conduzir e dar apoio aos servidores da ADAF, que irão realizar troca de
plantão na barreira de vigilância agropecuária, no período mencionado,
obedecendo o regime de plantão que ocorre em dez em dez dias.
SÉRGIO ROCHA MUNIZ
Diretor Presidente
ADAF
ÓRGÃO: COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO–CGL
Resenha: 213/18 – CGL DATA: 27/11/2018
A Comissão Geral de Licitação – CGL torna público, para conhecimento dos
interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública
on line pela INTERNET, através do Portal de Compras do Governo do Estado
do Amazonas – e-compras.AM, com endereço eletrônico “https://www.e-
compras.am.gov.br”.
1.1) PE n° 1609/2018–CGL: Aquisição de Materiais de Expediente (Lapiseira,
Lápis de Cor, Grampeador, Giz e outros), para atender as necessidades da
FVS.
1.2) PE n° 1610/2018–CGL: Aquisição de Material de Manutenção,
Segurança e Equipamentos de Proteção Individual - EPI (Broca, Cadeado,
Bota de Segurança, Luva de Proteção e outros), para atender as
necessidades da SUSAM.
1.3) PE n° 1611/2018–CGL: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada
em Procedimentos de Diagnósticos por Imagem de Baixa, Média e Alta
Complexidade, como: Raio X, Tomografia Computadorizada,
Ecocardiograma e Ultrassonografia Convencional e Ultrassonografia com
Doppler, para atender as necessidades do Hospital e Pronto Socorro João
Lúcio Pereira Machado e Hospital e Pronto Socorro Infantil da Zona Leste
"Joãozinho".
1.4) PE n° 1612/2018–CGL: Contratação de Serviços de Manutenção
Corretiva da Rede Telefônica Interna, com fornecimento de Material, para
atender as necessidades da FMT-HVD.
1.5) PE n° 1613/2018–CGL: Contratação de Serviços Médicos de Pediatria,
em Regime de Plantões Ininterruptos, a serem Prestados no Hospital e Pronto
Socorro Aristóteles Platão Bezerra de Araújo - SUSAM.
1.6) PE n° 1614/2018–CGL: Contratação de Serviços de Controle de Pragas,
com Fornecimento de Mão de Obra, Material e Equipamentos necessários,
para atender as necessidades do AMAZONPREV.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 13 de dezembro de 2018 às 10:00 horas. Início da sessão:
dia 13 de dezembro de 2018 às 10:15 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as
indicações de tempo constantes no edital.
2.1) PE n° 1615/2018–CGL: Aquisição de Material de Consumo (Placa de
Vidro, Caixa Térmica, Estojo para Esterilização e outros), para Aparelhamento
de Unidades Básicas de Saúde - UBS na SEAP.
2.2) PE n° 1616/2018–CGL: Aquisição de Veículos, 0 (zero) km (Tipo
Utilitários e Tipo Micro-Ônibus), Provenientes do Programa Calha Norte do
Ministério da Defesa, para atender as necessidades da SEAS.
2.3) PE n° 1617/2018–CGL: Contratação de Serviços de Agenciamento de
Viagens (Reserva, Marcação, Emissão, Remarcação e Cancelamento) para o
Fornecimento de Passagens Aéreas, para atender as necessidades do
CBMAM.
2.4) PE n° 1618/2018–CGL: Aquisição de Equipamento Laboratorial
(Geladeiras), para atender as Gerências de Produtos de
Virologia/Bacteriologia e Endemias deste LACEN - FVS.
2.5) PE n° 1619/2018–CGL: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada
para o Fornecimento de Hospedagem Padrão 3 Estrelas, para Prestar os
Serviços em Apartamentos, com Fornecimento de Café da Manhã, para
atender os Servidores e Colaboradores da Coordenação Estadual de
IST/AIDS e Hepatites Virais da FMT-HVD.
2.6) PE n° 1620/2018–CGL: Aquisição de Equipamento Hospitalar (Cama
Hospitalar Tipo Fawler Elétrica e Carro Maca Avançado), para atender as
necessidades da FHAJ.
2.7) PE n° 1621/2018–CGL: Aquisição de Material de Consumo Hospitalar
(Filtro Barreira Trocador de Calor e Umidades), para atender as necessidades
da FHAJ.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 14 de dezembro de 2018 às 10:00 horas. Início da sessão:
dia 14 de dezembro de 2018 às 10:15 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as
indicações de tempo constantes no edital.
Reabertura de Prazo
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas – e-
compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1) PE n° 1464/2018–CGL: Aquisição de Insumos de Laboratório (Acetona,
Cloreto de Cálcio, Glutamato, Metanol e outros), para atender as Demandas
da Gerência de Controle de Qualidade de Produtos e Serviços do LACEN -
FVS.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 13 de dezembro de 2018 às 10:00 horas. Início da sessão:
dia 13 de dezembro de 2018 às 10:15 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as
indicações de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão
reinscrevê-las no sistema.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 381/2018-CGL, dia 28/11/2018 às 10:30 horas de Brasília.
A sessão pública ocorrerá por meio eletrônico, no Endereço: https://www.e-
compras.am.gov.br
Convocação para Abertura da Nova Proposta de Preços
1) TP n° 045/2018-CGL, tendo em vista que a empresa ALTO RIO
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, exerceu o direito de
preferência estabelecido na Lei 123/06, a Abertura da mesma será dia
28/11/2018 às 14:30 horas de Manaus/AM, na CGL.
Resultado do Julgamento do Recurso da Proposta de Preços
Resultado do Julgamento do Recurso da Proposta de Preços interposto pela
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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